Execução Fiscal 0800610-83.2022.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 56.388,33

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA DO BOM CONSELHO SILVA NUNES

Terceiro

MARIA DO BOM CONSELHO SILVA NUNES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA DO BOM CONSELHO SILVA NUNES

Terceiro

MARIA DO BOM CONSELHO SILVA NUNES

Reu

ELLEN NUNES BARRETO - ME

CNPJ

Reu

MARIA DO BOM CONSELHO SILVA NUNES BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2025, 17:43

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:49

Determinada Requisição de Informações

11/04/2025, 10:43

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:50

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:44

Deferido o pedido de

27/02/2025, 13:51

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/11/2024, 10:09

Expedição de Carta.

16/10/2024, 15:03

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2025, 17:43

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•03/05/2022, 18:29

Despacho

•07/10/2022, 10:00

10/06/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:49

Determinada Requisição de Informações

11/04/2025, 10:43

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:50

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:44

Deferido o pedido de

27/02/2025, 13:51

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/11/2024, 10:09

Expedição de Carta.

16/10/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:57

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

16/10/2024, 13:33

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 20:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2024, 14:07

Conclusos para despacho

22/09/2024, 20:43

Juntada de Informações

18/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:18

Juntada de comunicações

14/08/2024, 08:17

Determinada Requisição de Informações

04/07/2024, 16:39

Conclusos para despacho

01/07/2024, 08:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:37

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

24/04/2024, 08:41

Conclusos para despacho

22/04/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:49

Determinada Requisição de Informações

21/03/2024, 14:35

Conclusos para despacho

18/03/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:58

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 08:32

Conclusos para despacho

08/01/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 09:25

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:47

Conclusos para despacho

29/10/2023, 15:53

Determinada Requisição de Informações

22/10/2023, 23:22

Conclusos para despacho

15/10/2023, 20:24

Transitado em Julgado em 23/08/2023

13/10/2023, 06:35

Desentranhado o documento

13/10/2023, 06:34

Cancelada a movimentação processual

13/10/2023, 06:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/10/2023, 06:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/10/2023, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 10:08

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de cota

19/06/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/06/2023, 10:54

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:22

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:45

Nomeado curador

20/03/2023, 20:06

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/03/2023, 09:45

Decorrido prazo de MARIA DO BOM CONSELHO SILVA NUNES em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

04/11/2022, 00:09

Publicado Edital em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de MARIA DO BOM CONSELHO SILVA NUNES, CNPJ: 19.813.440/0001-96, e sua corresponsável MA Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Araruna – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800610-83.2022.8.15.0061. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Araruna, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

03/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

02/11/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 13:42

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:00

Conclusos para despacho

03/10/2022, 07:05

Juntada de Certidão

18/05/2022, 09:25

Juntada de Certidão

18/05/2022, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:29

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/05/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

01/05/2022, 13:03

Despacho

•26/10/2022, 13:42

Despacho

•20/03/2023, 20:06

Despacho

•03/05/2023, 15:22

Decisão

•14/06/2023, 10:54

Despacho

•28/06/2023, 10:08

Despacho

•22/10/2023, 23:22

Despacho

•08/11/2023, 19:47

Decisão

•27/11/2023, 09:25

Despacho

•23/01/2024, 08:32

Despacho

•08/03/2024, 14:58

Despacho

•21/03/2024, 14:35

Decisão

•24/04/2024, 08:41

Despacho

•04/07/2024, 16:39

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/05/2022, 18:29

Despacho

•07/10/2022, 10:00

Despacho

•26/10/2022, 13:42

Despacho

•20/03/2023, 20:06

Despacho

•03/05/2023, 15:22

Decisão

•14/06/2023, 10:54

Despacho

•28/06/2023, 10:08

Despacho

•22/10/2023, 23:22

Despacho

•08/11/2023, 19:47

Decisão

•27/11/2023, 09:25

Despacho

•23/01/2024, 08:32

Despacho

•08/03/2024, 14:58

Despacho

•21/03/2024, 14:35

Decisão

•24/04/2024, 08:41

Despacho

•04/07/2024, 16:39

Decisão

•26/09/2024, 14:07

Decisão

•16/10/2024, 13:33

Decisão

•27/02/2025, 13:51

Despacho

•11/04/2025, 10:43

Decisão

•26/06/2025, 17:43