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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

OAB/BA 16021

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Contraminuta)

28/06/2026, 06:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 11:20

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 10:18

Publicação

17/03/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. REU: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA, AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAÍBA - PROCON-PB Visto etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Multas e demais Sanções] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856817-97.2025.8.15.2001 INTIME-SE o promovente, por meio do advogado habilitado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do Novo Código de Processo Civil). Uma vez pagas as custas, notifique-se à parte promovida para apresentar manifestação prévia acerca do pedido liminar, no prazo de 72 horas, nos termos do artigo 10, CPC. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:07

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Petição (Contraminuta)

24/10/2025, 10:03

Gratuidade da Justiça

07/10/2025, 13:06

Determinação de Diligência

07/10/2025, 13:05

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/09/2025, 15:34

Distribuição (sorteio)

19/09/2025, 15:34

Documentos

•16/03/2026, 00:00