Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802285-82.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Antonio Silveira Neto

Partes do Processo

CEZARIO LUIZ FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CIMARIO PINTO DE MELO

OAB/PB 30584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA (8ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.

16/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2025, 12:31

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 19:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 12:18

Ato ordinatório

07/01/2025, 12:16

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:55

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 08:06

Procedência

26/09/2024, 12:42

Documento (Projeto de sentença)

27/08/2024, 15:32

Documento (Outros documentos)

18/08/2024, 03:46

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 10:40

Redistribuição (incompetência; prevenção)

06/05/2024, 10:39

Evolução da Classe Processual

06/05/2024, 10:38

Todas as movimentações(28)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA (8ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.

16/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2025, 12:31

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 19:53

Documentos

Intimação de pauta

•16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 12:18

Ato ordinatório

07/01/2025, 12:16

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:55

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 08:06

Procedência

26/09/2024, 12:42

Documento (Projeto de sentença)

27/08/2024, 15:32

Documento (Outros documentos)

18/08/2024, 03:46

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 10:40

Redistribuição (incompetência; prevenção)

06/05/2024, 10:39

Evolução da Classe Processual

06/05/2024, 10:38

Documento (Certidão)

06/05/2024, 10:34

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

06/05/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 19:19

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2024, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 07:52

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/03/2024, 07:49

Outras Decisões

30/12/2023, 07:06

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 22:23

Assistência Judiciária Gratuita

24/08/2023, 15:59

Gratuidade da Justiça

24/08/2023, 15:59

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/07/2023, 09:04

Distribuição (sorteio)

05/07/2023, 09:04