Procedimento Comum Cível 0807361-46.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 44.377,15

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

VANESSA ANDRADE DE ALBUQUERQUE BARROS

CPF

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

VANESSA ANDRADE DE ALBUQUERQUE BARROS

CPF

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de resposta

22/11/2023, 21:12

Publicado Sentença em 16/11/2023.

22/11/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

22/11/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VANESSA ANDRADE DE ALBUQUERQUE BARROS. REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS. SENTENÇA Cuida de ação judicial ajuizada por VANESSA ANDRADE DE ALBUQUERQUE BARROS em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITA Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807361-46.2023.8.15.2003 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

15/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:36

Extinto o processo por desistência

14/11/2023, 14:36

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 20:28

Determinada a emenda à inicial

08/11/2023, 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/11/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 15:47

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 15:42

Sentença

•14/11/2023, 14:36