Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: MIRNA APARECIDA DE MEDEIROS GOMES
APELADO: PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA DESPACHO INTIME a parte exequente para, apresentar novos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, observando, obrigatoriamente, os seguintes parâmetros: Danos Morais: Valor base de R$ 15.000,00. Juros de 1% p.m. desde 09/05/2018. Correção (INPC) desde 20/11/2023. Danos Materiais: Valor base de R$ 545,75. Juros de 1% p.m. desde 09/05/2018. Correção (INPC) desde cada desembolso. Honorários Advocatícios: Aplicação do percentual total de 16,5% sobre o valor atualizado da condenação (15% fixados pelo TJPB + majoração de 10% sobre esse valor pelo STJ). Aritmética: Demonstração exata do somatório de todas as rubricas, evitando erros materiais de consolidação. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Procuração Procuração 16031718014714100000003205374 DOC 01-PROCURAÇÃO Procuração 16031718004410500000003206614 Petição Inicial Petição Inicial 16031718044628700000003206668 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 16031718042103700000003206685 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Outros Documentos 16031718081671400000003206741 DOC 02-DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA Outros Documentos 16031718075203700000003206759 EXTRATO DE PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE Outros Documentos 16031718115911100000003206793 DOC 03-EXTRATO DE PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE Outros Documentos 16031718112815400000003206817 RECEITA MÉDICA - MEMORIAL SÃO FRANCISCO-20-NOV-2015 Outros Documentos 16031718244092000000003207022 DOC 04-RECEITA MÉDICA - MEMORIAL SÃO FRANCISCO-20-NOV-2015 Documento de Comprovação 16031718240563700000003207028 EXAME CLÍNICO ULTRASSONOGRAFIA MEMBRO SUPERIOR DIREITO-PARTE 1 Outros Documentos 16031718364207200000003207081 DOC 05a-EXAME CLÍNICO ULTRASSONOGRAFIA MEMBRO SUPERIOR DIREITO-PARTE 1 Documento de Comprovação 16031718355373300000003207267 DOC 05a-EXAME CLÍNICO ULTRASSONOGRAFIA MEMBRO SUPERIOR DIREITO-PARTE 2 Documento de Comprovação 16031718355931100000003207269 RECEITA MÉDICA DO ESPECIALISTA INDICANDO O TRATAMENTO-23-NOV-2015 Outros Documentos 16031718395850400000003207328 DOC 05b-RECEITA MÉDICA DO ESPECIALISTA INDICANDO O TRATAMENTO-23-NOV-2015 Documento de Comprovação 16031718393310100000003207350 BULA PAMERGAN INJEÇÃO - RISCOS NA APLICAÇÃO Outros Documentos 16031718425058300000003207395 DOC 06-BULA PAMERGAN INJEÇÃO - RISCOS NA APLICAÇÃO Documento de Comprovação 16031718422585200000003207411 EFEITOS COLATERAIS DE PAMERGAN - Bula PAMERGAN Outros Documentos 16031718445617100000003207446 DOC 07-EFEITOS COLATERAIS DE PAMERGAN - Bula PAMERGAN Documento de Comprovação 16031718443186000000003207463 REVISTA CIENTÍFICA USP Outros Documentos 16031718510176700000003207495 DOC 08-REVISTA CIENTÍFICA USP-PARTE-1 Outros Documentos 16031718500468600000003207588 DOC 08-REVISTA CIENTÍFICA USP-PARTE-2 Outros Documentos 16031718501500400000003207596 DOC 08-REVISTA CIENTÍFICA USP-PARTE-3 Outros Documentos 16031718502169200000003207601 DOC 08-REVISTA CIENTÍFICA USP-PARTE-4 Outros Documentos 16031718502397700000003207603 NOTAS FISCAIS MEDICAMENTO XARELTO Outros Documentos 16031718542635800000003207652 DOC 09-NOTAS FISCAIS XARELTO 01 Documento de Comprovação 16031718535511400000003207663 DOC 10-NOTA FISCAL XARELTO 02 Documento de Comprovação 16031718535890700000003207667 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, CPF E COMP DE ENDEREÇO Outros Documentos 16031718584582900000003207691 Docs Pessoais Documento de Identificação 16031718575378600000003207703 Comprovante de endereço Outros Documentos 16031718582146600000003207709 Certidão Certidão 16052312221166600000003809957 Petição - Desistência Petição 16112120103725200000005698614 ADITAMENTO Petição 17081717294348000000009054646 PETIÇÃO-ADITAMENTO Outros Documentos 17081717282793000000009054698 PROC 0806896-53.2017.8.15.2001 4ª V JEC Outros Documentos 17081717291119800000009054723 Despacho Despacho 17121218041947200000011410429 Carta Carta 18050913330447900000013825372 Expediente Expediente 18050913330506900000013825373 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18052314422178700000014103592 AR JN169750908BR - POS PROCARDIO Aviso de Recebimento 18052314422410400000014103593 Certidão Certidão 18062909494529700000014714070 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 18070309525644200000014750658 01 Procárdio Procuração Procuração 18070309223184300000014750719 02 Procardio CNPJ Contrato Social Documento de Identificação 18070309225573700000014750738 03 Carta de preposição Outros Documentos 18070309314794400000014751091 Expediente Expediente 18070914211663100000014861380 Mandado Mandado 18070914211743200000014861382 Diligência Diligência 18071110450508700000014903867 PROCARDIO Documento de Comprovação 18071110450680900000014903885 Termo de Audiência Termo de Audiência 18091211163566500000016106928 5 MIRNA APARECIDA DE MEDEIROS GOMES X PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA Termo de Audiência 18091211161693200000016107263 Contestação Contestação 18092111012023500000016303959 Procárdio Contestação Danos Morais Mirna Aparecida Outros Documentos 18092111000165000000016303984 04 Fichas de atendimento 1 Documento de Comprovação 18092111001742600000016303998 05 Fichas de atendimento 2 Documento de Comprovação 18092111003299500000016304015 Contestação Contestação 18092111031860300000016304071 Expediente Expediente 18111412373773100000017313838 Outros Documentos Outros Documentos 18121717264115000000017912618 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Outros Documentos 18121717260305400000017912694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19083008263471500000023228355 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19083008263471500000023228355 Petição Petição 19090309134250800000023310680 Petição Petição 19093020502067800000024084105 PETIÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS_MIRNA X PROCARDIO Outros Documentos 19093020502157300000024084107 Decisão Decisão 21050613402275300000039955517 Mandado Mandado 21061810160331800000042491669 Diligência Diligência 21070611081234500000043120484 img20210706_11072585 Devolução de Mandado 21070611081346400000043120496 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 21071423301686500000043489462 NP 0813722-32.2016.8.15.2001 Documento de Comprovação 21071423301847200000043489467 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21072915513958000000044104242 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21072915513958000000044104242 Petição Petição 21080911131038300000044463831 [Procárdio] DJO depósito honorários periciais (Mirna Aparecida) - comprovante Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21080911131881100000044465261 Petição Petição 21081610174250200000044765918 QUESITOS Petição 21083014200864700000045431179 PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO AO ID 46424820_QUESITOS SUPLEMENTARES Outros Documentos 21083014200915400000045431184 Mandado Mandado 21090320412281900000045698939 Diligência Diligência 21091117154987000000045954836 Mdd Jose Wilton Perito Documento Comprovação Intimação 21091117155052500000045954838 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 21092515431355800000046572071 MANIFESTACAO DE RECEBIMENTO Documento de Comprovação 21092515431503400000046572326 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 21110117170446200000048122715 LAUDO PERICIAL - 0813722-32.2016.8.15.2001 Documento de Comprovação 21110117170630700000048122719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110123271020600000048132245 Expediente Expediente 21110123293926500000048132247 Expediente Expediente 21110123294083300000048132248 Petição Petição 21110310025803500000048160631 [Procárdio] Falar sobre laudo pericial (Mirna Aparecida) Outros Documentos 21110310025901400000048160635 IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL Petição 21120221391546900000049455157 MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL_MIRNA Outros Documentos 21120221391813900000049455163 ECO-DOPLLER VENOSO-MSD-APÓS TRATAMENTO DE XARELTO Documento de Comprovação 21120221391924400000049455167 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22022421013919600000052034152 HONORÁRIOS - 0813722-32.2016.8.15.2001 Documento de Comprovação 22022421014023600000052034154 Sentença Sentença 22033115410487800000052647031 Expediente Expediente 22040109013985900000053494479 Expediente Expediente 22040109014343000000053494481 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22040407390497000000053495299 Certidão Certidão 22040420570246200000053605396 Zimbra Cálculos 22040420570369400000053605398 Apelação Apelação 22050314532956200000054767536 APELAÇÃO_MIRNA X HOSPITAL MEMORIAL SÃO FRANCISCO-PROCARDIO Apelação 22050314533023700000054767544 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050423170647700000054846779 Expediente Expediente 22050423185758100000054846790 Contra-razões Contrarrazões 22051609593975100000055298200 [Procárdio] Contrarrazões Apelação (Mirna Aparecida) Outros Documentos 22051609594099200000055298201 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22061313262900000000147168840 Despacho Despacho 23021419233900000000147168841 Expediente Expediente 23021420292800000000147168842 Parecer Parecer 23030709540800000000147168843 Despacho Despacho 23060521260400000000147168844 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23061309382400000000147168845 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23061310284700000000147168846 SUSTENTAÇÃO ORAL Petição 23061318010900000000147168847 Despacho Despacho 23061909292200000000147168848 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23070319351200000000147168849 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23090615240400000000147168850 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23090615285700000000147168851 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23091811025100000000147168852 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23091811074200000000147168853 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23091811102700000000147168854 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23100406455200000000147168855 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23100406561300000000147168856 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23100406593000000000147168857 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23102407281200000000147168858 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23102707583400000000147168859 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23102708014600000000147168860 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23110609343100000000147168861 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23110609443900000000147168862 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23110609470800000000147168863 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23112014194300000000147168864 Ementa Ementa 23112110460100000000147168866 Voto do Magistrado Voto 23112110460200000000147168868 Relatório Relatório 23112110460300000000147168867 Acórdão Acórdão 23112110460400000000147168865 Expediente Expediente 23112114443500000000147168869 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23120410175900000000147168870 Despacho Despacho 24020622141600000000147168871 Despacho Despacho 24020908185900000000147168872 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24022114484200000000147168873 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24022115172200000000147168874 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24022115265000000000147169275 PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL Petição 24022622235000000000147169276 Despacho Despacho 24022721281500000000147169277 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24031121124700000000147169278 Ementa Ementa 24031219365100000000147169282 Relatório Relatório 24031219365200000000147169281 Voto do Magistrado Voto 24031219365300000000147169280 Acórdão Acórdão 24031219365400000000147169279 Expediente Expediente 24031309331100000000147169283 Recurso Especial Recurso Especial 24032211454200000000147169284 [Procárdio] Guia de Custas - STJ - Recurso Especial (Mirna Aparecida) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24032211454200000000147169285 [Procárdio] Guia de Custas - STJ - Recurso Especial (Mirna Aparecida) - comprovante Documento de Comprovação 24032211454200000000147169286 [Procárdio] Guia de Custas - TJPB - Recurso Especial (Mirna Aparecida) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24032211454200000000147169287 [Procárdio] Guia de Custas - TJPB - Recurso Especial (Mirna Aparecida) - comprovante Documento de Comprovação 24032211454200000000147169288 Expediente Expediente 24042205505600000000147169289 Contrarrazões Contrarrazões 24052021303000000000147169290 Expediente Expediente 24052109244200000000147169291 Manifestação Pela Não Intervenção-2024-0001354204.pdf Parecer 24071017182200000000147169292 Decisão Decisão 24102910210100000000147169293 Intimação Intimação 24103104265500000000147169294 Petição Petição 24110609072000000000147169295 Intimação Intimação 24120207064800000000147169296 Contrarrazões Contrarrazões 25012207392200000000147169297 Despacho Despacho 25040411502700000000147169298 Certidão Certidão 25060420334100000000147169299 Certidao de Expedientes Certidão 25082210395600000000147169300 Certidão Certidão 25082210462600000000147169301 Certidão Certidão 26020201023236100000126017225 Certidão de Protocolo de Processo Eletrônico OUTRAS PEÇAS 26031213453900000000147169302 Termo de Distribuição e Encaminhamento Certidão 26031213453900000000147169303 DESPACHO / DECISÃO OUTRAS PEÇAS 26031213453900000000147169304 Termo de Disponibilização Execução / Cumprimento de Sentença 26031213453900000000147169305 Certidão de Publicação Certidão 26031213453900000000147169306 Termo de Remessa Certidão 26031213453900000000147169307 Termo de Recebimento OUTRAS PEÇAS 26031213453900000000147169308 Termo de Recebimento e Autuação Outros documentos 26031213454000000000147169309 Termo de Distribuição e Encaminhamento Certidão 26031213454000000000147169310 Termo de Ciência Outros documentos 26031213454000000000147169311 Termo de Disponibilização Execução / Cumprimento de Sentença 26031213454000000000147169312 Certidão de Publicação Certidão 26031213454000000000147169313 Termo de Ciência Outros documentos 26031213454000000000147169314 CERTIDÃO DE JULGAMENTO OUTRAS PEÇAS 26031213454000000000147169315 EMENTA / ACORDÃO OUTRAS PEÇAS 26031213454000000000147169316 EMENTA, RELATÓRIO E VOTO OUTRAS PEÇAS 26031213454000000000147169317 Certidão de Publicação Certidão 26031213454000000000147169318 Termo de Disponibilização Execução / Cumprimento de Sentença 26031213454100000000147169319 Termo de Ciência Outros documentos 26031213454100000000147169320 Certidão de Trânsito Certidão Trânsito em Julgado 26031213454100000000147169321 Intimação Intimação 26031314411404900000147206717 Intimação Intimação 26031314411404900000147206717 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26031821354027000000147588575 DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO ATUALIZADO_PEDIDO DE PENHORA ONLINE Outros Documentos 26031821354091400000147588576 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 21083014200915400000045431184, Diligência: 21091117154987000000045954836, Documento Comprovação Intimação: 21091117155052500000045954838, Mandado: 21090320412281900000045698939, Documento de Comprovação: 21110117170630700000048122719, Ato Ordinatório: 21110123271020600000048132245, Expediente: 21110123293926500000048132247, Expediente: 21110123294083300000048132248, Outros Documentos: 21110310025901400000048160635, Outros Documentos: 21120221391813900000049455163]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0813722-32.2016.8.15.2001