Cumprimento de sentença 0865782-11.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0865782-11.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 07:55

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 16:02

Documento (Outros documentos)

03/04/2026, 04:51

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:46

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:46

Publicação

17/03/2026, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Levado a efeito o bloqueio parcial nas contas da executada, conforme detalhamento da ordem que segue. Intime o executado, através de seu advogado, se tiver, ou pessoalmente, para requerer o que de direito, no prazo de 05 dias (art. 854, §3º do CPC). Intime o credor para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando dados bancários oportunizando a transferência de valores. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Levado a efeito o bloqueio parcial nas contas da executada, conforme detalhamento da ordem que segue. Intime o executado, através de seu advogado, se tiver, ou pessoalmente, para requerer o que de direito, no prazo de 05 dias (art. 854, §3º do CPC). Intime o credor para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando dados bancários oportunizando a transferência de valores. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas.

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/03/2026, 15:19

Expedida/certificada

13/03/2026, 15:18

Outras Decisões

12/03/2026, 10:17

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 20:00

deferimento

06/03/2026, 23:45

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:19

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GALVONOPLASTIA POCKEL & PRADO LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: BRUNA ISMAEL PIRILLO - SP309746, DIJALMA PIRILLO JUNIOR - SP139691 REU: HEVERTON DA SILVA ARAUJO 08009352411 SENTENÇA MONITÓRIA. Cheques prescritos. Prova escrita sem eficácia de título executivo. Ajuizamento. Decurso da quinzena legal, sem liquidação da dívida ajuizada ou oposição de embargos. Reconhecimento da eficácia executiva do mandado monitório. - Ação monitória compete àquele que pretende se lhe pague determinada soma em dinheiro, com arrimo em prova escrita sem eficácia de título executivo. - Citado o promovido para liquidação do débito resultante da transação comercial efetuada, e decorrida a quinzena legal sem pagamento ou oposição de embargos, impõe-se o reconhecimento da eficácia executiva do mandado monitório. Inteligência do §2º, do art. 701, do CPC. 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0865782-11.2018.8.15.2001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Cheque] Vistos. GALVONOPLASTIA POCKEL & PRADO LTDA, já qualificada nos autos em epígrafe, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de HEVERTON DA SILVA ARAUJO, igualmente já singularizado, buscando dar executividade a título que perdeu esta característica. Alega, em síntese, que: 1) é credora do promovido referente aos cheques n°s 000007 e 000008, ambos do Itau Unibanco S/A, no valor total de R$ 7.231,99 (sete mil duzentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos); 2) sem obter sucesso nas tentativas de recebimento amigável, ajuizou a presente ação, no sentido de ver o seu direito satisfeito com o pagamento da importância demandada. Juntou documentação, inclusive, os cheques mencionados na inicial (ID 17977563). O promovido foi devidamente citado (certidão no ID 81580491), não pagou o valor devido, nem opôs embargos monitórios, tendo sido decretada a sua revelia no ID 91573106. É o relatório. DECIDO. DO MÉRITO A dívida está comprovada, uma vez que está consubstanciada em cheques emitidos pelo promovido pelo promovido sem força executiva (ID 17977563), o que ensejou o pedido monitório. A parte autora pretende pagamento de soma em dinheiro, baseando-se em prova escrita sem eficácia de título executivo. Diz o CPC, em seu art. 701: Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. § 1o O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. No procedimento monitório, a revelia é decorrente da ausência de oposição de embargos. No caso dos autos, foi expedido mandado de citação e pagamento, no prazo de quinze dias, no qual poderia o réu oferecer embargos, mas não o fez, porém. DISPOSITIVO Desta feita, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para reconhecer, por sentença, eficácia executiva plena ao mandado constante deste processo. Custas e honorários advocatícios pela parte promovida, estes que arbitro em 5% do valor do montante da execução. Transitada em julgado a sentença: 1) intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito; 2) simultaneamente, calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

26/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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