Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001846-55.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Dano ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

JOSENILDO DOS SANTOS RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

NARRIMAN XAVIER DA COSTA

OAB/PB 10334·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

08/06/2026, 13:32

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 13:32

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 10:37

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 09:19

Petição (Contraminuta)

20/03/2026, 11:17

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001846-55.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: JOSENILDO DOS SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 13 de março de 2026 MARIA LUCIA RAFAEL DE FRANCA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Dano ao Erário]

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:41

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:39

Trânsito em julgado

13/03/2026, 15:10

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Documento (Alvará)

24/11/2025, 11:03

Todas as movimentações(87)

Definitivo

08/06/2026, 13:32

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 13:32

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 10:37

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 09:19

Petição (Contraminuta)

20/03/2026, 11:17

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001846-55.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: JOSENILDO DOS SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 13 de março de 2026 MARIA LUCIA RAFAEL DE FRANCA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Dano ao Erário]

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:41

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:39

Trânsito em julgado

13/03/2026, 15:10

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Documento (Alvará)

24/11/2025, 11:03

Documento (Alvará)

24/10/2025, 09:18

Petição (Contraminuta)

20/10/2025, 10:00

Publicação

17/10/2025, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001846-55.2012.8.15.2001. REQUERENTE: JOSENILDO DOS SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará, de preferência a chave PIX, em 5 dias. João Pessoa, 15 de outubro de 2025 HAROLDO FAUSTINO DINIZ Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Dano ao Erário]

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 16:02

Ato ordinatório

15/10/2025, 16:01

Petição (Contraminuta)

10/06/2025, 22:08

Petição (Contraminuta)

08/04/2025, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 07:20

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 11:57

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:31

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 11:53

Homologado o Pedido

05/11/2024, 19:34

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 09:57

Petição (Contraminuta)

15/10/2024, 14:45

Petição (Contraminuta)

02/10/2024, 22:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 12:48

Ato ordinatório

25/09/2024, 12:47

Remessa

25/08/2024, 20:18

Documento (Outros documentos)

25/08/2024, 20:15

Documento (Outros documentos)

06/11/2022, 02:45

Petição (Contraminuta)

09/05/2022, 09:50

Recebimento

11/03/2022, 10:21

Mero expediente

01/03/2022, 11:15

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/02/2022, 10:31

Decurso de Prazo

27/08/2021, 01:40

Petição (Contraminuta)

24/08/2021, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 09:40

Mero expediente

30/07/2021, 07:47

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/07/2021, 08:58

Decurso de Prazo

12/05/2021, 01:15

Petição (Contraminuta)

22/04/2021, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 14:13

Mero expediente

15/12/2020, 13:02

Mudança de Classe Processual

15/12/2020, 12:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/12/2020, 11:17

Petição (Contraminuta)

10/12/2020, 07:50

Mero expediente

25/11/2020, 21:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/11/2020, 11:11

Recebimento

25/11/2020, 07:04

Petição (Contraminuta)

25/11/2020, 07:04

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2020, 17:07

Documento (Certidão)

30/06/2020, 17:00

Decurso de Prazo

12/12/2019, 04:23

Petição (Contraminuta)

08/11/2019, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2019, 21:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2019, 21:23

Documento (Outros documentos)

07/10/2019, 21:23

Decurso de Prazo

20/03/2019, 00:51

Decurso de Prazo

14/03/2019, 01:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2019, 12:46

Ato ordinatório

27/02/2019, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2018, 00:00

Petição (Contraminuta)

03/11/2018, 00:00

Petição (Contraminuta)

31/08/2018, 00:00

Protocolo de Petição

05/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2018, 00:00

Recebimento

02/10/2017, 00:00

Procedência em Parte

15/12/2016, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/10/2016, 00:00

Publicação

26/06/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2014, 00:00

Mero expediente

28/02/2014, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/10/2013, 00:00

Petição (Contraminuta)

21/09/2013, 00:00

Publicação

21/08/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2013, 00:00

Mero expediente

07/06/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/04/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/01/2012, 00:00

Ato ordinatório

•16/10/2025, 00:00