Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010245-05.2014.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010245-05.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 15:41

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 16:37

Publicação

17/03/2026, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE BARBOSA DE ANDRADE REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte exequente para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 13 de março de 2026 MARIA LUCIA RAFAEL DE FRANCA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Indenizações Regulares, Férias, Descontos Indevidos]

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 20:23

Ato ordinatório

13/03/2026, 20:23

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Petição (Contraminuta)

12/11/2025, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 16:23

Ato ordinatório

15/10/2025, 16:22

Petição (Contraminuta)

11/06/2025, 17:59

Publicação

04/06/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:34

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010245-05.2014.8.15.2001. REQUERENTE: JOSE BARBOSA DE ANDRADE REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Férias, Indenizações Regulares, Descontos Indevidos] Vistos, etc. O autor requer dilação de prazo para efetuar os cálculos da obrigação de pagar. Sabe-se que o Cumprimento de Sentença é regido pelos princípios da uniteralidade do interesse da atividade executória e da disponibilidade da execução, motivo pelo qual é plenamente possível a dilação do prazo. Todavia, o processo não pode ficar ativo sem uma finalidade, sem atos a serem cumpridos, principalmente considerando que o Cumprimento de Sentença pode ser requerido em qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão executória, motivo pelo qual entendo que os autos devem ser arquivados se novamente decorrido em branco o prazo para o peticionamento do cumprimento de sentença. Diante do exposto, DEFIRO a dilação de prazo requerida no ID 101806813. INTIME-SE. CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO EM BRANCO pelo sistema PJE, ARQUIVEM-SE os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento enquanto não prescrita a pretensão executória, com as cautelas de estilo. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] VIRGÍNIA L. FERNANDES M. AGUIAR Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

03/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

Processo Encaminhado

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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