Execução Fiscal 0003670-91.2003.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.264,10

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONCREMASSA SERVICOS DE ENGENHARIA E COM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 08:55

Transitado em Julgado em 02/12/2022

15/12/2022, 08:54

Decorrido prazo de CONCREMASSA SERVICOS DE ENGENHARIA E COM LTDA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 05:43

Publicado Intimação em 07/11/2022.

08/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO - NOTA DE FORO N. 013/2022 - EXECUÇÃO FISCAL – PJE n. 0003670-91.2003.8.15.0731. Partes: MINISTÉRIO DA FAZENDA (EXEQUENTE) x CONCREMASSA SRVIÇOS JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR - OAB BA17799 - CPF: 926.913.315-04 (ADVOGADO) da SENTENÇA de id 58501870 - Sentença, CUJA PARTE DISPOSITIVA É A SEGUINTE: "DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo nos arts. 156, inciso V, 174, parágrafo único, inciso I, do Código Tributário Nacional, declaro EXTINTO o crédito tributário e, cons

04/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 22:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:32

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 08:55

Transitado em Julgado em 02/12/2022

15/12/2022, 08:54

Decorrido prazo de CONCREMASSA SERVICOS DE ENGENHARIA E COM LTDA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 05:43

Publicado Intimação em 07/11/2022.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 13:05

DESPACHO

•20/08/2021, 11:30

08/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO - NOTA DE FORO N. 013/2022 - EXECUÇÃO FISCAL – PJE n. 0003670-91.2003.8.15.0731. Partes: MINISTÉRIO DA FAZENDA (EXEQUENTE) x CONCREMASSA SRVIÇOS JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR - OAB BA17799 - CPF: 926.913.315-04 (ADVOGADO) da SENTENÇA de id 58501870 - Sentença, CUJA PARTE DISPOSITIVA É A SEGUINTE: "DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo nos arts. 156, inciso V, 174, parágrafo único, inciso I, do Código Tributário Nacional, declaro EXTINTO o crédito tributário e, cons

04/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 22:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:32

Juntada de Certidão

11/05/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 16:48

Conclusos para despacho

10/12/2021, 06:00

Juntada de Certidão

09/12/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:30

Conclusos para despacho

16/07/2021, 09:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 13:05

Juntada de ato ordinatório

26/03/2020, 13:05

Processo migrado para o PJe

19/02/2020, 19:29

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 01/2020 16:54 TJEAL13

15/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 01/2020 NF 01/20

15/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

15/01/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2019

15/01/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/07/2019

10/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 05/2020

30/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 03/2016

17/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 02/06/2015 FAZEND

02/06/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 05: 05/2014

05/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2014

05/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2014

05/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2014

07/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 12/08/2013

12/08/2013, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 01: 07/2009

28/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29112012

30/11/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 07042011

08/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07042011

07/04/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02092010

03/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13082010

13/08/2010, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 03082010

03/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082010

03/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 26042010 0

26/04/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04122009

07/12/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06112009

09/11/2009, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 13102009

13/10/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13102009

13/10/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02102009

02/10/2009, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062009

26/06/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26062009

26/06/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05052009

29/04/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28042009

29/04/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24042009 NF 60: 9

24/04/2009, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 07072008

07/07/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07072008

07/07/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04072008

04/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072008

04/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072008

01/07/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01072008

01/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25062008

01/07/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19042007

19/04/2007, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 05032007

05/03/2007, 00:00

Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 05032007

05/03/2007, 00:00

Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 01032007

01/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032007

01/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 27022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07062006

08/06/2006, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 28092005

28/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092005

28/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092005

21/09/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21092005

21/09/2005, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06092005

06/09/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02092005

06/09/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08072005

08/07/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08072005

08/07/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062005

17/06/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062005

14/06/2005, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 14062005

14/06/2005, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 13062005 CB08

13/06/2005, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 07062005

13/06/2005, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 07062005

13/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062005

13/06/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 20052005

23/05/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20052005

23/05/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20052005

23/05/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28092004

21/10/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24092004

27/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092004

27/09/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 31052004

31/05/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31052004

31/05/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24042004

24/03/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30042004

15/03/2004, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 15032004

15/03/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04022004

11/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022004

11/02/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 04022004

11/02/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04022004

11/02/2004, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 04022004

11/02/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

03/02/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03022004 CB27

03/02/2004, 00:00

DESPACHO

•16/12/2021, 16:48

SENTENÇA

•18/05/2022, 16:25

SENTENÇA

•20/05/2022, 14:06