Apelação Cível 0800060-10.2021.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 26.278,52

Orgao julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Remígio

Partes do Processo

MARIA DA PENHA DOS SANTOS

CPF 299.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4298-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/05/2026, 09:55

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:55

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 30/04/2026

04/05/2026, 09:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1150

13/04/2026, 08:43

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:08

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

31/03/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 15:45

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:56

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:07

Documentos

Documento de Comprovação

•13/01/2021, 16:58

Documento Jurisprudência

•13/01/2021, 16:58

Documento Jurisprudência

•13/01/2021, 16:58

Documento Jurisprudência

•13/01/2021, 16:58

Documento Jurisprudência

•13/01/2021, 16:58

Decisão

•15/01/2021, 12:01

Despacho

•18/08/2021, 11:58

Despacho

•26/09/2021, 18:56

Decisão

•21/11/2022, 15:50

Sentença

•09/10/2023, 20:49

Sentença

•09/10/2023, 20:49

Documento Jurisprudência

•09/11/2023, 13:16

Despacho

•14/11/2023, 17:26

Despacho

•14/11/2023, 17:26

Despacho

•16/11/2023, 11:38

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