Cumprimento de sentença 0800633-14.2022.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 24.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

JOACIL SILVA MARQUES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YANN OLIVEIRA TRAJANO DOS SANTOS

OAB/PB 26363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 09:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de JOACIL SILVA MARQUES em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 16:11

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800633-14.2022.8.15.0551 D E S P A C H O A liquidação e/ou o cumprimento da sentença deverão ser requeridos pela parte litigante interessada no prazo de 05 (cinco) dias. Assim, determino sobrestamento do presente processo, em Cartório, pelo prazo supramencionado, em cujo prazo deverá ser proposto o cumprimento do julgado, desde que já com seu trânsito em julgado. Intime-se a parte inter

12/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2023, 10:25

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:21

Transitado em Julgado em 05/12/2023

11/12/2023, 10:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:39

Decorrido prazo de JOACIL SILVA MARQUES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:39

Publicado Sentença em 16/11/2023.

22/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

22/11/2023, 02:16

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 09:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de JOACIL SILVA MARQUES em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 16:11

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Documentos

DESPACHO

•08/08/2022, 12:02

DESPACHO

•05/09/2022, 11:58

13/12/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800633-14.2022.8.15.0551 D E S P A C H O A liquidação e/ou o cumprimento da sentença deverão ser requeridos pela parte litigante interessada no prazo de 05 (cinco) dias. Assim, determino sobrestamento do presente processo, em Cartório, pelo prazo supramencionado, em cujo prazo deverá ser proposto o cumprimento do julgado, desde que já com seu trânsito em julgado. Intime-se a parte inter

12/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2023, 10:25

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:21

Transitado em Julgado em 05/12/2023

11/12/2023, 10:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:39

Decorrido prazo de JOACIL SILVA MARQUES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:39

Publicado Sentença em 16/11/2023.

22/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

22/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOACIL SILVA MARQUES em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOACIL SILVA MARQUES REU: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG S E N T E N Ç A Desnecessária a apresentação de relatório “ex vi” do art. 38, “caput”, da Lei n. 9.099/95. Compulsando os documentos dos autos, constata-se que alega a parte autora na inicial, em resumo, que seu veículo de placa MOF 8859 foi multado pela parte ré, quando deveria ter sido multado o veícul Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800633-14.2022.8.15.0551

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOACIL SILVA MARQUES REU: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG S E N T E N Ç A Desnecessária a apresentação de relatório “ex vi” do art. 38, “caput”, da Lei n. 9.099/95. Compulsando os documentos dos autos, constata-se que alega a parte autora na inicial, em resumo, que seu veículo de placa MOF 8859 foi multado pela parte ré, quando deveria ter sido multado o veícul Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800633-14.2022.8.15.0551

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:56

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2023, 17:56

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:25

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/10/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 08:18

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 10:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/07/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 10:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/06/2023, 10:51

Decorrido prazo de JOACIL SILVA MARQUES em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:04

Outras Decisões

18/05/2023, 11:04

Conclusos para despacho

15/05/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:30

Decretada a revelia

04/05/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:02

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:52

Juntada de Informações

02/05/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 09:13

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC

23/03/2023, 09:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/03/2023 09:00 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.

23/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/02/2023, 09:52

Decorrido prazo de JOACIL SILVA MARQUES em 07/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:15

Juntada de Petição de diligência

02/12/2022, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2022, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/03/2023 09:00 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.

01/12/2022, 12:02

Juntada de Certidão

01/12/2022, 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB

29/11/2022, 12:51

Recebidos os autos.

29/11/2022, 12:51

Juntada de documento de comprovação

29/11/2022, 12:51

Juntada de documento de comprovação

29/11/2022, 12:45

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:58

Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2022, 11:33

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:59

Conclusos para despacho

03/09/2022, 19:22

Decorrido prazo de JOACIL SILVA MARQUES em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOACIL SILVA MARQUES (011.669.744-05).

08/08/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/08/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 16:12

DECISÃO

•12/11/2022, 11:33

DESPACHO

•24/03/2023, 09:13

DESPACHO

•04/05/2023, 15:02

DESPACHO

•04/05/2023, 15:02

DECISÃO

•18/05/2023, 11:04

DECISÃO

•18/05/2023, 11:04

DESPACHO

•19/07/2023, 19:04

DESPACHO

•19/10/2023, 08:18

DESPACHO

•24/10/2023, 19:25

DESPACHO

•24/10/2023, 19:25

SENTENÇA

•14/11/2023, 17:56

SENTENÇA

•14/11/2023, 17:56

DESPACHO

•11/12/2023, 18:37

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•08/08/2022, 12:02

DESPACHO

•05/09/2022, 11:58

DECISÃO

•12/11/2022, 11:33

DESPACHO

•24/03/2023, 09:13

DESPACHO

•04/05/2023, 15:02

DESPACHO

•04/05/2023, 15:02

DECISÃO

•18/05/2023, 11:04

DECISÃO

•18/05/2023, 11:04

DESPACHO

•19/07/2023, 19:04

DESPACHO

•19/10/2023, 08:18

DESPACHO

•24/10/2023, 19:25

DESPACHO

•24/10/2023, 19:25

SENTENÇA

•14/11/2023, 17:56

SENTENÇA

•14/11/2023, 17:56

DESPACHO

•11/12/2023, 18:37

DESPACHO

•11/12/2023, 18:37