Procedimento Comum Cível 0801071-37.2022.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801071-37.2022.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/06/2026, 07:19

Recebimento

26/06/2026, 13:13

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária – 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O - Intimação as partes do inteiro teor do (a) despacho/Decisão retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário

27/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2026, 11:59

Petição (Contraminuta)

20/04/2026, 16:56

Publicação

26/03/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801071-37.2022.8.15.0261. AUTOR: JOSE RODRIGUES FILHO REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). RONALD NEVES PEREIRA, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Piancó, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: JOSE RODRIGUES FILHO, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso interposto nos autos pela parte adversa. Advogado do(a) AUTOR: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR - PB11211 Prazo: 15 dias para, querendo, apresentar contrarrazões. PIANCÓ-PB, em 24 de março de 2026 De ordem, GILMAR BRUNO LEITE Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Piancó Rua Epitácio Pessoa, 145, Centro, PIANCÓ - PB - CEP: 58765-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Classificação e/ou Preterição] , através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso interposto nos autos pela parte adversa. Advogado do(a)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 07:41

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 13:52

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:09

Publicação

17/03/2026, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:15

Documentos

EXPEDIENTE

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801071-37.2022.8.15.0261. AUTOR: JOSE RODRIGUES FILHO REU: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo da 2ª Vara Mista de Piancó Fórum Desembargador Luiz Silvio Ramalho Rua Adalberto Lopes Leite, s/nº, Campo Novo, Piancó - PB - CEP: 58765-000 Tel.: (83) 3452-2132 / 99142-7831; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Classificação e/ou Preterição] Vistos. Cuida-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença ID 106663278, em que alega a parte embargante, em síntese, a existência de obscuridade no referido decisum. Requer, assim, o conhecimento e provimento dos embargos, para que seja sanado o defeito apontado, dando-lhes caráter infringente. Devidamente intimada, em homenagem ao princípio do contraditório, a parte embargada apresentou suas contrarrazões. É o relatório. Decido. No presente caso, entendo que os embargos declaratórios devem ser conhecidos, porquanto satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito do recurso, razão não assiste à parte recorrente. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material, segundo o disposto no art. 1.022 do CPC. No caso sub oculli, a sentença embargada, de forma clara e precisa, decidiu a causa, analisando as questões relevantes ao julgamento da lide, sem qualquer obscuridade. Ressalte-se que o defeito reclamado deve ocorrer entre os termos da sentença e eventual aplicação errônea da lei é hipótese de rediscussão pelos meios adequados, não embargos de declaração. Os argumentos trazidos pela parte embargante não demonstram a existência de qualquer vício na sentença a ser reparado pelo presente recurso. Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por ausência de vício na decisão embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. PIANCÓ/PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(68)