Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804621-75.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.190,33

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

JOSE BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER ANDRADE COSTA

OAB/PB 21617·CPF·Representa: Autor

CLAUDINE ANDRADE COSTA

OAB/PB 24649·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOSE BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

09/01/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 13:33

Determinado o arquivamento

08/01/2025, 09:24

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:35

Juntada de certidão de prevenção

07/01/2025, 16:06

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:24

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/05/2024, 09:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 07:21

Juntada de Petição de recurso inominado

27/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:27

Todas as movimentações(31)

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

09/01/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 13:33

Determinado o arquivamento

08/01/2025, 09:24

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:35

Juntada de certidão de prevenção

07/01/2025, 16:06

Documentos

DECISÃO

•14/11/2023, 18:17

DECISÃO

•06/12/2023, 14:15

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:24

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/05/2024, 09:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 07:21

Juntada de Petição de recurso inominado

27/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:27

Declarada incompetência

26/03/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de contestação

20/12/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:17

Recebida a emenda à inicial

06/12/2023, 14:15

Determinada diligência

06/12/2023, 14:15

Conclusos para despacho

05/12/2023, 06:02

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804621-75.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE BATISTA DOS SANTOS Endereço: R José Francisco Pereira, 500, Manoel Forte, BELÉM B CRUZ - PB

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:17

Determinada a emenda à inicial

14/11/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2023, 08:48

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 08:48

DECISÃO

•06/12/2023, 15:17

SENTENÇA

•26/03/2024, 10:27

SENTENÇA

•26/03/2024, 10:27

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/03/2024, 15:12

DESPACHO

•08/07/2024, 11:24

DESPACHO

•09/07/2024, 07:54

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 16:16

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 16:16

DECISÃO

•08/01/2025, 09:24