Usucapião 0802580-25.2024.8.15.0231 - TJPB

Usucapião 0802580-25.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802580-25.2024.8.15.0231. AUTOR: KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS - PB31087, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 PARTE PROMOVIDA: Nome: NILSON NOGUEIRA LUNDGREN Endereço: R DO APOLO, 90, RECIFE, RECIFE - PE - CEP: 50030-220 Nome: ANITA LOUISE REGINA HARLEY Endereço: Rua da Consolação, 2411, Rua da Consolação 2411, Consolação, SÃO PAULO - SP - CEP: 01301-909 Nome: KARL HERMAN RUGER Endereço: R MINISTRO ROBERTO CARDOSO ALVES, 1260, 1260, Alto da Boa Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 04737-000 Nome: INGEBORG ELISABETH MARIA MITTELDORF Endereço: R MINISTRO ROBERTO CARDOSO ALVES, 1260, 1260, Alto da Boa Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 04737-001 Nome: COMPANHIA DE TECIDOS RIO TINTO Endereço: ATE 2 KM RUA DA MANGUEIRA, S, ESCRITÓRIO CTRT, CENTRO, RIO TINTO - PB - CEP: 58027-030 Nome: RUBEM DA COSTA MONTEIRO Endereço: R IRMÃ MARIA DAVID, 200, apto 3002, CASA FORTE, RECIFE - PE - CEP: 52061-070 Advogado do(a) REU: ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES - PB16853 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE PROMOVENTE: Nome: VALDOMIRO FELIX BATISTA Endereço: Rua Marcos Barbosa, n 183 / n 191, CENTRO, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58280-000 Advogados do(a) Vistos. É importante ressaltar que a citação por edital, embora prevista em lei, possui caráter excepcional e somente deve ser deferida após o esgotamento de todas as diligências razoáveis para a localização dos réus. Cabe à parte autora o dever de colaborar com o andamento do processo, fornecendo os meios necessários para o cumprimento dos atos processuais. Diante do exposto, e acolhendo a manifestação ministerial, determino: I. INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Forneça os endereços atuais e completos dos réus ANITA LOUISE REGINA HARLEY, ERENITA HELENA GROSCHKE CAVALCANTI LUNDGREN e KARL HERMAN RUGER, a fim de viabilizar novas tentativas de citação; b) Alternativamente, caso desconheça os paradeiros, comprove o esgotamento das diligências para localização dos referidos réus, mediante a apresentação de pesquisas negativas realizadas em sistemas de consulta de acesso público ou mediante o requerimento de consulta aos sistemas conveniados deste juízo (SisbaJud, RenaJud, InfoJud, entre outros); c) Promova a regularização do polo passivo em relação à ré falecida, INGEBORG ELISABETH MARIA MITTELDORF, qualificando e indicando o endereço de seu espólio ou de seus sucessores para a devida citação. Fica a parte autora advertida de que a sua inércia ou o não cumprimento integral desta determinação no prazo assinalado poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme o artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Após o cumprimento do determinado ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 60.000,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

16/03/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Requisição de Informações

Todas as movimentações(78)