Execução Fiscal 0800065-61.2023.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 37.995,03

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE SOUTO DELFINO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE SOUTO DELFINO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:28

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 11:54

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800065-61.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Diante da certidão retro, intime-se a parte autora para dizer o que entender por direito, no prazo de 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

29/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:53

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE SOUTO DELFINO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE SOUTO DELFINO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:28

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 11:54

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800065-61.2023.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Diante da certidão retro, intime-se a parte autora para dizer o que entender por direito, no prazo de 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

29/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:53

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:42

Juntada de Certidão

17/07/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de BANCO BRASIL S/A em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 19:33

Juntada de Petição de diligência

10/06/2025, 19:33

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:55

Juntada de ofício

10/06/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:20

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:20

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 10:51

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 09:20

Juntada de Ofício

24/04/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:22

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:40

Juntada de Informações

02/04/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:53

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:22

Juntada de Certidão

01/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:44

Juntada de documento de comprovação

17/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:19

Juntada de comunicações

05/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de certidão

21/01/2025, 10:57

Expedição de Carta.

21/01/2025, 10:53

Juntada de Ofício

20/01/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:32

Juntada de ofício

11/12/2024, 11:42

Juntada de Informações

14/11/2024, 11:56

Juntada de ofício

13/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2024, 11:46

Expedição de Carta.

31/10/2024, 11:35

Expedição de Carta.

31/10/2024, 11:35

Expedição de Carta.

31/10/2024, 11:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES BEZERRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:49

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800065-61.2023.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Petição ID 100149943, pleiteando a revisão da decisão ID 99632834. Entretanto, mantenho a decisão de não apreciação da impugnação apresentada, pelos seus próprios fundamentos. Oficie-se ao Banco do Brasil SA para que nos informe se houve a execução da conversão em renda, em 05 dias, conforme pedido ID 100408635. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA

08/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:00

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 21:21

Publicado Despacho em 06/09/2024.

07/09/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800065-61.2023.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Entendo por incabível a impugnação apresentada, ID 97640577, pois que intempestiva, visto que não foram realizados cálculos pela Contadoria Judicial, e o prazo para manifestação sobre os bloqueios realizados já se findaram. Assim, deixo de apreciar tal pedido. Ademais, constata-se dos autos que já foi oficiado ao Banco do Brasil para conversão em renda, conforme pleiteado no I

05/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:47

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/07/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:30

Juntada de documento de comprovação

30/07/2024, 09:27

Juntada de Ofício

30/07/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 21:06

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:28

Juntada de informações prestadas

10/06/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:13

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:02

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES BEZERRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:18

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800065-61.2023.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal, ajuizada pelo Estado da Paraíba, em face de ANTONIO NUNES BEZERRA. No decorrer do processo, foi realizado o bloqueio parcial de valores em nome do executado, conforme ID 82131813. A parte ré juntou petição ID 82591470 requerendo a suspensão dos bloqueios, informando que fosse analisados documentos contidos nos Embargos à Execução interpostos. Este J

06/05/2024, 00:00

Expedido alvará de levantamento

03/05/2024, 15:43

Outras Decisões

03/05/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:43

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:55

Juntada de Informações

11/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES BEZERRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:14

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800065-61.2023.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo, ID 86272423, por 10 dias. Intime-se. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

15/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:14

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 22:34

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES BEZERRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:39

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:53

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:44

Publicado Decisão em 16/11/2023.

22/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

22/11/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800065-61.2023.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de SISBAJUD (anexos). A diligência junto ao Sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera. Nos termos do art. 854, §§ 2º 3º do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, por seu patrono ou pessoalmente caso não haja constituído advogado, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de 05 dias. Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, manifes

15/11/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:46

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 11:50

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 19:18

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:50

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:24

Juntada de Informações

14/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:57

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:28

Juntada de Informações

19/06/2023, 11:26

Processo Desarquivado

17/05/2023, 10:16

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 10:15

Desentranhado o documento

17/05/2023, 10:15

Arquivado Provisoramente

02/05/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 09:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800249 17.2023.8.15.0551

24/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:02

Juntada de Informações

23/03/2023, 13:01

Desentranhado o documento

23/03/2023, 12:54

Juntada de documento de comprovação

23/03/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:46

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de resposta

01/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de certidão

27/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

23/02/2023, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 12:40

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição inicial

24/01/2023, 12:31

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 12:40

Despacho

•21/03/2023, 12:46

Despacho

•24/03/2023, 09:33

Despacho

•20/06/2023, 13:57

Despacho

•20/06/2023, 13:57

Despacho

•16/08/2023, 12:50

Despacho

•24/08/2023, 13:58

Despacho

•27/09/2023, 19:18

Despacho

•07/10/2023, 11:50

Decisão

•14/11/2023, 17:46

Decisão

•14/11/2023, 17:46

Despacho

•04/12/2023, 15:53

Despacho

•04/12/2023, 15:53

Decisão

•09/02/2024, 09:39

Decisão

•09/02/2024, 13:08

Todos os documentos(35)

Despacho

•30/01/2023, 12:40

Despacho

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•21/03/2023, 12:46

Despacho

•24/03/2023, 09:33

Despacho

•20/06/2023, 13:57

Despacho

•20/06/2023, 13:57

Despacho

•16/08/2023, 12:50

Despacho

•24/08/2023, 13:58

Despacho

•27/09/2023, 19:18

Despacho

•07/10/2023, 11:50

Decisão

•14/11/2023, 17:46

Decisão

•14/11/2023, 17:46

Despacho

•04/12/2023, 15:53

Despacho

•04/12/2023, 15:53

Decisão

•09/02/2024, 09:39

Decisão

•09/02/2024, 13:08

Despacho

•14/03/2024, 18:14

Despacho

•14/03/2024, 18:14

Despacho

•03/05/2024, 15:43

Despacho

•03/05/2024, 15:43

Despacho

•05/06/2024, 15:13

Despacho

•05/06/2024, 15:13

Informações Prestadas

•10/06/2024, 09:10

Despacho

•29/07/2024, 15:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/07/2024, 09:17

Despacho

•04/09/2024, 15:47

Despacho

•07/10/2024, 16:00

Despacho

•07/10/2024, 16:00

Despacho

•18/12/2024, 18:38

Despacho

•02/04/2025, 09:53

Despacho

•22/04/2025, 15:22

Despacho

•04/06/2025, 16:20

Despacho

•16/07/2025, 15:45

Despacho

•28/07/2025, 14:53

Despacho

•28/07/2025, 14:53

Despacho

•24/03/2026, 11:54