Monitória 0822271-36.2024.8.15.0001 - TJPB

Monitória 0822271-36.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 15:58

Trânsito em julgado

16/04/2026, 15:58

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:53

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DONNA - FC INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA FILHO - PB31171 REU: CASSIANO RODOLFO CAMPOS GUIMARAES, CASSIANO RODOLFO CAMPOS GUIMARAES SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0822271-36.2024.8.15.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Duplicata, Pagamento] Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória proposta por DONNA – FD IND. E COM. DE CALÇADOS LTDA – ME em face de CASSIANO RODOLFO CAMPOS GUIMARÃES. Após o indeferimento da gratuidade de justiça, a parte autora interpôs Agravo de Instrumento, ao qual o Tribunal de Justiça da Paraíba deu parcial provimento para reduzir as custas em 30% e autorizar o parcelamento do saldo em 06 prestações. Com o retorno dos autos, determinou-se a intimação da autora para comprovar o pagamento da primeira parcela das custas e recolher a diligência do Oficial de Justiça necessária à citação. Embora tenha comprovado o pagamento da primeira parcela, a parte autora permaneceu inerte quanto ao recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, mesmo após intimação no despacho de ID 128989871, sob pena de extinção. É o breve relatório. Decido. A citação constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. A ausência de recolhimento da diligência necessária à sua realização, após intimação da parte interessada, impede o regular prosseguimento do feito, caracterizando ausência de pressuposto processual. Assim, diante da inércia da parte autora, impõe-se a extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte autora, observada a redução deferida em sede de agravo. Sem honorários, ante a ausência de angularização da relação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:44

Ausência de pressupostos processuais

10/03/2026, 13:08

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 16:17

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:47

Publicação

19/12/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DONNA - FC INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA FILHO - PB31171 REU: CASSIANO RODOLFO CAMPOS GUIMARAES, CASSIANO RODOLFO CAMPOS GUIMARAES DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0822271-36.2024.8.15.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Duplicata, Pagamento] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, adimplir as custas processuais em atraso, bem como pagar as diligências do Oficial de Justiça, sob pena de cancelamento da inicial. Cumpra-se. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 11:32

Mero expediente

16/12/2025, 08:45

Documentos

EXPEDIENTE

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DONNA - FC INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA FILHO - PB31171 REU: CASSIANO RODOLFO CAMPOS GUIMARAES, CASSIANO RODOLFO CAMPOS GUIMARAES SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0822271-36.2024.8.15.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Duplicata, Pagamento] Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória proposta por DONNA – FD IND. E COM. DE CALÇADOS LTDA – ME em face de CASSIANO RODOLFO CAMPOS GUIMARÃES. Após o indeferimento da gratuidade de justiça, a parte autora interpôs Agravo de Instrumento, ao qual o Tribunal de Justiça da Paraíba deu parcial provimento para reduzir as custas em 30% e autorizar o parcelamento do saldo em 06 prestações. Com o retorno dos autos, determinou-se a intimação da autora para comprovar o pagamento da primeira parcela das custas e recolher a diligência do Oficial de Justiça necessária à citação. Embora tenha comprovado o pagamento da primeira parcela, a parte autora permaneceu inerte quanto ao recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, mesmo após intimação no despacho de ID 128989871, sob pena de extinção. É o breve relatório. Decido. A citação constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. A ausência de recolhimento da diligência necessária à sua realização, após intimação da parte interessada, impede o regular prosseguimento do feito, caracterizando ausência de pressuposto processual. Assim, diante da inércia da parte autora, impõe-se a extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte autora, observada a redução deferida em sede de agravo. Sem honorários, ante a ausência de angularização da relação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

16/03/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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