Execução Fiscal 0800088-67.2015.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.068,89

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

EVANILSON ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 07:38

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 07:37

Determinado o arquivamento

02/02/2025, 07:06

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:42

Juntada de Certidão

31/01/2025, 10:40

Recebidos os autos

31/01/2025, 07:38

Juntada de certidão de prevenção

31/01/2025, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2023, 12:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de EVANILSON ARAUJO DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:51

Publicado Edital em 07/11/2022.

08/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800088-67.2015.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800088-67.2015.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como promovente

04/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

03/11/2022, 08:24

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 07:38

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 07:37

Determinado o arquivamento

02/02/2025, 07:06

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:42

Documentos

Despacho

•18/02/2015, 08:46

Despacho

•20/11/2015, 07:29

Juntada de Certidão

31/01/2025, 10:40

Recebidos os autos

31/01/2025, 07:38

Juntada de certidão de prevenção

31/01/2025, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2023, 12:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de EVANILSON ARAUJO DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:51

Publicado Edital em 07/11/2022.

08/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800088-67.2015.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800088-67.2015.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como promovente

04/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

03/11/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 04:48

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:25

Juntada de Certidão

25/10/2022, 09:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:05

Juntada de Petição de apelação

15/08/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/07/2022, 16:08

Determinado o arquivamento

28/07/2022, 16:08

Conclusos para despacho

25/07/2022, 09:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/07/2022, 09:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 16:11

Conclusos para despacho

17/12/2020, 11:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/12/2020, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 20:26

Conclusos para despacho

22/07/2020, 18:24

Juntada de Certidão

22/07/2020, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Bayeux.

22/07/2020, 15:37

Juntada de cálculo(s) da contadoria

22/07/2020, 15:36

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/10/2017, 15:53

Juntada de certidão

05/10/2017, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2017, 13:06

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 22/09/2017 23:59:59.

23/09/2017, 00:53

Conclusos para despacho

21/09/2017, 16:17

Juntada de certidão

21/09/2017, 16:16

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 13:28

Conclusos para despacho

19/07/2017, 13:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/07/2017, 13:53

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 27/07/2016 23:59:59.

28/07/2016, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2016, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 07:55

Conclusos para despacho

13/06/2016, 16:00

Juntada de Certidão

13/06/2016, 15:59

Juntada de Petição de petição

08/06/2016, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2016, 17:49

Expedição de Mandado.

24/02/2016, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2015, 07:29

Conclusos para despacho

26/08/2015, 14:47

Juntada de Certidão

26/08/2015, 14:46

Juntada de Petição de petição

08/06/2015, 15:43

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 01/06/2015 23:59:59.

02/06/2015, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2015, 16:38

Juntada de Outros documentos

17/03/2015, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2015, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2015, 08:47

Conclusos para despacho

04/02/2015, 17:40

Distribuído por sorteio

15/01/2015, 11:45

Despacho

•16/06/2016, 07:54

Despacho

•25/07/2017, 13:26

Despacho

•04/10/2017, 13:06

Despacho

•11/11/2020, 20:26

Despacho

•16/06/2022, 16:11

Sentença

•28/07/2022, 16:08

Despacho

•26/10/2022, 04:48

Despacho

•19/12/2023, 12:11

Despacho

•29/03/2024, 18:07

Despacho

•29/04/2024, 15:25

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Despacho

•16/07/2024, 15:22

Despacho

•12/09/2024, 12:59

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/02/2015, 08:46

Despacho

•20/11/2015, 07:29

Despacho

•16/06/2016, 07:54

Despacho

•25/07/2017, 13:26

Despacho

•04/10/2017, 13:06

Despacho

•11/11/2020, 20:26

Despacho

•16/06/2022, 16:11

Sentença

•28/07/2022, 16:08

Despacho

•26/10/2022, 04:48

Despacho

•19/12/2023, 12:11

Despacho

•29/03/2024, 18:07

Despacho

•29/04/2024, 15:25

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Despacho

•16/07/2024, 15:22

Despacho

•12/09/2024, 12:59

Despacho

•01/10/2024, 16:40

Acórdão

•31/10/2024, 09:16

Documento de Comprovação

•16/11/2024, 11:37

Despacho

•02/02/2025, 07:06