Procedimento Comum Cível 0800389-31.2021.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800389-31.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

12/05/2026, 16:50

Publicação

04/05/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800389-31.2021.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o banco promovido para, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito dos honorários periciais no importe de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), conforme proposto pelo perito ao id 99677491. Após, o recolhimento dos honorários, intime-se o nobre perito para dar início aos trabalhos e proceder com a entrega do laudo pericial no prazo de 20 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 10:43

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 11:45

Petição (Contraminuta)

08/04/2026, 11:35

Petição (Contraminuta)

20/03/2026, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800389-31.2021.8.15.2003. AUTOR: MARIO RIBEIRO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [PIS/PASEP, Atualização de Conta] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte tese firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente intimação da parte promovente para impulsionar o feito no prazo máximo de 15 dias, requerendo o que for de direito. JOÃO PESSOA, 12 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2026, 10:44

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 22:13

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:53

Decurso de Prazo

16/04/2025, 09:43

Publicação

21/03/2025, 05:47

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

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Conclusão (para despacho)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Decurso de Prazo

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