Procedimento Comum Cível 0800670-22.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800670-22.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

15/06/2026, 10:55

Retificação de movimento

13/06/2026, 15:44

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 15:56

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:53

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:22

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 21:07

Publicação

17/03/2026, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: • informar se realizou adesão ao referido acordo; • em caso positivo, juntar aos autos o termo de adesão, comprovante de pagamento e demais documentos pertinentes; • esclarecer se houve cláusula de quitação total ou parcial, especialmente quanto aos danos materiais e morais. b) a parte ré: • manifestar-se sobre eventual acordo administrativo celebrado; • informar se possui conhecimento acerca de ressarcimento realizado à parte autora; • juntar documentos que entender pertinentes. Fica desde já consignado que a eventual restituição administrativa poderá ensejar análise quanto à perda parcial do objeto, nos termos do art. 493 do Código de Processo Civil, sem prejuízo da apreciação do pedido de indenização por danos morais, conforme o caso. Gurinhém-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800670-22.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos, Considerando a informação de que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios previdenciários, no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025, poderão ter sido ressarcidos administrativamente mediante adesão a acordo disponibilizado pelo INSS, fato que pode repercutir no objeto da presente demanda, Intimem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem acerca da eventual existência de acordo administrativo firmado perante o INSS, devendo: a) a parte

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: • informar se realizou adesão ao referido acordo; • em caso positivo, juntar aos autos o termo de adesão, comprovante de pagamento e demais documentos pertinentes; • esclarecer se houve cláusula de quitação total ou parcial, especialmente quanto aos danos materiais e morais. b) a parte ré: • manifestar-se sobre eventual acordo administrativo celebrado; • informar se possui conhecimento acerca de ressarcimento realizado à parte autora; • juntar documentos que entender pertinentes. Fica desde já consignado que a eventual restituição administrativa poderá ensejar análise quanto à perda parcial do objeto, nos termos do art. 493 do Código de Processo Civil, sem prejuízo da apreciação do pedido de indenização por danos morais, conforme o caso. Gurinhém-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800670-22.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos, Considerando a informação de que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios previdenciários, no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025, poderão ter sido ressarcidos administrativamente mediante adesão a acordo disponibilizado pelo INSS, fato que pode repercutir no objeto da presente demanda, Intimem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem acerca da eventual existência de acordo administrativo firmado perante o INSS, devendo: a) a parte

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2026, 10:49

Mero expediente

10/03/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 07:14

Decurso de Prazo

18/12/2025, 03:13

Petição (Contraminuta)

17/12/2025, 22:07

Documentos

EXPEDIENTE

•16/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Retificação de movimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

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