Procedimento Comum Cível 0803783-77.2025.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803783-77.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 16:20

Petição (Contraminuta)

01/04/2026, 10:59

Conclusão (para julgamento)

01/04/2026, 07:49

Documento (Certidão)

01/04/2026, 07:49

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 07:47

Documento (Ofício)

26/03/2026, 10:40

Petição (Contraminuta)

21/03/2026, 05:32

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 09:49

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803783-77.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. A requisição de informações oriunda do Tribunal de Justiça, 4ª Câmara Cível, Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, não diz respeito ao presente feito, mas ao processo nº 0800439-87.2026.8.15.2001, em que são partes CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA (AGRAVANTE) e PALLOMA LINHARES DE ALMEIDA (AGRAVADO). Assim, oficie-se ao referido desembargador relator informando o equívoco e solicitando as providências para desentranhamento do documento Id 136759243. Após, digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 19 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803783-77.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. A requisição de informações oriunda do Tribunal de Justiça, 4ª Câmara Cível, Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, não diz respeito ao presente feito, mas ao processo nº 0800439-87.2026.8.15.2001, em que são partes CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA (AGRAVANTE) e PALLOMA LINHARES DE ALMEIDA (AGRAVADO). Assim, oficie-se ao referido desembargador relator informando o equívoco e solicitando as providências para desentranhamento do documento Id 136759243. Após, digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se têm provas a produzir, especificando-as. Caso nada seja requerido, faça-se conclusão para sentença. BAYEUX, 19 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2026, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2026, 10:37

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0803783-77.2025.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Material] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 11/02/2026 Hora: 10:30, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma ZOOM. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 11/02/2026 Hora: 10:30. Para informações de instalação do APP de acesso à sala de audiência virtual, https://us02web.zoom.us/j/3106290763 Depois de instalar o programa, no dia da audiência, acesse pelo link https://bit.ly/cejusc7 Caso necessite, segue ID e senha da reunião: ID da reunião: 3106290763 Senha: 033746 Ainda, intimo da decisão de ID 128015499. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 18/12/2025 De ordem, Elido S. Sant'Anna - Servidor(a)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX Av. Liberdade, 900, Baralho, Bayeux - PB, CEP 58306-001 - TEL: (83) 3232-3250 - e-mail: [email protected] Ação nº CLASSE ASSUNTO 0803783-77.2025.8.15.0751 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] Promovente(s) Nome: LEIDIANE MARIA DA SILVA SANTOS Endereço: R GUSTAVO MACIEL MONTEIRO, 190, CENTRO, BAYEUX - PB - CEP: 58307-240 Promovido(s) Nome: WELLINGTON AMAZONAS DE ALMEIDA Endereço: R PEDRO ULISSES, 568, CENTRO, BAYEUX - PB - CEP: 58306-210 DECISÃO/ MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Valendo esta decisão como carta de citação e intimação, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba: Código de Normas da CGJ/PB: (…) Art. 108. Fica autorizado o uso do despacho como carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício pelos magistrados do primeiro grau de jurisdição, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva, automaticamente, de instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício. Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), uma vez que há elementos nos autos que evidenciam os pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC). Quanto ao pedido de tutela antecipada, passo a decidir: Trata-se de pedido de tutela de urgência visando à anulação de negócio jurídico, bem como a restituição dos valores. Sustenta a autora em sua exordial que anos após um divorcio litigioso que estabeleceu que os bens adquiridos na constância do casamento seriam partilhados em 50% (cinquenta por cento) para cada um dos divorciados, o réu alienou dois dos imóveis (Imóvel nº 3: Situado na Rua Gustavo Maciel Monteiro, Lote 38 - Terreno B, Quadra 54, Loteamento Jardim Imaculada Conceição e Imóvel nº 8: Situado na Rua José Lira, esquina do Mercado Público de Bayeux), sem consentimento da autora e sem documento que ateste o valor efetivamente apurado nas vendas. Pretende em sede de tutela de urgência que a averbação de ônus nos Cartórios de Registro de Imóveis e apresentação de documentos que indiquem o valor obtido na venda do imóvel situado na Rua Gustavo Maciel Monteiro (Imóvel nº 3) e do imóvel situado na Rua José Lira (Imóvel nº 8). É o simples relatório. Decido. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos verifico que não estão presentes os requisitos do artigo 300 do CPC. A requerente alega que o requerido vendeu dois imóveis de propriedade comum sem o seu consentimento. Pretende que sejam oficiados todos os cartórios de registro de imóveis de Baeyux e Santa Rita, para que seja averbada a existência da presente ação nos registros de todos os bens imóveis que foram objeto da partilha na Sentença (ID nº 38827439), com fulcro de impedir novas alienações, bem como que o requerido apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas Cópia integral do contrato de compra e venda e dos comprovantes de recebimento dos valores referentes à alienação do imóvel. Nesta fase processual, entendo que não há elementos para concessão da tutela de urgência, tendo em vista que os fatos ventilados na exordial dependem de dilação probatória e somente com a instrução é que poderão ser comprovados ou não. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. Observe-se que a parte autora optou pela funcionalidade do juízo 100% digital. Assim, caso seja designada audiência ao presente feito, cientes as partes de que esta ocorrerá através da modalidade online exceto se requerido de modo contrário por ambas as partes. Designo audiência de mediação e conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a realizar-se na modalidade online, pela plataforma Zoom, conforme a disponibilidade de pauta do CEJUSC, sendo este órgão responsável pela intimação das partes. Determino, portanto, o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para realização da audiência. Observe o CEJUSC os prazos estabelecidos no art. 334 do CPC, a antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o ato, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, sob pena de nulidade. Ficam advertidas as partes do contido no art. 334, § 8º do CPC: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado." Após a audiência, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, iniciará o prazo de 15 dias para oferecimento de contestação (art. 335, I CPC). Não sendo citado o réu, o autor deverá ficar intimado, em audiência, para fornecer o endereço atualizado, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção do feito. Em sendo o caso de conciliação pelo CEJUSC, venham os autos conclusos para sentença homologatória e devidamente sinalizado com a etiqueta de homologar acordo. Não havendo contestação, certifique-se a revelia e os efeitos do art. 344 do CPC. Havendo contestação, intime-se o autor à impugnação no prazo legal de 15 (quinze) dias. Com ou sem a impugnação, venham os autos conclusos a despacho para produção de provas. P.I. Bayeux-PB, data e assinatura digitais. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E OS DEMAIS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25080709450305400000110440457 0. PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 25080709450313400000110440461 1. PROCURACAO LEIDIANE Procuração 25080709450370700000110442632 2. CNH Documento de Identificação 25080709450430600000110442633 3. SENTENÇA Documento de Comprovação 25080709450489500000110442634 4. PRIMEIRA VENDA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 25080709450543200000110442635 5. DESPACHO Documento de Comprovação 25080709450604800000110442636 6. MANIFESTAÇÃO AUTORA Documento de Comprovação 25080709450659700000110442637 7. SEGUNDA VENDA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 25080709450718000000110442647 Despacho Despacho 25082908061458700000111210894 Despacho Despacho 25082908061458700000111210894 Comunicações Comunicações 25092313533898500000116318931 MANIFESTAÇÃO Esclarecimento 25092313533903900000116318933 Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803783-77.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. 1. Bem analisando o caso, vejo que a parte autora não demonstrou de maneira razoável, a impossibilidade de arcar com as custas processuais ou a sua condição de hipossuficiência a justificar a concessão do benefício da gratuidade da justiça, instituto criado para beneficiar os realmente mais pobres, permitindo-lhes o acesso à justiça. A concessão de tal benefício a outras pessoas que não se encaixam nesse perfil represente flagrante violação ao ideal da sua criação e desvirtuamento da intenção constitucional e legal, podendo ser classificada, até, como renúncia de receita, tendo em vista a natureza tributárias das custas processuais; 2. Neste norte, por dever de ofício, conforme disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil vigente (CPC), INTIME-SE a parte demandante, por seus advogados, pelo Sistema PJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a sua hipossuficiência alegada para fins de gratuidade da justiça, devendo juntar aos autos: i) os extratos bancários de suas contas bancárias, inclusive contas poupanças, dos últimos 06 (seis) meses; ii) bem como a declaração de imposto de renda de sua pessoa física do último ano; iii) seus últimos 06 (seis) contracheques, bem como demais documentos que entenda relevantes para a prova; 3. Intime-se a parte promovente, na mesma oportunidade, que no prazo acima concedido poderá recolher as custas processuais iniciais, mencionada na guia gerada o que a tornará isenta da obrigação de comprovação da hipossuficiência, ou pedir a redução percentual e/ou o parcelamento das custas iniciais, conforme disposto no art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC, trazendo as provas da efetiva necessidade na forma disposto no ponto acima; 4. PUBLIQUE-SE este Despacho na forma do art. 205 § 3º, do CPC. BAYEUX/PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Petição (Contraminuta)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(47)