Procedimento Comum Cível 0042603-04.2006.8.15.2001 - TJPB

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/01/2026, 10:15

Decorrido prazo de MERCIA FERREIRA DE MELO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:27

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0042603-04.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMO a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestaar-se acerca das alegações formuladas pela parte autora (Id nº 113694470), bem como acerca dos documentos juntados no Id nº 113694471 ao Id nº 113694480. João Pessoa-PB, em 18 de novembro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 09:17

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de informações prestadas

31/05/2025, 12:18

Determinada diligência

31/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de MERCIA FERREIRA DE MELO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando a juntada aos autos de novos documentos no Id nº 90810220 e Id nº 92715419, intime-se a promovida, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar acerca dos documentos acima referidos. João Pessoa, 13 de janeiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:43

Determinada diligência

13/01/2025, 16:47

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:57

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2024, 15:19

Conclusos para despacho

03/06/2024, 06:49

Juntada de diligência

03/06/2024, 06:49

Juntada de Petição de resposta

21/05/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:52

Determinada diligência

20/05/2024, 14:52

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:12

Juntada de informações prestadas

26/01/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:06

Decorrido prazo de REJANE GOMES VIEIRA NOBREGA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de PEDRO CLAUDINALDO VIEIRA NOBREGA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:36

Publicado Despacho em 17/11/2023.

22/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

22/11/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0042603-04.2006.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. PEDRO CLAUDINALDO VIEIRA NÓBREGA e REJANE GOMES VIEIRA NÓBREGA, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Cobrança c/c Dano Moral em face de MÉRCIA FERREIRA DE MELO, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. No compulsar dos

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0042603-04.2006.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. PEDRO CLAUDINALDO VIEIRA NÓBREGA e REJANE GOMES VIEIRA NÓBREGA, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Cobrança c/c Dano Moral em face de MÉRCIA FERREIRA DE MELO, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. No compulsar dos

16/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 08:42

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:15

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 11:48

Conclusos para despacho

22/07/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 16:50

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 17:23

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:55

Juntada de Informações

17/03/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 13:49

Conclusos para despacho

25/06/2020, 17:29

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 21:12

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 21:09

Processo migrado para o PJe

05/12/2019, 09:42

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 10/2019 11:16 TJEJP92

25/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2019

25/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2019

18/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 P025315192001 14:01:28 PEDRO C

18/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2019 P025315192001 11:53:53 PEDRO C

13/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2019 D031334192001 17:35:12 004

10/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2019 D031048192001 17:35:12 003

10/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2019 REJANE GOMES VIEIRA NOBREGA

23/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2019 PEDRO CLAUDINALDO VIEIRA NOBREGA

23/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2019

01/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2019

09/04/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 09: 04/2019

09/04/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 02/2019 DESPACHO

20/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2019 NF 11/19

18/02/2019, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 07: 02/2019

08/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 10: 11/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2017

28/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2017

10/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2017 P016270172001 17:31:00 PEDRO C

10/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2017 P016270172001 10:43:39 PEDRO C

24/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 03/2017 NF 18/17

01/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2017 NF 18/17

23/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2016

26/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2016

25/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 25: 10/2016 CORRESPONDENCIA

25/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2016

28/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2016

28/07/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 03/2016 37/2016

02/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2016 NF 37/16

25/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2015

21/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 31: 03/2015

26/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 02: 12/2014

02/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2014

28/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2014

05/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2014

05/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29062012

02/07/2012, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 29062012

02/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062012

02/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290520121MERCIA FERREI

29/05/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 07102010

07/10/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04102010

04/10/2010, 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 29092010

04/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092010

16/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16092010

16/09/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19082010 NF 109: 10

19/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072010

23/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082007

30/08/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30082007

30/08/2007, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 29082007

29/08/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 02082007

06/08/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 30072007 008858PB

30/07/2007, 00:00

Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 17052007

17/05/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17052007

17/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052007

09/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052007

04/05/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04052007

04/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042007

04/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102006

06/10/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06102006

06/10/2006, 00:00

Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 06092006

06/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092006

06/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082006

29/08/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29082006

29/08/2006, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 25082006

25/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082006

25/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082006

22/08/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22082006

22/08/2006, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

17/08/2006, 00:00

—

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de MERCIA FERREIRA DE MELO em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informações prestadas

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(16)