Procedimento Comum Cível 0863805-08.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.049,52

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CREDINACIONAL LTDA - SICOOB CREDINACIONAL

Terceiro

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00

Terceiro

ANTIGO BANCO MAXIMA

Terceiro

BANCO MAXIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AYRON DA SILVA PINTO

OAB/PB 17797·CPF·Representa: Autor

JEAN LINCOLN PEREIRA DOS REIS

CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

FLAVIO DE SOUZA CALMON

CPF·Representa: Réu

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(84)

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CREDINACIONAL LTDA - SICOOB CREDINACIONAL

Terceiro

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00

Terceiro

ANTIGO BANCO MAXIMA

Terceiro

BANCO MAXIMA

Terceiro

BANCO MASTER S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

NAMCO SANTADER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BONESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

COOPERATIVA DE CREDITO CREDINACIONAL LTDA - SICOOB CREDINACIONAL

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00

CNPJ

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO CAPITAL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

JOSE AYRON DA SILVA PINTO

OAB/PB 17797·CPF·Representa: Autor

JEAN LINCOLN PEREIRA DOS REIS

CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

FLAVIO DE SOUZA CALMON

CPF·Representa: Réu

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PB 19937·CPF·Representa: Réu

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929·CPF·Representa: Réu

MAYARA DE AZEVEDO BOTACIN

OAB/ES 38458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:51

Determinada diligência

23/04/2026, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 16:55

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:01

Juntada de entregue (ecarta)

06/08/2025, 05:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:09

Todas as movimentações(107)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:51

Determinada diligência

23/04/2026, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

Decisão

•15/11/2023, 09:32

Decisão

•15/11/2023, 10:01

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 16:55

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:01

Juntada de entregue (ecarta)

06/08/2025, 05:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:08

Expedição de Carta.

18/07/2025, 10:06

Expedição de Carta.

18/07/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:37

Juntada de Certidão

18/02/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:23

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDINACIONAL LTDA - SICOOB CREDINACIONAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de BANCO CAPITAL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de réplica

01/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:13

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de contestação

16/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de contestação

09/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:25

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC

26/04/2024, 07:37

Juntada de termo de audiência

26/04/2024, 07:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/04/2024 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

26/04/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de contestação

27/02/2024, 16:09

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:49

Juntada de aviso de recebimento

26/02/2024, 09:20

Juntada de aviso de recebimento

26/02/2024, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

26/02/2024, 08:43

Juntada de Petição de contestação

23/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de contestação

19/02/2024, 12:58

Juntada de aviso de recebimento

16/02/2024, 08:58

Juntada de aviso de recebimento

16/02/2024, 08:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:02

Juntada de Certidão

01/02/2024, 09:26

Juntada de Certidão

01/02/2024, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/04/2024 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

01/02/2024, 07:56

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:21

Recebidos os autos.

29/01/2024, 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

29/01/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE AYRON DA SILVA PINTO - PB17797 REU: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO, BANCO PAN, BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO CAPIT 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0863805-08.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários, Empréstimo consignado]

29/01/2024, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOAO BATISTA DA SILVA - CPF: 646.455.924-91 (AUTOR)

26/01/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2024, 10:44

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:04

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE AYRON DA SILVA PINTO - PB17797 REU: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO, BANCO PAN, BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO CAPIT 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0863805-08.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários, Empréstimo consignado]

27/11/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

24/11/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2023, 09:27

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:39

Publicado Decisão em 17/11/2023.

22/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

22/11/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0863805-08.2023.8.15.2001 Vistos, etc. A presente demanda foi ajuizada no foro do domicílio da parte autora, conforme faculdade a ele conferida. Acontece, porém, que a parte autora está estabelecida em bairro que se insere na competência territorial do Foro Regional de Mangabeira, desta Comarca, nos termos da Resolução n.º 55, de 06 de agosto de 2012, do TJPB; Neste sentido, vejamos o entendimento do E. Tribunal de Justiça

16/11/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/11/2023, 10:02

Declarada incompetência

15/11/2023, 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição inicial

14/11/2023, 16:15

Decisão

•24/11/2023, 14:53

Decisão

•24/11/2023, 14:53

Decisão

•26/01/2024, 10:44

Decisão

•26/01/2024, 10:44

Decisão

•29/01/2024, 10:50

Despacho

•22/08/2024, 12:13

Despacho

•11/09/2024, 15:41

Despacho

•04/02/2025, 11:23

Despacho

•22/05/2025, 11:56

Decisão

•23/04/2026, 10:51

Decisão

•23/04/2026, 10:51