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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.603,94

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

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COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MERCIA MARIA DE MEDEIROS MACEDO

OAB/PB 20419·CPF·Representa: Réu

JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA

OAB/PB 19367·CPF·Representa: Réu

DILTON LEITE LOUREIRO RODRIGUES

OAB/PB 17569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 14:08

Determinada a expedição do alvará de levantamento

31/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 18:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/11/2025, 16:08

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:31

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/04/2025, 12:55

Todas as movimentações(119)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 14:08

Determinada a expedição do alvará de levantamento

31/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

Despacho

•24/09/2013, 00:09

Despacho

•08/09/2014, 15:22

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/02/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 18:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/11/2025, 16:08

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:31

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/04/2025, 12:55

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:14

Juntada de outros documentos

22/03/2024, 09:21

Decorrido prazo de MERCIA MARIA DE MEDEIROS MACEDO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:06

Juntada de informação

21/02/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 07:57

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2024, 14:55

Publicado Despacho em 17/11/2023.

22/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

22/11/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO 4ª VARA Vistos, etc. O art. 12, da LEF dispõe acerca da possibilidade intimação do executado mediante publicação no órgão oficial. Assim, intime-se para opor embargos em 30 dias Cabedelo-PB. JUIZ (A) DE DIREITO

16/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 10:12

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:45

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:16

Decorrido prazo de MERCIA MARIA DE MEDEIROS MACEDO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:40

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

05/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/06/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 20:22

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:52

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 21:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 09:39

Outras Decisões

06/11/2022, 09:39

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:18

Juntada de Certidão

21/10/2022, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/01/2022, 08:02

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:32

Juntada de Certidão

17/01/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2021, 08:22

Conclusos para despacho

31/12/2021, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 23:07

Conclusos para despacho

13/07/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 14:19

Conclusos para despacho

15/06/2021, 11:10

Juntada de Certidão

15/06/2021, 11:07

Juntada de Certidão

15/06/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:08

Conclusos para despacho

16/04/2021, 12:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:58

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/02/2021, 13:31

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2020, 10:50

Juntada de Petição de diligência

21/12/2020, 10:50

Expedição de Mandado.

08/12/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 16:51

Conclusos para despacho

09/06/2020, 08:38

Juntada de certidão

04/09/2018, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 16:04

Conclusos para despacho

03/09/2018, 22:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 12:48

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 16:11

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2018, 13:14

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 16:27

Conclusos para despacho

12/01/2017, 12:59

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 03/10/2016 23:59:59.

04/10/2016, 00:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA em 03/10/2016 23:59:59.

04/10/2016, 00:11

Juntada de certidão

19/09/2016, 10:59

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 10:33

Juntada de

14/09/2016, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2015, 14:48

Conclusos para despacho

23/07/2015, 15:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2015, 17:53

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2015, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2014, 15:22

Conclusos para despacho

24/07/2014, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2014, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2014, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2013, 00:09

Conclusos para despacho

13/09/2013, 08:37

Distribuição

04/06/2013, 10:37

Despacho

•28/07/2015, 14:45

Despacho

•02/02/2017, 16:27

Despacho

•04/09/2018, 16:04

Despacho

•09/06/2020, 16:51

Despacho

•19/04/2021, 16:08

Despacho

•15/06/2021, 14:19

Documento de Comprovação

•12/07/2021, 13:31

Despacho

•14/07/2021, 23:07

Despacho

•29/07/2021, 08:24

Despacho

•31/12/2021, 08:22

Decisão

•20/01/2022, 08:02

Decisão

•20/01/2022, 09:35

Decisão

•06/11/2022, 09:39

Todos os documentos(32)

Despacho

•24/09/2013, 00:09

Despacho

•08/09/2014, 15:22

Despacho

•28/07/2015, 14:45

Despacho

•02/02/2017, 16:27

Despacho

•04/09/2018, 16:04

Despacho

•09/06/2020, 16:51

Despacho

•19/04/2021, 16:08

Despacho

•15/06/2021, 14:19

Documento de Comprovação

•12/07/2021, 13:31

Despacho

•14/07/2021, 23:07

Despacho

•29/07/2021, 08:24

Despacho

•31/12/2021, 08:22

Decisão

•20/01/2022, 08:02

Decisão

•20/01/2022, 09:35

Decisão

•06/11/2022, 09:39

Documento de Comprovação

•22/11/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 21:23

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 21:24

Despacho

•16/02/2023, 11:52

Despacho

•16/02/2023, 11:52

Decisão

•08/06/2023, 20:22

Decisão

•08/06/2023, 20:22

Decisão

•04/08/2023, 09:45

Decisão

•04/08/2023, 09:45

Decisão

•04/08/2023, 10:08

Despacho

•15/11/2023, 10:12

Despacho

•15/11/2023, 10:12

Despacho

•02/02/2024, 07:57

Comunicações

•15/04/2025, 12:55

Despacho

•11/09/2025, 12:31

Despacho

•12/01/2026, 09:12

Sentença

•31/03/2026, 14:07