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Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BOA VENTURA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BOA VENTURA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

GILBERTO CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

SEVERINO TOMAZ DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinada diligência

24/01/2026, 14:35

Juntada de outros documentos

23/01/2026, 08:58

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:35

Juntada de documento de comprovação

21/01/2026, 12:29

Juntada de outros documentos

21/01/2026, 12:06

Juntada de provimento correcional

05/12/2025, 12:03

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:03

Juntada de outros documentos

04/03/2024, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/02/2024, 18:08

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 09:11

Juntada de Carta

16/02/2024, 12:36

Outras Decisões

09/12/2023, 06:15

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/11/2023, 10:32

Todas as movimentações(60)

Determinada diligência

24/01/2026, 14:35

Juntada de outros documentos

23/01/2026, 08:58

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:35

Juntada de documento de comprovação

21/01/2026, 12:29

Juntada de outros documentos

21/01/2026, 12:06

Documentos

Despacho

•21/10/2020, 06:21

Termo de Audiência com Sentença

•20/11/2020, 10:25

Juntada de provimento correcional

05/12/2025, 12:03

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:03

Juntada de outros documentos

04/03/2024, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/02/2024, 18:08

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 09:11

Juntada de Carta

16/02/2024, 12:36

Outras Decisões

09/12/2023, 06:15

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/11/2023, 10:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Boa Ventura em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:26

Publicado Edital em 20/11/2023.

22/11/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

22/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE ITAPORANGA/PB 1ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum João Espínola Neto Loteamento João Silvino da Fonseca, s/n - Centro - Itaporanga/PB Telefone(s): (83) 3451-2399 / (83) 3451-2517 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE ITAPORANGA/PB 1ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum João Espínola Neto Loteamento João Silvino da Fonseca, s/n - Centro - Itaporanga/PB Telefone(s): (83) 3451-2399 / (83) 3451-2517 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela

17/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

15/11/2023, 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 18:39

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de cota

23/10/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:42

Outras Decisões

18/10/2023, 16:06

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:26

Juntada de documento de comprovação

26/09/2023, 12:26

Processo Desarquivado

26/09/2023, 12:23

Juntada de ofício

26/09/2023, 11:23

Arquivado Definitivamente

05/04/2021, 09:44

Transitado em Julgado em 29/03/2021

05/04/2021, 09:43

Juntada de Petição de cota

18/03/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

17/03/2021, 15:44

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 07:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 09:49

Juntada de Petição de cota

12/03/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:04

Juntada de Certidão

11/03/2021, 12:01

Juntada de Ofício

03/03/2021, 12:54

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 19/11/2020 10:00:00 sala de audiencia 1ª vara.

26/02/2021, 10:30

Audiência Preliminar realizada para 19/11/2020 10:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.

20/11/2020, 10:25

Homologada a Transação Penal

20/11/2020, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2020, 23:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/11/2020, 23:16

Juntada de Petição de cota

29/10/2020, 14:49

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 11:55

Audiência Preliminar designada para 19/11/2020 10:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.

29/10/2020, 11:50

Juntada de Certidão

29/10/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 06:21

Conclusos para despacho

19/10/2020, 08:42

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 15:25

Sentença

•17/03/2021, 15:44

Decisão

•18/10/2023, 16:06

Decisão

•09/12/2023, 06:15

Despacho

•24/01/2026, 14:35