Procedimento Comum Cível 0806214-19.2022.8.15.2003 - TJPB

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de cota

04/03/2026, 20:49

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 13:57

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 09:11

Outras Decisões

28/01/2026, 22:01

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 08:05

Juntada de comunicações

11/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de cota

05/11/2025, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:25

Juntada de Petição de cota

31/10/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806214-19.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Após a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis. João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806214-19.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Após a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis. João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/09/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:22

Decorrido prazo de DIEGO HEBERT SEIXAS COSTA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:25

Juntada de Petição de cota

27/07/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:27

Determinada diligência

24/07/2025, 09:03

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:24

Juntada de outros documentos

11/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de cota

07/06/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:42

Juntada de

30/05/2025, 16:40

Juntada de Ofício

27/05/2025, 18:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALYHAN GOMES DA SILVA (REU).

29/03/2025, 16:52

Determinada diligência

29/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:46

Juntada de diligência

14/03/2025, 11:44

Determinada diligência

06/03/2025, 20:05

Conclusos para despacho

24/02/2025, 20:40

Decorrido prazo de DIEGO HEBERT SEIXAS COSTA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:16

Juntada de Petição de cota

20/11/2024, 16:29

Juntada de outros documentos

19/11/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:54

Juntada de

19/11/2024, 12:54

Juntada de Ofício

13/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de DIEGO HEBERT SEIXAS COSTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/04/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 10:27

Juntada de

30/03/2024, 10:22

Juntada de

08/03/2024, 08:42

Nomeado perito

07/03/2024, 16:55

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/12/2023 11:00 5ª Vara Cível da Capital.

13/12/2023, 14:11

Decorrido prazo de ALYHAN GOMES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de HELENICE MENDES GALDINO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:01

Publicado Despacho em 20/11/2023.

22/11/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

22/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806214-19.2022.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que há audiência de instrução e julgamento designada para o próximo dia 16 (ID 78752131). Contudo, diante da incompatibilidade na pauta desta magistrada que se encontra em substituição nesta Vara, redesigno a referida audiência para o dia 13 de dezembro de 2023, às 11:00 horas, no ambiente virtual desta Vara. A audiência será realizada pe

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806214-19.2022.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que há audiência de instrução e julgamento designada para o próximo dia 16 (ID 78752131). Contudo, diante da incompatibilidade na pauta desta magistrada que se encontra em substituição nesta Vara, redesigno a referida audiência para o dia 13 de dezembro de 2023, às 11:00 horas, no ambiente virtual desta Vara. A audiência será realizada pe

17/11/2023, 00:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 13/12/2023 11:00 5ª Vara Cível da Capital.

16/11/2023, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:04

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:39

Decorrido prazo de OTAVIO NETO ROCHA SARMENTO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de DIANA RANGEL PICCOLI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:37

Juntada de Petição de cota

21/10/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:49

Juntada de diligência

18/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de cota

11/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 21:19

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 21:19

Juntada de diligência

05/10/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/11/2023 11:00 5ª Vara Cível da Capital.

05/10/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:43

Conclusos para despacho

04/09/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:34

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de cota

24/05/2023, 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/05/2023, 10:50

Conclusos para despacho

19/05/2023, 19:12

Juntada de

19/05/2023, 19:12

Decorrido prazo de HELENICE MENDES GALDINO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 20:46

Decorrido prazo de ALYHAN GOMES DA SILVA em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:10

Juntada de Petição de certidão

05/12/2022, 22:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de cota

29/11/2022, 12:27

Juntada de Petição de contestação

29/11/2022, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 10:09

Juntada de Petição de cota

22/10/2022, 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/10/2022, 09:57

Conclusos para decisão

19/10/2022, 21:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:49

Declarada incompetência

13/10/2022, 11:45

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 11:23

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para julgamento

Juntada de comunicações

Juntada de Petição de cota

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Juntada de Petição de cota

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