Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: JONAS DIAS DOS SANTOS CPF: 036 648 044 81 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA DEVEDOR:
REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. PROCURADOR: O (A) MM. Juiz(a) da Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Senhor PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 16.210,00 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS ), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/05/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 11/07/2019, com decisão transitada em julgado na data de 27/02/2024. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 10 de março de 2026. Juiz(a) de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19071115481284900000021971874 JONAS DIAS DOS SANTOS - FGTS Outros Documentos 19071115481428900000021972179 JONAS DIAS DOS SANTOS - DOCUMENTOS Outros Documentos 19071115481523300000021972184 JONAS DIAS DOS SANTOS - CALCULOS Outros Documentos 19071115481615800000021972186 Despacho Despacho 19071514515351300000022035484 Despacho Despacho 19071514515351300000022035484 Contestação Contestação 19082013274863000000022760169 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19110715292486100000025144977 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19110715292486100000025144977 Impugnação Petição 19110816501131800000025187970 IMPUGNAÇÃO JONAS DIAS DOS SANTOS Outros Documentos 19110816501293400000025188175 Sentença Sentença 20053118073324300000029884481 Sentença Sentença 20053118073324300000029884481 Apelação Apelação 20060423402227400000030030334 APELAÇÃO CIVEL JONAS DIAS DOS SANTOS Apelação 20060423402323400000030030335 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060516382103600000030051934 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060516382103600000030051934 Apelação Apelação 20072718261837300000031307397 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20073111214493900000031435102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20073111214493900000031435102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20073111234801900000031435118 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20073111234801900000031435118 Contrarrazões Contrarrazões 20080319332453300000031498724 CONTRARRAZÕES JONAS DIAS DOS SANTOS Outros Documentos 20080319332848400000031498977 Certidão Certidão 20090817321280500000032591249 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20090911552700000000083355871 Despacho Despacho 21042608065200000000083355872 Despacho Despacho 21051222565000000000083355873 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21051316252100000000083355874 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21051317055500000000083356225 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21051320135100000000083356226 Certidão de julgamento Edital 21060310225800000000083356227 Acórdão Acórdão 21060407374400000000083356228 Voto do Magistrado Voto 21060407374400000000083356229 Relatório Relatório 21060407374400000000083356230 Ementa Ementa 21060407374400000000083356231 Expediente Expediente 21060408274700000000083356232 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21061416395800000000083356233 EMBARGOS DECLARATÓRIOS JONAS DIAS DOS SANTOS Petição 21061416395800000000083356234 Despacho Despacho 21112509393900000000083356235 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21120911254200000000083356236 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21120913303800000000083356237 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21120915244100000000083356238 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21120918504600000000083356239 Certidão de julgamento Edital 22013116550900000000083356240 Acórdão Acórdão 22020308420400000000083356241 Voto do Magistrado Voto 22020308420400000000083356242 Ementa Ementa 22020308420400000000083356243 Relatório Relatório 22020308420400000000083356244 Expediente Expediente 22020800002500000000083356245 Recurso Especial Recurso Especial 22031010374900000000083356246 RECURSO ESPECIAL JONAS DIAS DOS SANTOS Petição 22031010374900000000083356247 Jurisprudência Prescrição Trintenária STJ Documento Jurisprudência 22031010374900000000083356248 Jurisprudência STJ FGTS Documento Jurisprudência 22031010374900000000083356249 Jurisprudência STJ_01 - Desvio Documento Jurisprudência 22031010374900000000083356250 Jurisprudência STJ_02 - Desvio Documento Jurisprudência 22031010374900000000083356251 Jurisprudência STJ_03 - Desvio Documento Jurisprudência 22031010374900000000083356252 Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário 22031010383200000000083356253 RECURSO EXTRAORDINÁRIO JONAS DIAS DOS SANTOS Petição 22031010383200000000083356254 Expediente Expediente 22040111481700000000083356255 Contrarrazões Contrarrazões 22040808515600000000083356256 Expediente Expediente 22061609073100000000083356257 Cota Cota 22071811571000000000083356258 Resp e Rext em ARN - 0838023-38.2019.8.15.2001 Parecer 22071811571000000000083356259 Decisão Decisão 22080915055000000000083356260 Expediente Expediente 22081010541300000000083356261 Agravo ao STJ Petição 22091319540300000000083356262 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 22091319543400000000083356263 Expediente Expediente 22101009165700000000083356264 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23011110360400000000083356265 Expediente Expediente 23011110362800000000083356266 Cota Cota 23020210473300000000083356267 Agravo Interno em Resp - 0838023-38.2019.8.15.2001 Parecer 23020210473300000000083356268 AGRAVO EM RESP - 0838023-38.2019.8.15.2001 Parecer 23020210473300000000083356269 Decisão Decisão 23060517412000000000083356270 Despacho Despacho 23072514245000000000083356271 Certidão Certidão 23101710312200000000083356272 Despacho Despacho 23103019152800000000083356273 Despacho Despacho 23110710132900000000083356274 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23110716442000000000083356275 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23110716580600000000083356276 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23110717052400000000083356277 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23112619373700000000083356278 Ementa Ementa 23112711491100000000083356280 Voto do Magistrado Voto 23112711491200000000083356282 Relatório Relatório 23112711491300000000083356281 Acórdão Acórdão 23112711491400000000083356279 Expediente Expediente 23112712361800000000083356283 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24022806150200000000083356284 Despacho Despacho 24031916061600000000083356285 Certidão Certidão 24032010222000000000083356286 Despacho Despacho 24041115481600000000083356287 Despacho Despacho 24041714202234400000083610826 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24052022203580500000085305831 Decisão Despacho 24062511484515300000086960169 Expediente Expediente 24062511484515300000086960169 0838023 38 2019 8 15 2001 Impugna o ao cumprimento de senten a FGTS Multas e outros excessos do Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24081918020800000000092915185 Parecer proc 0838023 38 2019 8 15 2001 pdf Documento de Comprovação 24081918020900000000092915186 Planilha de c lculo Jonas Dias dos Santos pdf Documento de Comprovação 24081918021000000000092915187 Planilha de Jonas Dias dos Santos pdf Documento de Comprovação 24081918021100000000092915188 6766277 2005 pdf Documento de Comprovação 24081918021200000000092915189 6766277 2009 pdf Documento de Comprovação 24081918021300000000092915190 6766277 2010 pdf Documento de Comprovação 24081918021400000000092915191 6766277 2011 pdf Documento de Comprovação 24081918021500000000092915192 6766277 2012 pdf Documento de Comprovação 24081918021600000000092915193 6766277 2013 pdf Documento de Comprovação 24081918021700000000092915194 6766277 2014 pdf Documento de Comprovação 24081918021800000000092915195 6766277 2015 pdf Documento de Comprovação 24081918021900000000092915196 6766277 2016 pdf Documento de Comprovação 24081918022000000000092915197 6766277 2017 pdf Documento de Comprovação 24081918022100000000092915198 6766277 2018 pdf Documento de Comprovação 24081918022200000000092915199 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103011175457100000096696118 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103011175457100000096696118 Contestação Contestação 24120411034930400000098502453 Sentença Sentença 25060211031057500000106649637 Sentença Sentença 25060211031057500000106649637 Renúncia para pagamento por RPV Petição 25061613362683900000107593470 PETIÇÃO JONAS DIAS DOS SANTOS Outros Documentos 25061613362700500000107593471 TERMO DE RENUNCIA JONAS DIAS DOS SANTOS Outros Documentos 25061613362759800000107593472 Petição Petição 25071511373587500000109079064 Despacho Despacho 25082111500920300000113791255 Despacho Despacho 25082111500920300000113791255 Decisão Decisão 25111416090687800000119481067 Expediente Expediente 25111416090687800000119481067 Expediente Expediente 25111416090687800000119481067 Dados bancários Informações Prestadas 25111814485615400000119660694 Certidão Certidão 26022218181916400000136393575
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário RPV Nº 157/2026 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0838023-38.2019.8.15.2001 CREDOR: