Procedimento Comum Cível 0852344-68.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0852344-68.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852344-68.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a assessoria deste Juízo procedeu à abertura de chamado junto ao sistema competente, solicitando a inclusão do movimento referente ao Tema 1.417, por se tratar de processo que versa sobre atraso de voo, matéria atualmente suspensa por determinação dos Tribunais Superiores, AGUARDE-SE o retorno do referido chamado pelo prazo de 15 dias. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852344-68.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a assessoria deste Juízo procedeu à abertura de chamado junto ao sistema competente, solicitando a inclusão do movimento referente ao Tema 1.417, por se tratar de processo que versa sobre atraso de voo, matéria atualmente suspensa por determinação dos Tribunais Superiores, AGUARDE-SE o retorno do referido chamado pelo prazo de 15 dias. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852344-68.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a assessoria deste Juízo procedeu à abertura de chamado junto ao sistema competente, solicitando a inclusão do movimento referente ao Tema 1.417, por se tratar de processo que versa sobre atraso de voo, matéria atualmente suspensa por determinação dos Tribunais Superiores, AGUARDE-SE o retorno do referido chamado pelo prazo de 15 dias. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 07:18

Mero expediente

10/02/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:20

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 12:12

Mero expediente

05/12/2025, 09:27

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 09:56

Mero expediente

02/12/2025, 21:24

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 11:50

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852344-68.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 4 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/10/2025, 00:00

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