Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: JAPUNGU AGROINDUSTRIAL SA, JOSE BOLIVAR DE MELO NETO, PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO em face do(a)
REU: ESTADO DA PARAIBA. Atenciosamente, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital (assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Outros Documentos Outros Documentos 24022921045872600000081263090 Outros Documentos Outros Documentos 24022921053187700000081263092 Outros Documentos Outros Documentos 24022921055586300000081263093 Outros Documentos Outros Documentos 24022921061105900000081263094 Outros Documentos Outros Documentos 24022921062576300000081263095 Outros Documentos Outros Documentos 24022921065417700000081263096 Outros Documentos Outros Documentos 24022921074162300000081263099 Outros Documentos Outros Documentos 24022921082650500000081263102 Outros Documentos Outros Documentos 24022921092695900000081263104 Outros Documentos Outros Documentos 24022921094305400000081263105 Outros Documentos Outros Documentos 24022921095853400000081263106 Outros Documentos Outros Documentos 24022921101319400000081263108 Outros Documentos Outros Documentos 24022921102618700000081263109 Outros Documentos Outros Documentos 24022921110217000000081263110 Outros Documentos Outros Documentos 24022921115760900000081263113 Outros Documentos Outros Documentos 24022921123058200000081263114 Outros Documentos Outros Documentos 24022921130459000000081263115 Outros Documentos Outros Documentos 24022921132225700000081263118 Outros Documentos Outros Documentos 24022921134979800000081263119 Petição Inicial Petição Inicial 24022921191959100000081263123 v5 Japungu X PB - Petição inicial - Ação anulatória - Estoque a descoberto Outros Documentos 24022921192049800000081264025 Despacho Despacho 24030111385125200000081272086 Petição Petição 24030118304049200000081324225 2024.03.01 - Japungu - Juntada de custas iniciais - Proc. nº. 0810590-83.2024.8.15.2001 Outros Documentos 24030118304084500000081324228 DOC. 01 - Comprovante de pagamento de custas processuais inicias Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24030118304160400000081324229 Despacho Despacho 24030111385125200000081272086 Decisão Despacho 24030611425954600000081375176 Defesa Prévia Defesa Prévia 24030816470298900000081607081 Certidão Certidão 24030821354245800000081689469 Petição Petição 24031115371982600000081772962 2024.03.11 - JAPUNGU - ACEITACAO APOLICE SEGURO Outros Documentos 24031115372024600000081772964 DOC. 01 - Certidao de Regularidade da empresa seguradora e seus representantes - EZZE Seguros Documento de Comprovação 24031115372098400000081772965 DOC. 02 - Comprovacao de registro da apolice junto a SUSEP - EZZE Seguros Documento de Comprovação 24031115372164700000081772967 DOC. 03 - Comprovacao do capital social da EZZE Seguros Documento de Comprovação 24031115372246500000081772968 Decisão Decisão 24031311301507100000081815067 Mandado Mandado 24031311301507100000081815067 Mandado Mandado 24031408290431900000081944061 Mandado Mandado 24031311301507100000081815067 Mandado Mandado 24031311301507100000081815067 Contestação Contestação 24042615002423600000084139631 Petição Petição 24062611243957300000087060121 Peticao - SERASA - Japungu X PB - Proc. 0810590-83.2024.8.15.2001 Outros Documentos 24062611244034100000087060123 Doc. 01 - Consulta SERASA Outros Documentos 24062611244136800000087061425 Doc. 02 - Peticao inicial da EF 0803009-80.2024.8.15.0331 Outros Documentos 24062611244207800000087061426 Doc. 03 - EPE na EF 0803009-80.2024.8.15.0331 Outros Documentos 24062611244307200000087061429 Decisão Decisão 24062813214693100000087198428 Expediente Expediente 24062813214693100000087198428 Expediente Expediente 24062813214693100000087198428 Diligência Diligência 24080611225522100000092117041 590-83 Documento de Comprovação 24080611225568900000092117042 Petição Petição 24080614240680500000092132878 Ficha cadastral da Dívida Ativa - FDA - 330002220240021 Documento de Comprovação 24080614240746000000092132880 Despacho Despacho 25052612292226000000106304854
Ofício (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Ofício nº 1181/2025 URGENTE JOÃO PESSOA, 22 de agosto de 2025. A Sua Senhoria o Senhor DIRETOR DO SERASA AV. Presidente Epitácio Pessoa, 1251, 7º andar, salas 701, 702 e 703 Bairro dos Estados, João Pessoa -PB Assunto: Processo nº 0810590-83.2024.8.15.2001 Senhor DIRETOR, Determino a Vossa Senhoria que adote as providências necessárias para proceder com a exclusão da empresa autora de seus cadastros, qual seja, JAPUNGU AGROINDUSTRIAL SA, referente ao débito oriundo da execução fiscal de n. 0803009-80.2024.8.15.0331, embasada no auto de infração de n. 93300008.09.00001363/2020-51, no prazo de 48 horas, sob pena de multa, nos autos de nº 0810590-83.2024.8.15.2001, em que figura como