Procedimento Comum Cível 0841450-38.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FABRICIO ARAUJO PIRES

Autor

Advogados / Representantes

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES

OAB/PB 15709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 08:54

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:27

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:19

Publicação

18/03/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0841450-38.2022.8.15.2001. AUTOR: ADILSON VITAL REGIS REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 16 de março de 2026 ROSIMERE PERRUCI LINS DE ALMEIDA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Adicional por Tempo de Serviço, Enquadramento, Extensão de Vantagem aos Inativos]

17/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 20:20

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 09:14

Ato ordinatório

16/03/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:04

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 11:35

Emenda a inicial

15/12/2025, 09:43

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 10:00

Todas as movimentações(46)

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 08:54

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:27

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:19

Publicação

18/03/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:12

Documentos

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0841450-38.2022.8.15.2001. AUTOR: ADILSON VITAL REGIS REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 16 de março de 2026 ROSIMERE PERRUCI LINS DE ALMEIDA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Adicional por Tempo de Serviço, Enquadramento, Extensão de Vantagem aos Inativos]

17/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 20:20

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 09:14

Ato ordinatório

16/03/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:04

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 11:35

Emenda a inicial

15/12/2025, 09:43

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 10:00

Decurso de Prazo

28/06/2025, 09:35

Publicação

03/06/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 02:46

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADILSON VITAL REGIS REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Adicional por Tempo de Serviço, Enquadramento, Extensão de Vantagem aos Inativos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841450-38.2022.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO proposta por ADILSON VITAL REGIS em face do ESTADO DA PARAÍBA. A parte autora alega que possui vínculo formal com o Estado da Paraíba na função de Agente de Segurança Penitenciária, desde a data de 27/07/1983. Aduz que embora possua a descrição no seu contracheque, bem como em outros documentos como Agente de Segurança Penitenciário, nunca percebeu sua remuneração conforme as legislações vigentes à época para o seu cargo e função, devendo o Estado ser condenado a reconhecer o Autor como titular do mencionado cargo, assim como todos os benefícios a ele inerentes. Colimando-se aos autos, verifica-se que o autor foi aposentado em 05 de abril 2011. Em face disso, faz-se necessário incluir a PBPREV no polo passivo da demanda, tendo em vista que os proventos de aposentadoria são pagos diretamente pela Autarquia Previdenciária – PBPREV. Diante do exposto, intime-se o autor para emendar a inicial e incluir a PBPREV no polo passivo da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Determinação de Diligência

12/05/2025, 17:08

Processo Encaminhado

06/01/2025, 23:33

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/10/2024, 16:05

Documento (Outros documentos)

27/10/2024, 16:05

Decurso de Prazo

14/06/2024, 01:23

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2024, 12:30

Ato ordinatório

04/05/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 08:53

Ato ordinatório

13/11/2023, 08:52

Decurso de Prazo

26/06/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 17:40

Gratuidade da Justiça

27/04/2023, 10:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/04/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 20:47

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/03/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 16:41

Decurso de Prazo

20/10/2022, 01:50

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

04/10/2022, 23:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 16:57

Mero expediente

15/08/2022, 14:21

Distribuição (sorteio)

07/08/2022, 18:48

Decisão

•30/05/2025, 00:00