Interdição/Curatela 0800678-07.2025.8.15.0941 - TJPB

Interdição/Curatela 0800678-07.2025.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 11:10

Sem descrição

08/06/2026, 14:36

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 11:36

Petição (Contraminuta)

29/05/2026, 13:16

Publicação

21/05/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800678-07.2025.8.15.0941. REQUERENTE: JOSE AILTON SILVERIO DA SILVA REQUERIDO: GENECI SILVERIO DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA INTEGRADA DE PRINCESA ISABEL E ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Nomeação] Trata-se de Ação de Curatela com pedido de tutela de urgência proposta por JOSE AILTON SILVERIO DA SILVA em face de seu irmão GENECI SILVERIO DA SILVA, em razão de este ser portador de retardo mental grave (CID10 F72). Afirma que os genitores do autor já faleceram. Portanto, nada obsta que o irmão promova ação de interdição, com fito de resguardar a integridade física e mental do interditando. Requereu a tutela de urgência para nomeação como curadora provisória e a procedência da ação. Comprovou recolhimento das custas processuais (id. 156707801). Autos conclusos. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que, em que pese a afirmação de que os genitores do promovido são falecidos, apenas colacionou comprovação de óbito do genitor, sendo ausente a comprovação de óbito da genitora, que, estando viva, retiraria a legitimidade ativa do promovente, nos termos do art. 1.775, §1º, do Código Civil. A ausência de comprovação do óbito gera efeitos procedimentais nestes autos, uma vez que a genitora do interditando precisará ser intimada para manifestar anuência com a presente curatela, notadamente porque possui preferência na interdição, em relação ao irmão do interditando. Sendo assim, considerando que somente agora foi notada a ausência da certidão de óbito da genitora do interditando, a fim de regularizar a presente ação, INTIME-SE o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, parágrafo único, do CPC), colacionar aos autos o documento mencionado. Decorrido o prazo, à conclusão. Diligências e intimações necessárias. CUMPRA-SE. Água Branca/PB, data e assinatura eletrônicas. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 09:09

Emenda à Inicial

18/05/2026, 17:37

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 09:50

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 11:24

Publicação

18/03/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800678-07.2025.8.15.0941. REQUERENTE: JOSE AILTON SILVERIO DA SILVA REQUERIDO: GENECI SILVERIO DA SILVA DECISÃO É pacífico, na jurisprudência pátria, o entendimento de que custas processuais possuem natureza tributária, consideradas como taxas judiciárias, devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense, portanto, submetem-se ao regime jurídico-constitucional tributário (precedentes STF e STJ)[1]. A gratuidade de justiça, benefício a ser concedido à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem como efeito a suspensão da exigibilidade da obrigação decorrente da sucumbência (art. 98, §3º, do CPC). Não se trata de isenção da taxa, hipótese de exclusão do crédito tributário, que necessitaria de lei específica. A obrigação tributária permanece, mas a sua exigibilidade fica suspensa, não podendo ser cobrada. Assim, a fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, e observando o disposto na Portaria Conjunta n. 02/2018 TJPB/CGJ, este Juízo determinou a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, dos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, bem como da guia de custas processuais. Acontece que a parte, intimada para cumprir a determinação sobrejacente, limitou-se a requerer a dilação de prazo, em 22/09/2025, sob argumento de que não foi possível reunir todos os documentos no prazo determinado. Contudo, já estamos no mês de março, e o autor, até a presente data, não colacionou os documentos. Ou seja, mesmo passados quase seis meses, o autor não foi capaz de juntar os documentos solicitados, não sendo crível que juntaria em, por exemplo, 15 (quinze) dias, caso este magistrado deferisse tal pedido de dilação. Por esta razão, considerando que foi incapaz de comprovar a sua alegada hipossuficiência, deixando de colacionar os documentos necessários para aferição de tal situação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA INTEGRADA DE PRINCESA ISABEL E ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Nomeação] INDEFIRO o pedido de dilação de prazo e de gratuidade judiciária. Assim, INTIME-SE a parte autora para proceder o recolhimento das custas processuais e diligências (em anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente processo. Ultimadas tais providências, com ou sem manifestação, a conclusão. Providências necessárias. Cumpra-se. Água Branca/PB, (data da assinatura eletrônica). Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] [1]TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. ISENÇÃO. CUSTAS. NATUREZA JURÍDICA DE TAXA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. LACUNA. NORMA QUE DISCIPLINA CASO SEMELHANTE. (...) 3. É importante esclarecer que a natureza jurídica das custas processuais é de Taxa, definida no art. 145, II, da CF. A Corte Especial, no julgamento do AI no RMS 31.170/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJe 23.5.2012, pacificou a questão. (…) 7. Recurso Especial provido. (REsp 1609337/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 06/10/2016).

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 09:24

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800678-07.2025.8.15.0941. REQUERENTE: JOSE AILTON SILVERIO DA SILVA REQUERIDO: GENECI SILVERIO DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA INTEGRADA DE PRINCESA ISABEL E ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Nomeação] Trata-se de Ação de Curatela com pedido de tutela de urgência proposta por JOSE AILTON SILVERIO DA SILVA em face de seu irmão GENECI SILVERIO DA SILVA, em razão de este ser portador de retardo mental grave (CID10 F72). Afirma que os genitores do autor já faleceram. Portanto, nada obsta que o irmão promova ação de interdição, com fito de resguardar a integridade física e mental do interditando. Requereu a tutela de urgência para nomeação como curadora provisória e a procedência da ação. Comprovou recolhimento das custas processuais (id. 156707801). Autos conclusos. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que, em que pese a afirmação de que os genitores do promovido são falecidos, apenas colacionou comprovação de óbito do genitor, sendo ausente a comprovação de óbito da genitora, que, estando viva, retiraria a legitimidade ativa do promovente, nos termos do art. 1.775, §1º, do Código Civil. A ausência de comprovação do óbito gera efeitos procedimentais nestes autos, uma vez que a genitora do interditando precisará ser intimada para manifestar anuência com a presente curatela, notadamente porque possui preferência na interdição, em relação ao irmão do interditando. Sendo assim, considerando que somente agora foi notada a ausência da certidão de óbito da genitora do interditando, a fim de regularizar a presente ação, INTIME-SE o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, parágrafo único, do CPC), colacionar aos autos o documento mencionado. Decorrido o prazo, à conclusão. Diligências e intimações necessárias. CUMPRA-SE. Água Branca/PB, data e assinatura eletrônicas. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800678-07.2025.8.15.0941. REQUERENTE: JOSE AILTON SILVERIO DA SILVA REQUERIDO: GENECI SILVERIO DA SILVA DECISÃO É pacífico, na jurisprudência pátria, o entendimento de que custas processuais possuem natureza tributária, consideradas como taxas judiciárias, devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense, portanto, submetem-se ao regime jurídico-constitucional tributário (precedentes STF e STJ)[1]. A gratuidade de justiça, benefício a ser concedido à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem como efeito a suspensão da exigibilidade da obrigação decorrente da sucumbência (art. 98, §3º, do CPC). Não se trata de isenção da taxa, hipótese de exclusão do crédito tributário, que necessitaria de lei específica. A obrigação tributária permanece, mas a sua exigibilidade fica suspensa, não podendo ser cobrada. Assim, a fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, e observando o disposto na Portaria Conjunta n. 02/2018 TJPB/CGJ, este Juízo determinou a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, dos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, bem como da guia de custas processuais. Acontece que a parte, intimada para cumprir a determinação sobrejacente, limitou-se a requerer a dilação de prazo, em 22/09/2025, sob argumento de que não foi possível reunir todos os documentos no prazo determinado. Contudo, já estamos no mês de março, e o autor, até a presente data, não colacionou os documentos. Ou seja, mesmo passados quase seis meses, o autor não foi capaz de juntar os documentos solicitados, não sendo crível que juntaria em, por exemplo, 15 (quinze) dias, caso este magistrado deferisse tal pedido de dilação. Por esta razão, considerando que foi incapaz de comprovar a sua alegada hipossuficiência, deixando de colacionar os documentos necessários para aferição de tal situação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA INTEGRADA DE PRINCESA ISABEL E ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Nomeação] INDEFIRO o pedido de dilação de prazo e de gratuidade judiciária. Assim, INTIME-SE a parte autora para proceder o recolhimento das custas processuais e diligências (em anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente processo. Ultimadas tais providências, com ou sem manifestação, a conclusão. Providências necessárias. Cumpra-se. Água Branca/PB, (data da assinatura eletrônica). Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] [1]TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. ISENÇÃO. CUSTAS. NATUREZA JURÍDICA DE TAXA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. LACUNA. NORMA QUE DISCIPLINA CASO SEMELHANTE. (...) 3. É importante esclarecer que a natureza jurídica das custas processuais é de Taxa, definida no art. 145, II, da CF. A Corte Especial, no julgamento do AI no RMS 31.170/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJe 23.5.2012, pacificou a questão. (…) 7. Recurso Especial provido. (REsp 1609337/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 06/10/2016).

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800678-07.2025.8.15.0941. REQUERENTE: JOSE AILTON SILVERIO DA SILVA REQUERIDO: GENECI SILVERIO DA SILVA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a gratuidade judiciária, não fazendo comprovação dos seus requisitos necessários. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte sobrejacente, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, dos seguintes documentos: 1) das declarações de Imposto de Renda prestadas a Receita Federal nos últimos 3 (três) anos (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar). Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) O último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque), a depender do caso; 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da(s) conta(s) bancária(s) de titularidade da parte autora; 5) Documentação referente à empresa, caso tenha se autodeclarado empresário(a); 6) Cópia da inscrição como trabalhador rural junto ao sindicato correspondente, caso tenha se autodeclarado agricultor(a); 7) Cópia dos extratos de cartão de crédito da parte autora dos últimos três meses; 8) Guia das custas (art. 1º, §3º da Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ), caso ainda não tenha colacionado. 9) Comprovante de ser beneficiário de benefícios destinados às famílias em situação de extrema pobreza, a exemplo do "Bolsa Família". Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam. Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. Após o decurso do prazo supracitado ou cumpridas as exigências sobrejacentes antes disso, à conclusão para ulterior análise. Diligências necessárias. Cumpra-se. Água Branca/PB, (data da assinatura eletrônica). Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Nomeação]

29/08/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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