Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804087-52.2022.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

DALINE DA CONCEICAO MORAIS

CPF

Autor

HEVELYN MABLYNA COSTA MORAIS

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMYLLA RODRIGUES NEVES RAMALHO

OAB/PB 29709·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MOISES DE LIMA

OAB/PB 30310·CPF·Representa: Autor

JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/PB 20631·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ISMAEL MOREIRA

OAB/CE 17999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DALINE DA CONCEICAO MORAIS

CPF

Autor

HEVELYN MABLYNA COSTA MORAIS

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2024, 13:53

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:52

Juntada de Alvará

08/09/2024, 10:11

Juntada de Alvará

08/09/2024, 10:09

Juntada de Alvará

29/08/2024, 17:59

Processo Desarquivado

22/08/2024, 08:32

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 08:26

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 29/07/2024

08/08/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 06:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2024, 06:09

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2024, 13:53

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:52

Juntada de Alvará

08/09/2024, 10:11

Documentos

DECISÃO

•09/12/2022, 10:38

DECISÃO

•12/12/2022, 08:15

Juntada de Alvará

08/09/2024, 10:09

Juntada de Alvará

29/08/2024, 17:59

Processo Desarquivado

22/08/2024, 08:32

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 08:26

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 29/07/2024

08/08/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 06:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2024, 06:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:13

Juntada de Petição de comunicações

07/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 23:33

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:03

Deferido o pedido de

26/04/2024, 15:57

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:36

Juntada de Certidão

26/04/2024, 08:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2024, 13:57

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 02/02/2024

17/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:03

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: H. M. C. M.REPRESENTANTE: DALINE DA CONCEICAO MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N° 0804087-52.2022.8.15.0211 Vistos etc. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Considerando que o exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado de débito, atendendo aos ditames do art. 534, CPC, intime-se a Fazenda Pública correlata, na pessoa de seu representante legal para, quere

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 13:21

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2024, 08:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2024, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de DALINE DA CONCEICAO MORAIS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de HEVELYN MABLYNA COSTA MORAIS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:57

Publicado Sentença em 20/11/2023.

22/11/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

22/11/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804087-52.2022.8.15.0211. AUTOR: H. M. C. M.REPRESENTANTE: DALINE DA CONCEICAO MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Deficiente] Vistos etc

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804087-52.2022.8.15.0211. AUTOR: H. M. C. M.REPRESENTANTE: DALINE DA CONCEICAO MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Deficiente] Vistos etc

17/11/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

16/11/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:02

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:43

Decorrido prazo de SAS - Secretaria de Assistência Social de Itaporanga/PB em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:38

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:29

Juntada de ofício

04/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/07/2023, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 07:29

Decorrido prazo de SAS - Secretaria de Assistência Social de Itaporanga/PB em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/05/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 08:57

Decorrido prazo de DALINE DA CONCEICAO MORAIS em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de HEVELYN MABLYNA COSTA MORAIS em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 07:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/04/2023, 10:34

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de contestação

23/02/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:15

Não Concedida a Medida Liminar

09/12/2022, 10:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/12/2022, 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2022, 10:32

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 12:08

DECISÃO

•18/04/2023, 10:34

DECISÃO

•19/04/2023, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 07:29

DESPACHO

•11/09/2023, 12:43

DESPACHO

•11/09/2023, 12:43

SENTENÇA

•16/11/2023, 08:02

SENTENÇA

•16/11/2023, 08:02

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2024, 08:13

DESPACHO

•27/02/2024, 13:21

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•09/12/2022, 10:38

DECISÃO

•12/12/2022, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 12:08

DECISÃO

•18/04/2023, 10:34

DECISÃO

•19/04/2023, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 07:29

DESPACHO

•11/09/2023, 12:43

DESPACHO

•11/09/2023, 12:43

SENTENÇA

•16/11/2023, 08:02

SENTENÇA

•16/11/2023, 08:02

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2024, 08:13

DESPACHO

•27/02/2024, 13:21

DECISÃO

•22/04/2024, 13:57

DECISÃO

•26/04/2024, 15:57

DECISÃO

•06/05/2024, 23:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 10:28

DECISÃO

•28/05/2024, 10:47

SENTENÇA

•29/07/2024, 06:13

SENTENÇA

•08/08/2024, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 11:55