Procedimento Comum Cível 0801583-49.2020.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801583-49.2020.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

30/06/2026, 14:11

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:05

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:05

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801583-49.2020.8.15.0371. AUTOR: MC VEICULOS E PECAS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ERICK MACEDO - PB10033-A, FABIO ANTERIO FERNANDES - PB10202, JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE - CE11160, MARIO JORGE CAVALCANTE DE ARAUJO - CE28460 Polo passivo: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogados do(a) REU: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702, LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: DISPOSITIVO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Polo ativo: Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos no ID 156277093, mantendo integralmente a sentença de ID 155409121 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Outrossim, ACOLHO o pedido de retificação cadastral formulado pela embargante e, por consequência, determino que a Secretaria da Vara proceda às alterações necessárias no sistema PJe para que passe a constar no polo passivo desta demanda a sociedade Stellantis Automóveis Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 16.701.716/0001-56, na condição de sucessora por incorporação da demandada originária, regularizando-se também o cadastramento de seus procuradores habilitados nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sousa (PB), 10 de junho de 2026 (ELAINE MARIA GOMES DE ABRANTES) Analista Judiciária

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 18:09

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/06/2026, 16:24

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 10:17

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:52

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:45

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MC VEICULOS E PECAS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ERICK MACEDO - PB10033-A, FABIO ANTERIO FERNANDES - PB10202, JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE - CE11160, MARIO JORGE CAVALCANTE DE ARAUJO - CE28460 RÉU: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogados do(a) REU: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702, LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 EXPEDIENTE DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Cumprindo determinação deste juízo, intimo a(s) parte(s) RECORRIDA para, no prazo legal, contrarrazoar os embargos de declaração nos prazo de 05 (cinco) dias. Sousa (PB), 13 de maio de 2026 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0801583-49.2020.8.15.0371

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 11:43

Documentos

EXPEDIENTE

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801583-49.2020.8.15.0371. AUTOR: MC VEICULOS E PECAS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ERICK MACEDO - PB10033-A, FABIO ANTERIO FERNANDES - PB10202, JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE - CE11160, MARIO JORGE CAVALCANTE DE ARAUJO - CE28460 Polo passivo: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogados do(a) REU: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702, LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: III – DISPOSITIVO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Polo ativo: Diante do exposto, resolvo o mérito da presente demanda nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na inicial pela parte autora, Monte Carlo Veículos e Peças Ltda., e, em consequência, CONDENAR a parte ré, Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda., a ressarcir a promovente no valor de R$ 158.513,71 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e treze reais e setenta e um centavos), correspondente à quantia integralmente paga na ação de origem (processo nº 0000206-28.2010.815.0371). A atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: a) até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pelo INPC, a contar de cada pagamento, e de juros de legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; b) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central (conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC). Em razão da sucumbência, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Na presença de recurso de APELAÇÃO, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC/2015, art. 1.010). Se houver interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões, em igual prazo. Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, independentemente de nova decisão, com nossas homenagens. Em caso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, faça-se conclusão para sentença. Advirto, desde logo, que a utilização de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fins manifestamente PROTELATÓRIOS implicará condenação do embargante ao pagamento de multa, conforme previsão expressa no art. 1.026, § 2º do CPC. No ponto, saliento que a jurisprudência dos Tribunais Superiores está alinhada com a disposição legal e alberga a imposição da penalidade com o propósito de coibir a prática abusiva de interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material). Com o trânsito em julgado, arquivem-se, eis que o início do cumprimento de sentença deve ser provocado pelo(a) interessado(a), na forma legal (art. 513, §1º do CPC: “O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente.”). Publicação e registro eletrônicos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO Sousa (PB), 16 de março de 2026 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário

17/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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