Baixa Definitiva
20/08/2024, 21:32Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/08/2024, 21:32Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024, 21:32Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PESSOA DA CUNHA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:09Decorrido prazo de Banco do Brasil em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:02Negado seguimento a Recurso
12/07/2024, 13:44Conclusos para despacho
12/07/2024, 09:48Juntada de Certidão
12/07/2024, 09:48Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:03Expedição de Certidão.
19/06/2024, 22:10Ato ordinatório praticado
19/06/2024, 18:50Juntada de Petição de agravo (interno)
19/06/2024, 13:31Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:00Recurso Extraordinário não admitido
17/05/2024, 10:40Conclusos para despacho
16/05/2024, 06:59