Apelação / Remessa Necessária 0821738-38.2017.8.15.2001 - TJPB

Apelação / Remessa Necessária 0821738-38.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821738-38.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 22 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2020, 16:08

Trânsito em julgado

03/12/2020, 16:07

Decurso de Prazo

03/12/2020, 00:01

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 08:43

Não-Provimento

06/10/2020, 13:09

Decurso de Prazo

02/10/2020, 00:03

Mérito

30/09/2020, 15:50

Mérito

30/09/2020, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 15:51

Para julgamento de mérito

14/09/2020, 15:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2020, 20:56

Documento (Certidão)

01/09/2020, 09:54

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Decurso de Prazo

Mérito

Mérito

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(17)