Execução Fiscal 0003708-94.2002.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.727,90

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOCELIO PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de documento de comprovação

16/02/2024, 08:51

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de Posto DETRAN CAJAZEIRAS-PB em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:21

Juntada de informações prestadas

09/01/2024, 08:22

Juntada de Petição de diligência

03/01/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2024, 16:05

Mandado devolvido para redistribuição

07/12/2023, 09:42

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 10:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:45

Determinada diligência

09/11/2023, 14:01

Determinado o arquivamento

09/11/2023, 14:01

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:49

Todas as movimentações(141)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de documento de comprovação

16/02/2024, 08:51

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de Posto DETRAN CAJAZEIRAS-PB em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:21

Juntada de informações prestadas

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 11:59

Sentença

•08/12/2020, 17:16

09/01/2024, 08:22

Juntada de Petição de diligência

03/01/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2024, 16:05

Mandado devolvido para redistribuição

07/12/2023, 09:42

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 10:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:45

Determinada diligência

09/11/2023, 14:01

Determinado o arquivamento

09/11/2023, 14:01

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:49

Recebidos os autos

08/11/2023, 12:36

Juntada de certidão de prevenção

08/11/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de decurso de prazo - CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte PROMOVIDA, da intimação do Edital. Assim, remete-se o feito ao Egrégio Tribunal de justiça da Paraíba para os fins devido, conforme determinação judicial. CAJAZEIRAS 18 de março de 2022 EUCILENE FERREIRA BANDEIRA

21/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2022, 15:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/03/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de JOCELIO PEREIRA DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:48

Decorrido prazo de JOCELIO PEREIRA DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:48

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:14

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

01/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

01/03/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:24

Expedição de Edital.

13/01/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:16

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:31

Decorrido prazo de JOCELIO PEREIRA DA SILVA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:25

Juntada de Petição de apelação

29/08/2021, 20:48

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 11:55

Expedição de Edital.

19/08/2021, 11:50

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:22

Declarada decadência ou prescrição

08/12/2020, 17:16

Conclusos para decisão

14/11/2020, 07:52

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 11:59

Juntada de ato ordinatório

27/09/2019, 11:59

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

17/04/2019, 08:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 04/2019 13:49 TJECZ05

03/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2019 NF 45/19

03/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

03/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2019 PET FAZ ESTADUAL

03/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2019 AUTOS RECEBIDOS

03/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/03/2019

21/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2019

21/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2019

14/02/2019, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 31102008

31/10/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 31102008

31/10/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 31102008

15/10/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 15102008

15/10/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13102008

13/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102008

13/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102008

13/10/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 09102008

13/10/2008, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 27032008

28/03/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 27032007

28/03/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 13032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122006

13/12/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122006

13/12/2006, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 08012007

27/11/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 24112006

27/11/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30112006

17/11/2006, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 16112006

17/11/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08112006

08/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112006

08/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112006

08/11/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06112006

07/11/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 261020068JOCELIO PEREI

26/10/2006, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 24102006

24/10/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23102006

24/10/2006, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 16102006

12/09/2006, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 12092006

12/09/2006, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 05092006 CITACAO

05/09/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15082006

15/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082006

15/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072006

13/07/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13072006

13/07/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13072006

13/07/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30062006

14/06/2006, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 13062006

14/06/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05062006

05/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062006

05/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062006

05/06/2006, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 02062006

05/06/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02062006

05/06/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290520067JOCELIO PEREI

29/05/2006, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 29052006N:6JOCELIO PER

29/05/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290520066JOCELIO PEREI

29/05/2006, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 11052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02052006

02/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052006

02/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042006

28/04/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28042006

28/04/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27042006

28/04/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19042006

28/04/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05042006

05/04/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042006

05/04/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112005

30/11/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30112005

30/11/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 211120055JOCELIO PEREI

21/11/2005, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 03112005

03/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102005

31/10/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052005

30/05/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24052005

30/05/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24052005

30/05/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27042005

28/04/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15052005

25/04/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 20042005

25/04/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04042005

04/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042005

04/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032005

10/03/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10032005

10/03/2005, 00:00

Mov. [749] - MANDADO DESENTRANHE-SE 17022005

28/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022005

18/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022005

14/02/2005, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 01022005

12/01/2005, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 30122004

12/01/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112004

11/11/2004, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 05112004

11/11/2004, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 10102004

29/09/2004, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24092004

27/09/2004, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 03092004

03/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092004

03/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082004

18/08/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18082004

18/08/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

15/10/2002, 00:00

Despacho

•13/12/2021, 15:16

Despacho

•16/06/2022, 17:24

Despacho

•25/10/2022, 13:52

Despacho

•10/11/2022, 12:14

Acórdão

•07/12/2022, 20:47

Despacho

•30/03/2023, 14:31

Despacho

•08/05/2023, 09:56

Despacho

•31/07/2023, 11:26

Acórdão

•30/08/2023, 13:46

Despacho

•09/11/2023, 14:01