Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0801858-79.2025.8.15.2001.
AUTOR: RODRIGO SOUSA DE ALBUQUERQUE, GABRYELLA ALVES MONTENEGRO DE ARAUJO, LUANNA CANDIDO MONTENEGRO SANTOS
REU: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP Advogado(a): BRENO VIEIRA DE SOUSA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Desta forma, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes cujas cláusulas e condições passam a fazer parte desta decisão, nos termos do art. 22 da Lei Federal nº 9.099/95, para que produza os seus reais e legais efeitos jurídicos. Posto isso, sendo lícito o objeto do supramencionado acordo, o acolho para, trazendo seus termos à presente decisão, HOMOLOGAR A TRANSAÇÃO CONSTANTE DO DOCUMENTO DE ID N.º 163356487 e, consequentemente, EXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 22 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 487, III, do CPC. Determina-se ao autor que informe nos autos da carta precatória distribuída a homologação do presente acordo, a fim de viabilizar a extinção daqueles autos.". João Pessoa, em 15 de julho de 2026 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária
Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]