Monitória 0802286-03.2024.8.15.0221 - TJPB

Monitória 0802286-03.2024.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 11:59

Trânsito em julgado

16/04/2026, 11:59

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:07

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0802286-03.2024.8.15.0221 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por HERMINEGILDO PEREIRA DA SILVA em face de KAYO VICTOR LIMA DOS SANTOS. Após o indeferimento da gratuidade judiciária integral e o deferimento do parcelamento das custas, o autor noticiou a celebração de acordo extrajudicial (ID 123134130), por meio do qual o réu reconheceu a dívida e pactuou as condições de pagamento. Em decisão interlocutória (ID 125858078), os termos da transação foram homologados e o feito foi suspenso para o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão, a serventia certificou o transcurso in albis, sem qualquer notícia de inadimplemento por parte dos litigantes. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Transcorrido integralmente o prazo de suspensão para cumprimento do acordo, sem manifestação da parte credora, presume-se o adimplemento da obrigação, pois incumbia ao exequente comunicar eventual inadimplemento. A quitação do débito é o objeto último da presente ação. Realizado o pagamento não há mais razão para o seguimento da ação. Aplica-se, por analogia, o art. 924, II, do CPC, impondo-se a extinção da execução com resolução do mérito. Quanto às custas, celebrado o acordo antes da sentença, ficam dispensadas as remanescentes (art. 90,§3º, do CPC), permanecendo exigíveis apenas as iniciais eventualmente parceladas, cuja cobrança pode ocorrer na via administrativa, sem obstar a extinção do feito. Diante do exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0802286-03.2024.8.15.0221 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por HERMINEGILDO PEREIRA DA SILVA em face de KAYO VICTOR LIMA DOS SANTOS. Após o indeferimento da gratuidade judiciária integral e o deferimento do parcelamento das custas, o autor noticiou a celebração de acordo extrajudicial (ID 123134130), por meio do qual o réu reconheceu a dívida e pactuou as condições de pagamento. Em decisão interlocutória (ID 125858078), os termos da transação foram homologados e o feito foi suspenso para o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão, a serventia certificou o transcurso in albis, sem qualquer notícia de inadimplemento por parte dos litigantes. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Transcorrido integralmente o prazo de suspensão para cumprimento do acordo, sem manifestação da parte credora, presume-se o adimplemento da obrigação, pois incumbia ao exequente comunicar eventual inadimplemento. A quitação do débito é o objeto último da presente ação. Realizado o pagamento não há mais razão para o seguimento da ação. Aplica-se, por analogia, o art. 924, II, do CPC, impondo-se a extinção da execução com resolução do mérito. Quanto às custas, celebrado o acordo antes da sentença, ficam dispensadas as remanescentes (art. 90,§3º, do CPC), permanecendo exigíveis apenas as iniciais eventualmente parceladas, cuja cobrança pode ocorrer na via administrativa, sem obstar a extinção do feito. Diante do exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0802286-03.2024.8.15.0221 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por HERMINEGILDO PEREIRA DA SILVA em face de KAYO VICTOR LIMA DOS SANTOS. Após o indeferimento da gratuidade judiciária integral e o deferimento do parcelamento das custas, o autor noticiou a celebração de acordo extrajudicial (ID 123134130), por meio do qual o réu reconheceu a dívida e pactuou as condições de pagamento. Em decisão interlocutória (ID 125858078), os termos da transação foram homologados e o feito foi suspenso para o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão, a serventia certificou o transcurso in albis, sem qualquer notícia de inadimplemento por parte dos litigantes. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Transcorrido integralmente o prazo de suspensão para cumprimento do acordo, sem manifestação da parte credora, presume-se o adimplemento da obrigação, pois incumbia ao exequente comunicar eventual inadimplemento. A quitação do débito é o objeto último da presente ação. Realizado o pagamento não há mais razão para o seguimento da ação. Aplica-se, por analogia, o art. 924, II, do CPC, impondo-se a extinção da execução com resolução do mérito. Quanto às custas, celebrado o acordo antes da sentença, ficam dispensadas as remanescentes (art. 90,§3º, do CPC), permanecendo exigíveis apenas as iniciais eventualmente parceladas, cuja cobrança pode ocorrer na via administrativa, sem obstar a extinção do feito. Diante do exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0802286-03.2024.8.15.0221 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por HERMINEGILDO PEREIRA DA SILVA em face de KAYO VICTOR LIMA DOS SANTOS. Após o indeferimento da gratuidade judiciária integral e o deferimento do parcelamento das custas, o autor noticiou a celebração de acordo extrajudicial (ID 123134130), por meio do qual o réu reconheceu a dívida e pactuou as condições de pagamento. Em decisão interlocutória (ID 125858078), os termos da transação foram homologados e o feito foi suspenso para o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão, a serventia certificou o transcurso in albis, sem qualquer notícia de inadimplemento por parte dos litigantes. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Transcorrido integralmente o prazo de suspensão para cumprimento do acordo, sem manifestação da parte credora, presume-se o adimplemento da obrigação, pois incumbia ao exequente comunicar eventual inadimplemento. A quitação do débito é o objeto último da presente ação. Realizado o pagamento não há mais razão para o seguimento da ação. Aplica-se, por analogia, o art. 924, II, do CPC, impondo-se a extinção da execução com resolução do mérito. Quanto às custas, celebrado o acordo antes da sentença, ficam dispensadas as remanescentes (art. 90,§3º, do CPC), permanecendo exigíveis apenas as iniciais eventualmente parceladas, cuja cobrança pode ocorrer na via administrativa, sem obstar a extinção do feito. Diante do exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2026, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 10:27

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 07:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 07:20

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0802286-03.2024.8.15.0221 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por HERMINEGILDO PEREIRA DA SILVA em face de KAYO VICTOR LIMA DOS SANTOS. Após o indeferimento da gratuidade judiciária integral e o deferimento do parcelamento das custas, o autor noticiou a celebração de acordo extrajudicial (ID 123134130), por meio do qual o réu reconheceu a dívida e pactuou as condições de pagamento. Em decisão interlocutória (ID 125858078), os termos da transação foram homologados e o feito foi suspenso para o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão, a serventia certificou o transcurso in albis, sem qualquer notícia de inadimplemento por parte dos litigantes. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Transcorrido integralmente o prazo de suspensão para cumprimento do acordo, sem manifestação da parte credora, presume-se o adimplemento da obrigação, pois incumbia ao exequente comunicar eventual inadimplemento. A quitação do débito é o objeto último da presente ação. Realizado o pagamento não há mais razão para o seguimento da ação. Aplica-se, por analogia, o art. 924, II, do CPC, impondo-se a extinção da execução com resolução do mérito. Quanto às custas, celebrado o acordo antes da sentença, ficam dispensadas as remanescentes (art. 90,§3º, do CPC), permanecendo exigíveis apenas as iniciais eventualmente parceladas, cuja cobrança pode ocorrer na via administrativa, sem obstar a extinção do feito. Diante do exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0802286-03.2024.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc. HERMINEGILDO PEREIRA DA SILVA propôs a presente ação em face de KAYO VICTOR LIMA DOS SANTOS. Verifico dos autos que foi parcelado o pagamento das custas em 10 vezes à parte autora, porém, as respectivas guias não foram geradas no sistema de Custas Judiciais Online. Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial. É o breve relatório no que essencial. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Os arts. 313, II, c/c art. 922, ambos do CPC estabelecem que o processo de execução seja suspenso quando houver convenção das partes neste sentido. Art. 313. Suspende-se o processo: (...) II - pela convenção das partes; Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado nos termos do acordo retro. Por conseguinte, SUSPENDO a PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 921, inciso I, art. 922 c/c art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil, pelo prazo do acordo. Demais questões pormenorizadas no termo de acordo. Posto isso, DEFIRO o levantamento de eventual penhora realizada, devendo-se a Serventia Judicial adotar as providências cabíveis. COMUNIQUE-SE, caso necessário, ao Cartório de Registo de Imóveis Competente. Após o transcurso do prazo ou informado o cumprimento integral do acordo, venham-me os autos conclusos para extinção. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 25 de outubro de 2025. Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802286-03.2024.8.15.0221. AUTOR: HERMINEGILDO PEREIRA DA SILVA REU: KAYO VICTOR LIMA DOS SANTOS De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de São José de Piranhas, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802286-03.2024.8.15.0221 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: HERMINEGILDO PEREIRA DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para se manifestar acerca do AR juntado nos autos (ID115485783) informando o seguinte: AR Devolvido sem cumprimento. Motivo da devolução: 26 - NÃO PROCURADO - DEVOLVIDO AO REMETENTE. Advogado do(a) AUTOR: JONATHAS WALDIVINO PEREIRA - PB33467 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB, em 4 de agosto de 2025 De ordem, ALEXANDRE MAGNO DA SILVA PEREIRA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Juízo do(a) Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PB - CEP: 58940-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cheque] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para se manifestar acerca do AR juntado nos autos (ID115485783) informando o seguinte: AR Devolvido sem cumprimento. Motivo da devolução: 26 - NÃO PROCURADO - DEVOLVIDO AO REMETENTE. Advogado do(a)

05/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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