Procedimento Comum Cível 0808454-56.2024.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808454-56.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 46º SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 27 de Julho de 2026, às 14h00, até 03 de Agosto de 2026.

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 46º SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 27 de Julho de 2026, às 14h00, até 03 de Agosto de 2026.

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/06/2026, 08:38

Petição (Contraminuta)

09/06/2026, 16:12

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 22:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0808454-56.2024.8.15.0371. AUTOR: EDVANIA ALVES TAVARES Advogados do(a) AUTOR: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 Polo passivo: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] Polo ativo: Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por EDVANIA ALVES TAVARES sob o ID 156380083, porquanto tempestivos, mas, no mérito, REJEITO-OS INTEGRALMENTE, ante a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado.Fica mantida a sentença de ID 155407581 em todos os seus termos e por seus próprios fundamentos, devendo as partes, caso persistam em suas irresignações quanto à justiça da sentença ou aos critérios jurídicos adotados, valer-se da via recursal adequada para a reforma do mérito. Sousa (PB), 18 de maio de 2026 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 20:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2026, 17:06

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 11:16

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: EDVANIA ALVES TAVARES Advogados do(a) AUTOR: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) demandada intimada(s)de todo o teor do(a) último(a) decisão/despacho, para em cinco dias apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias aos embargos de declaração. Sousa(PB), 14 de abril de 2026 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808454-56.2024.8.15.0371

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 13:23

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 14:35

Documentos

Intimação de pauta

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0808454-56.2024.8.15.0371. AUTOR: EDVANIA ALVES TAVARES Advogados do(a) AUTOR: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 Polo passivo: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: III – DISPOSITIVO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] Polo ativo: Diante do exposto, com supedâneo no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS iniciais para, considerando a ilegalidade das cobranças realizadas a título de "AP MODULAR PREMIÁVEL", DETERMINAR à demandada que cesse as exigências aludidas. Nos termos do art. 497 do Código de Processo Civil, determino que a parte ré proceda à cessação da exação, no prazo de 15 (quinze) dias, com a devida informação ao Juízo, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento. Ainda, para CONDENAR a promovida a pagar de forma simples à promovente a quantia comprovadamente adimplida sob a denominação de "AP MODULAR PREMIÁVEL", desde que as deduções estejam comprovadas na petição inicial, asseguradas as eventualmente abatidas durante o trâmite da ação. Observe-se o prazo prescricional de cinco anos. A atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: a) até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pelo INPC, a contar de cada pagamento, e de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; b) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, inciso II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central (conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, do Código Civil). O montante exato será apurado em cumprimento de sentença, mediante simples cálculos. Havendo sucumbência recíproca de ambas as partes, condeno-as ao pagamento das despesas processuais na proporção de 70% (setenta por cento) para a parte ré e 30% (trinta por cento) para a parte autora. Arcará a parte ré com os honorários de advogado da parte autora, que se fixa em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. A parte autora, por sua vez, arcará com os honorários do advogado da parte ré, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Observe-se, em relação à parte autora, a exigibilidade suspensa em virtude do deferimento da gratuidade judiciária. Sousa (PB), 16 de março de 2026 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário

17/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

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