Monitória 0839866-09.2017.8.15.2001 - TJPB

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISOPLAC INDUSTRIAL LTDA REU: COMPAC ENGENHARIA LTDA SENTENÇA DESISTÊNCIA. PEDIDO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA. JULGAMENTO DO PROCESSO SEM A ANÁLISE DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CPC. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL MONITÓRIA (40) 0839866-09.2017.8.15.2001 [Duplicata] Vistos. A parte autora atravessou petição comunicando a desistência da ação. A parte promovida, por sua vez, ainda não foi citada. Assim, vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Passo a decidir. No caso em exame, o autor comunicou que o réu "teve sua falência decretada em 22/08/2017, sendo o crédito do(a) autor(a) incluído na relação de credores do processo falimentar nº 0829176-18.2017.8.15.2001", cuja falência foi decretada apenas 6 dias depois do ajuizamento da demanda. Assim, reforça que o seu crédito está sendo pleiteado no juízo universal, não tendo razões para a continuidade da presente lide. Desse modo, foi comunicada a desistência da ação, pleito que deve ser homologado judicialmente, para a produção dos seus devidos efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC/2015. Nesse tom, é forçoso o julgamento do presente feito sem análise do mérito, conforme letra do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Registro que o pedido de desistência se dá pela inviabilidade da manutenção desse processo, não sendo o requerimento por mera liberalidade do autor, o que autorizaria a condenação em custas processuais. Saliente-se que a parte promovida ainda não foi citada, razão pela qual se mostra desnecessária a sua anuência acerca da desistência. Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e julgo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015. Pelo princípio da causalidade e considerando que o réu não foi citado, deixo de condenar o autor ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência. P. R. I. Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

14/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:12

Extinto o processo por desistência

13/10/2025, 10:14

Determinado o arquivamento

13/10/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:00

Juntada de Certidão

19/09/2025, 17:04

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0839866-09.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ao consultar os autos do processo de falência (0829176-18.2017.8.15.2001) constatei que houve nomeação de novo administrador judicial pelo Juízo, o qual manifestou aceite do encargo em 16 de junho de 2025. Aparentemente, está pendente de assinatura o termo de compromisso, a partir do qual admite-se a legítima representação da Massa. Assim, concedo prazo de 30 dias para que a parte autora regularize o feito, nos termos do ID 98318459. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 17 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 21:54

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:38

Decorrido prazo de ISOPLAC INDUSTRIAL LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:38

Publicado Expediente em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ISOPLAC INDUSTRIAL LTDA REU: COMPAC ENGENHARIA LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0839866-09.2017.8.15.2001 [Duplicata] Vistos, etc. Embora a Lei nº 11.101/2005 determine a suspensão das ações e execução que demandem quantias líquidas contra deve

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:45

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:01

Juntada de Certidão

20/02/2025, 09:16

Publicado Despacho em 18/02/2025.

19/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISOPLAC INDUSTRIAL LTDA REU: COMPAC ENGENHARIA LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0839866-09.2017.8.15.2001 [Duplicata] Vistos, etc. Proceda a parte autora a regularidade da ação para viabilizar a citação da ré, sob pena de extinção do processo.

17/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 20:44

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 19:54

Juntada de Certidão

06/09/2024, 15:19

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0839866-09.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que a empresa promovida, COMPAC ENGENHARIA LTDA, teve a sua falência decretada. Com a decretação da falência, ocorre a perda da personalidade jurídica da empresa para fins processuais, devendo a massa falida ser representada em juízo pelo respectivo síndico. Assim, indefiro o pedido de ID.92413126. Diante disso, intime-se a parte autora para, no pra

16/08/2024, 00:00

Indeferido o pedido de ISOPLAC INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 18.597.829/0001-89 (AUTOR)

15/08/2024, 05:57

Determinada diligência

15/08/2024, 05:57

Conclusos para despacho

19/06/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839866-09.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 18:31

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 08:43

Decorrido prazo de ISOPLAC INDUSTRIAL LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.

16/12/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839866-09.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 19:47

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.

22/11/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

22/11/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839866-09.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:17

Juntada de Certidão

28/08/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:27

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:08

Conclusos para despacho

26/04/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de certidão

31/03/2023, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:44

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:23

Determinada diligência

30/05/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:21

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:30

Decorrido prazo de ISOPLAC INDUSTRIAL LTDA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2022, 18:37

Juntada de diligência

18/01/2022, 18:37

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:42

Determinada diligência

09/06/2021, 17:42

Outras Decisões

09/06/2021, 17:42

Conclusos para despacho

26/03/2021, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2020, 18:48

Juntada de Petição de diligência

29/12/2020, 18:48

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 17:29

Conclusos para despacho

26/07/2018, 17:34

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 21:37

—

Publicado Sentença em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Publicado Despacho em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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