Inquérito Policial 0803793-69.2024.8.15.0521 - TJPB

Inquérito Policial 0803793-69.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

27/06/2026, 16:03

Petição (Contraminuta)

25/06/2026, 12:03

Inicial (realizada; Juiz(a))

27/05/2026, 09:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

27/05/2026, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:19

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 11:27

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS - COMARCA DE CAMPINA GRANDE INQUÉRITO POLICIAL (279) 0803793-69.2024.8.15.0521 DESPACHO. O Ministério Público apresentou Acordo de Não Persecução Penal, já formalizado e assinado pelas partes, nos termos do artigo 28-A do CPP. Para os fins do disposto no artigo 28-A, § 4º, CPP, designo audiência para 27 de maio de 2026, às 08h38min, por meio do App ZOOM, conforme link abaixo Intime o(a)(s) investigado(a)(s) para comparecer pessoalmente à sala de audiência da 4ª Vara Regional das Garantias no Fórum da Comarca de Campina Grande/PB ou acessar à audiência por meio do App ZOOM. Havendo Advogado(a)(s) habilitado(a)(s) ou indicado(a)(s) pelo(a)(s) investigado(a)(s) quando da celebração do acordo, intime-o(a)(s), por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - Resolução CNJ n. 455, com alteração pela Resolução CNJ n. 569. Em caso negativo, intime a Defensoria Pública. Expeça mandado de urgência, se necessário. Nos termos do artigo 102 do CNJ da CGJ do TJPB, serve este despacho como carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício. Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica. ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – artigo 2º da Lei n. 11.419/2006] LINK: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga04

17/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:29

Inicial (designada; Juiz(a))

09/02/2026, 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2026, 10:47

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 15:51

Petição (Contraminuta)

06/02/2026, 15:24

Documentos

EXPEDIENTE

•17/03/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Inicial (realizada; Juiz(a))

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inicial (designada; Juiz(a))

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

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