Procedimento Comum Cível 0808213-57.2026.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808213-57.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

01/07/2026, 17:32

Petição (Contraminuta)

26/06/2026, 18:24

Petição (Contraminuta)

23/06/2026, 09:25

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808213-57.2026.8.15.0001. AUTOR: MANOEL ROQUE REU: BANCO BMG SA De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes, por seus advogados, INTIMEM-SE AS PARTES para, querendo, ESPECIFICAREM EVENTUAIS PROVAS que desejem produzir no prazo comum de 10(dez) dias, JUSTIFICANDO-AS CONCRETAMENTE. MARIA LINDINALVA MOTA LIMA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 9ª Vara Cível de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, s/n, Forum Afonso Campos, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 ATO ORDINATÓRIO (ART. 302, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808213-57.2026.8.15.0001. AUTOR: MANOEL ROQUE REU: BANCO BMG SA De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes, por seus advogados, INTIMEM-SE AS PARTES para, querendo, ESPECIFICAREM EVENTUAIS PROVAS que desejem produzir no prazo comum de 10(dez) dias, JUSTIFICANDO-AS CONCRETAMENTE. MARIA LINDINALVA MOTA LIMA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 9ª Vara Cível de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, s/n, Forum Afonso Campos, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 ATO ORDINATÓRIO (ART. 302, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 15:58

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:54

Petição (Contraminuta)

22/05/2026, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808213-57.2026.8.15.0001. AUTOR: MANOEL ROQUE REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora, por seu(a)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação, nos termos do art. 351 do CPC. De ordem, MARIA LINDINALVA MOTA LIMA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado]

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 12:48

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:47

Documentos

EXPEDIENTE

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MANOEL ROQUE REU: BANCO BMG SA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado] Processo nº 0808213-57.2026.8.15.0001 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, relativamente a CONTRATO(S) DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OU DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, por meio da qual o(a) autor(a) pretende, em síntese, a (i) declaração de inexistência desse(s) contrato(s), por se tratar(em) de ajuste(s) apontado(s) como fraudulento(s) ou não contratado(s) ou não reconhecido(s) pelo autor(a); (ii) a cessação dos descontos consignados indevidos; a (iii) repetição de indébito dos descontos já havidos, bem como, por fim; (iv) indenização por danos morais. Acostou documentos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, ante a declaração inserta nos autos de hipossuficiência financeira para arcar com as custas e despesas processuais deste presente feito, corroborada ou não infirmada pelos elementos de prova e indícios até agora colacionados, levando-se em conta ainda o aparente conjunto de caracteres pessoais e econômicos do(a) autor(a), dentre eles especialmente os seus rendimentos, e a própria natureza e dimensão econômica dos bens e direitos em litígio, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ Outrossim, NÃO HAVENDO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA A ENFRENTAR, CUMPRA-SE NA FORMA A SEGUIR. À vista da matéria discutida no presente feito e das regras da experiência ordinária, considerando-se ainda a atuação pretérita de instituições financeiras em ações judiciais similares, observo que a conciliação entre as partes mostra-se potencialmente inexitosa, ao menos nessa fase inicial do processo – Nada impedindo ainda que sessão de conciliação seja realizada a qualquer tempo, mediante simples pedido de quaisquer das partes, ou ainda que estas venham a juntar diretamente nos autos termo de transação extrajudicial. Nesses termos, CITE-SE A PARTE RÉ, diretamente por seu Domicílio Judicial Eletrônico, expediente pelo sistema do próprio PJE, carta com AR ou outro meio adequado célere, inclusive eletrônico, ou finalmente mediante intimação diretamente a advogado(a) eventualmente habilitado(a), para, querendo, CONTESTAR o feito no prazo legal, sob pena de revelia e serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial, bem ainda para CUMPRIR A INTIMAÇÃO ADIANTE. Outrossim, considerando, de um lado, a existência de verossimilhança das alegações da parte autora, e, de outro, a facilidade de prova pela parte ré e dever jurídico a essa imputável de demonstração do fundamento de seu crédito e de exibição do documento por ela produzido, com apoio no art. 6º, inciso VIII, do CDC e art. 373, § único, do CPC, DE LOGO INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DA PARTE PROMOVIDA, devendo esta, logo de início, PROMOVER A JUNTADA, CONJUNTAMENTE COM SUA CONTESTAÇÃO, dos SEGUINTES DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES: (A) CÓPIA DO(S) CONTRATO(S) / AUTORIZAÇÃO / TERMO CONTRATUAL QUESTIONADO(S) PELA PARTE AUTORA NOS AUTOS, SEJA(M) CONTRATO(S) DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, SEJA(M) DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO; (B) COMPROVANTE(S) DE TRANSFERÊNCIA / DEPÓSITO DOS VALORES SUPOSTAMENTE CONTRATADOS PARA CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA; (C) EXTRATOS ATUALIZADOS OU MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA DO(S) REFERIDO(S) CONTRATO(S); (D) OUTRAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS JULGADOS ÚTEIS. De outra banda, caso o contrato entre as partes se trate de CONTRATO DIGITAL, DETERMINO ainda a INTIMAÇÃO da instituição financeira promovida a fim de que, igualmente conjuntamente com sua contestação, além da juntada dos documentos aplicáveis acima determinados, (i) INFORME DETALHADAMENTE, bem como, se possível e se for o caso, (ii) IGUALMENTE JUNTE/COMPROVE DOCUMENTALMENTE, o seguinte: (A) Qual a forma, canal ou plataforma mediante a qual se desenvolveram as negociações para a contratação questionada, notadamente se ocorreram por whatsapp, sms, contato telefônico, gravação de voz ou vídeo, chamadas de vídeo ou áudio ou outra forma ou canal ou plataforma digital ou telemático, ou ainda se se deram presencialmente em local físico; (B) Prova/comprovação do inteiro teor / conteúdo dessas negociações preliminares e/ou da anuência do(a) autor(a) quanto aos termos do contrato; (C) Qual o hash do documento digital (contrato digital) como um todo; (D) Qual o link em que é possível validar esse hash; (E) Prova/comprovação da data em que foi criado o documento / contrato digital como um todo; (F) Quais os metadados desse documento / contrato digital como um todo; (G) Quais os dados de geolocalização desse documento / contrato digital como um todo; (H) Prova/comprovação da data de realização da selfie do(a) autor(a) e/ou de sua assinatura digital no contrato; (I) Quais os dados de geolocalização dessa selfie e/ou de sua assinatura digital no contrato; (J) Quais os metadados específicos dessa selfie e/ou de sua assinatura digital no contrato; (L) Qual o IP com “porta lógica de origem” do dispositivo (celular e/ou outro) da parte autora utilizado na realização da selfie e/ou de sua assinatura digital no contrato; (M) Prova/comprovação da captura de vídeo do momento em que a selfie do(a) autor(a) foi realizada; (N) Prova/comprovação da correspondência entre o contrato/documento digital apresentado e a selfie realizada e/ou assinatura digital emitida; (O) Prova da correlação da correspondência entre a assinatura digital e/ou selfie realizada e o conteúdo específico do contrato; (P) Verificador de conformidade do ITI Brasil, em conformidade com Medida Provisória n. 2.200-2/2001 e demais normas técnicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), relativamente ao documento / contrato digital como um todo, assinatura digital do contrato e/ou selfie realizada; (Q) Outros documentos ou provas acerca da integridade e autenticidade do documento / contrato digital como um todo, assinatura digital do contrato e/ou selfie realizada. Assim, EXPEÇA-SE CARTA DE INTIMAÇÃO à parte ré para TOMAR CIÊNCIA E CUMPRIR A PRESENTE DETERMINAÇÃO DE JUNTADA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Serve a presente decisão de CARTA DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO. Caso, porém, o banco promovido já tenha habilitado advogado(a) nos autos, INTIME-SE o banco, POR ESSE ADVOGADO, diretamente para a APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO ACIMA, no prazo legal. DOS ATOS PROCESSUAIS APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO Na sequência, uma vez apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para, querendo, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Logo em seguida, sem embargo da possibilidade da ulterior determinação de ofício da produção de provas necessárias ao julgamento do feito, na forma do art. 370 do CPC, INTIMEM-SE AS PARTES para, querendo, ESPECIFICAREM EVENTUAIS PROVAS que desejem produzir no prazo comum de 10(dez) dias, JUSTIFICANDO-AS CONCRETAMENTE, VINDO-ME os autos CONCLUSOS em seguida com URGÊNCIA. Por outro lado, sem provas requeridas ou diante de pedido de julgamento antecipado da lide por ambas as partes, VOLTEM-ME os autos CONCLUSOS para SENTENÇA de logo. Cumpra-se. Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

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Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato ordinatório

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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