Monitória 0854849-66.2024.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0854849-66.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

29/06/2026, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0854849-66.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Em consulta ao site do Tribunal de Justiça da Paraíba, verifica-se a existência de guias de custas pendentes de pagamento. Assim sendo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, em prorrogação, para pagamento integral das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa, 21 de maio de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0854849-66.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Em consulta ao site do Tribunal de Justiça da Paraíba, verifica-se a existência de guias de custas pendentes de pagamento. Assim sendo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, em prorrogação, para pagamento integral das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa, 21 de maio de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 09:12

Mero expediente

21/05/2026, 12:21

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 13:19

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 17:44

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:53

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0854849-66.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Considerando que Código de Processo Civil prevê a possibilidade de parcelamento das custas processuais, é crível que, através dessa medida, o promovente terá condições de recolher as custas. O art. 98, § 6º, do CPC, preceitua que, conforme o caso, o juiz poderá parcelar as despesas processuais que o autor tiver que adiantar no curso do procedimento. Tal novidade é para aqueles cujo pagamento integral das custas impossibilite e/ou dificulte o desenvolvimento regular de suas atividades. Na quadra presente, tenho que o parcelamento das custas atende ao interesse do autor, notadamente por não prejudicar suas atividades. Destarte, autorizo o pagamento das custas em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas. Intime-se a parte autora dando-lhe ciência de que a guia de custas, com redução e parcelamento, já se encontra disponível para pagamento. Comprovado o pagamento da primeira parcela, cumpra-se as determinações contidas no despacho de Id nº 99009150. João Pessoa, 14 de março de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0854849-66.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Considerando que Código de Processo Civil prevê a possibilidade de parcelamento das custas processuais, é crível que, através dessa medida, o promovente terá condições de recolher as custas. O art. 98, § 6º, do CPC, preceitua que, conforme o caso, o juiz poderá parcelar as despesas processuais que o autor tiver que adiantar no curso do procedimento. Tal novidade é para aqueles cujo pagamento integral das custas impossibilite e/ou dificulte o desenvolvimento regular de suas atividades. Na quadra presente, tenho que o parcelamento das custas atende ao interesse do autor, notadamente por não prejudicar suas atividades. Destarte, autorizo o pagamento das custas em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas. Intime-se a parte autora dando-lhe ciência de que a guia de custas, com redução e parcelamento, já se encontra disponível para pagamento. Comprovado o pagamento da primeira parcela, cumpra-se as determinações contidas no despacho de Id nº 99009150. João Pessoa, 14 de março de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 11:06

deferimento

14/03/2026, 11:25

Documentos

Despacho

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0854849-66.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Banco Cruzeiro do Sul em face de João Luiz de Franca Neto, ambos devidamente qualificados. Pois bem. A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba em parceria com o Centro de Inteligência e Inovação do Tribunal de Justiça da Paraíba recomenda medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva em todas as suas modalidades, através da Recomendação Conjunta nº 01/2024 de 25 de novembro de 2024. Assim, considerando a certidão id.104470937, foi identificado o processo de n° 0858822-68.2020.8.15.2001 com autuação em 04.12.2020 com trâmite na 10ª Vara Cível. A referida lide anterior, extinta sem resolução de mérito por indeferimento da petição inicial tem o mesmo objeto/pedido desta ação, através de celebração de contrato de crédito pessoal de n° 474905748; 474905764; 474905772. Ocorre que, mesmo tendo ocorrido a extinção sem resolução de mérito, tal situação não é capaz de afastar a prevenção, já que esta ação foi distribuída posteriormente, em 22.08.2024, enquanto a primeira foi distribuída no ano de 2020. Vejamos. Estabelece o art. 286, II do CPC que: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II – quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Dispõe ainda, o art. 59 que CPC que: Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Desse modo, tem-se que a competência foi firmada perante o juízo da 10ª Vara Cível por oportunidade da distribuição e para onde devem os autos ser remetidos. Por conseguinte, em obediência ao Princípio do Juiz Natural e do art. 286, II do CPC declino da competência à 10ª Vara cível da capital. Remetam-se os autos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 28 de janeiro de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

30/01/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

deferimento

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