Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001126-98.2012.8.15.0381 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001126-98.2012.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 13:10

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:12

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:07

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 07:31

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:45

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:45

Publicação

19/03/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001126-98.2012.8.15.0381. REQUERENTE: JOSE BARBOSA SOBRINHO, MARIA TELMA BARBOSA, SEVERINO BARBOSA, MARIA SELMA BARBOSA, JAILTON BARBOSA, IOLANDA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário DESPACHO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. INTIMEM-SE as partes para apresentarem manifestação sobre a certidão de Id. 155721747, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR O ATO JUDICIAL ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001126-98.2012.8.15.0381. REQUERENTE: JOSE BARBOSA SOBRINHO, MARIA TELMA BARBOSA, SEVERINO BARBOSA, MARIA SELMA BARBOSA, JAILTON BARBOSA, IOLANDA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário DESPACHO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. INTIMEM-SE as partes para apresentarem manifestação sobre a certidão de Id. 155721747, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR O ATO JUDICIAL ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001126-98.2012.8.15.0381. REQUERENTE: JOSE BARBOSA SOBRINHO, MARIA TELMA BARBOSA, SEVERINO BARBOSA, MARIA SELMA BARBOSA, JAILTON BARBOSA, IOLANDA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário DESPACHO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. INTIMEM-SE as partes para apresentarem manifestação sobre a certidão de Id. 155721747, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR O ATO JUDICIAL ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001126-98.2012.8.15.0381. REQUERENTE: JOSE BARBOSA SOBRINHO, MARIA TELMA BARBOSA, SEVERINO BARBOSA, MARIA SELMA BARBOSA, JAILTON BARBOSA, IOLANDA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário DESPACHO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. INTIMEM-SE as partes para apresentarem manifestação sobre a certidão de Id. 155721747, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR O ATO JUDICIAL ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001126-98.2012.8.15.0381. REQUERENTE: JOSE BARBOSA SOBRINHO, MARIA TELMA BARBOSA, SEVERINO BARBOSA, MARIA SELMA BARBOSA, JAILTON BARBOSA, IOLANDA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário DESPACHO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. INTIMEM-SE as partes para apresentarem manifestação sobre a certidão de Id. 155721747, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR O ATO JUDICIAL ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001126-98.2012.8.15.0381. REQUERENTE: JOSE BARBOSA SOBRINHO, MARIA TELMA BARBOSA, SEVERINO BARBOSA, MARIA SELMA BARBOSA, JAILTON BARBOSA, IOLANDA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário DESPACHO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. INTIMEM-SE as partes para apresentarem manifestação sobre a certidão de Id. 155721747, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR O ATO JUDICIAL ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

18/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001126-98.2012.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Considerando os documentos acostados, defiro os pedidos de habilitação dos herdeiros conforme requeridos no ID 106121617 e ID 37753748. Anote-se no sistema. Compulsando os autos, verifica-se que os valores apresentados pela parte exequente foram homologados, bem como, intimado o Município para efetuar o pagamento do RPV em 02 meses, nada o fez. Ainda, consta determinação de sequestro nos autos. Assim, cumpra-se o que se segue: Não efetuado o pagamento espontâneo da dívida no prazo estipulado (RPV) ou permanecendo silente, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 20/2006 do TJPB, vistas ao representante do Ministério Público, para opinar, emitindo parecer pelo sequestro dos valores necessários ao adimplemento da dívida. Havendo concordância do MP, manifestando-se sobre a sua não intervenção ou decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, cumpra-se o que segue: Estamos diante de execução contra a Fazenda Pública na forma do art. 535 do CPC. No ordenamento jurídico pátrio, as chamadas requisições de pequeno valor, foram reguladas pela Lei n.º 10.259/02 (Lei dos Juizados Especiais Federais), a qual determina que “ desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão”. Por outro lado, o art. 6ª da Resolução nº 20/2006 do TJPB determina que: “Caberá ao juiz da execução, se desatendida a requisição judicial, ouvido o membro do Ministério Público, autorizar o sequestro da quantia necessária à satisfação do débito.” No caso, não há notícias de pagamento da requisição de pequeno valor. ANTE O EXPOSTO, considerando que após ser requisitado o pagamento do débito por RPV em 02 (dois) meses, deixou o executado decorrer tal prazo sem adimplemento, PROCEDA-SE AO SEQUESTRO (§ 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/02 c/c art. 6º da Resolução nº 20/2006 do TJPB) da quantia executada, em numerário suficiente ao cumprimento da decisão, na conta do executado, devendo a escrivania proceder com o bloqueio via SISBAJUD. Com o sequestro e a transferência para conta judicial, intime-se a Fazenda Pública no prazo de 05 dias. Sem manifestação e passada em julgado esta decisão, expeça-se alvará de liberação. Intimem-se as partes desta decisão imediatamente, a fazenda na forma do art. 183, § 1º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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