Apelação Cível 0801144-47.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 13657·CPF·Representa: Réu

GABRIEL TABOSA DA SILVA

OAB/PB 32239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801144-47.2021.8.15.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: PAULO RODRIGUES DA SILVA - ME, WAGNER JOSE DE MEDEIROS EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Quanto à impugnação apresentada ao cumprimento de sentença (Id.116175553), intime-se a parte credora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR O ATO JUDICIAL ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

17/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

22/10/2021, 05:15

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 05:15

Trânsito em julgado

22/10/2021, 05:14

Decurso de Prazo

22/10/2021, 00:03

Petição (Contraminuta)

27/08/2021, 11:27

Documento (Certidão)

26/08/2021, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 20:06

Provimento

26/08/2021, 19:54

Documento (Certidão)

24/08/2021, 16:27

Distribuição (sorteio)

24/08/2021, 15:00

Documentos

•17/03/2026, 00:00