Procedimento Comum Cível 0805935-28.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805935-28.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805935-28.2025.8.15.2003 D E S P A C H O Vistos, etc. Constata-se dos autos que a parte autora, por meio do petitório de Id nº 157871904, requereu a suspensão do feito em razão de potencial influência do julgamento desta demanda com o processo nº 0800666-71.2026.8.15.2003, o qual tramita sob dependência, motivo pelo qual suspendo o presente processo, o que faço com fulcro no art. 313, V, “a”, do CPC/2015, até ulterior deliberação ou comunicação do julgamento definitivo das apelações nos autos conexos, devendo o prazo de suspensão não ultrapassar de 01 (um) ano, nos termos do art. 313, § 4º, do CPC. Intimem-se. João Pessoa, 24 de junho de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805935-28.2025.8.15.2003 D E S P A C H O Vistos, etc. Constata-se dos autos que a parte autora, por meio do petitório de Id nº 157871904, requereu a suspensão do feito em razão de potencial influência do julgamento desta demanda com o processo nº 0800666-71.2026.8.15.2003, o qual tramita sob dependência, motivo pelo qual suspendo o presente processo, o que faço com fulcro no art. 313, V, “a”, do CPC/2015, até ulterior deliberação ou comunicação do julgamento definitivo das apelações nos autos conexos, devendo o prazo de suspensão não ultrapassar de 01 (um) ano, nos termos do art. 313, § 4º, do CPC. Intimem-se. João Pessoa, 24 de junho de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

06/07/2026, 00:00

Por decisão judicial

24/06/2026, 12:31

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 21:43

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 11:42

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:34

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:22

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:23

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO MANDADO - Ato Ordinatório: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:55

Petição (Contraminuta)

27/02/2026, 15:33

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:55

Documento (Outros documentos)

07/02/2026, 02:09

Documentos

Despacho

•06/07/2026, 00:00

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADERILDO ORIENTE DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805935-28.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Havendo irregularidades na inicial, DETERMINO que a parte autora, por meio de seu advogado, emende a peça pórtica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: 1 – Informar o e-mail e telefone WhatsApp da parte autora, haja vista a opção pelo Juízo 100% digital. 2 – Apresentar comprovante de residência atualizado, legível e em nome próprio, eis que o acostado (ID: 123235306) está em nome de terceira pessoa estranha à lide. Acaso o comprovante de residência que vier a ser apresentado seja em nome de outrem, deverá ser comprovado o vínculo de parentesco, para que possa se aquilatar a competência deste Juízo, nos termos da Resolução 55/2012 do TJ/PB. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Quanto à gratuidade de justiça, a premissa é de que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, C.F/88). Na hipótese, a parte requerente informa que não possui condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais, mas não colaciona documento suficiente, capaz de comprovar a alegada miserabilidade, sendo certo que a declaração de pobreza tem presunção juris tantum, ou seja, não é absoluta. Nos dias atuais, mais do que nunca, a total gratuidade da justiça só deve ser garantida àqueles para quem qualquer contribuição, ainda que mínima, possa representar verdadeiro impedimento de acesso à Justiça. E, sendo assim, para analisar o pedido de gratuidade judiciária, entendo que as partes (concretamente) devem comprovar que, de fato, merece a assistência irrestrita do Estado, sob pena de desvirtuamento do benefício processual, especialmente, ao se levar em consideração a possibilidade de parcelamento ou redução percentual das despesas processuais. (art. 98, §§ 5º e 6º, do C.P.C.). Acerca do tema, eis o entendimento pacífico dos Tribunais Pátrios: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. REQUISITOS COMPROVADOS. 1. A gratuidade de justiça é um mecanismo que visa a garantir a todos o acesso amplo à justiça, mormente às pessoas menos favorecidas economicamente, colaborando, assim, para que nenhuma lesão ou ameaça a direito deixe de ser apreciada pelo órgão jurisdicional. 2. Tratando-se de gratuidade de justiça, a declaração de hipossuficiência tem presunção relativa de veracidade, por força do art. 99, § 3º, do C.P.C. 3. A condição de necessitado não corresponde à miserabilidade, mas apenas e meramente ao fato de o postulante não ter condições de arcar com as custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e da sua família, nos termos do art. 98, caput, do C.P.C. 4. Comprovada a hipossuficiência econômica da parte, resta demonstrada a necessidade do deferimento da gratuidade de justiça. 5. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07348370520228070000 1652155, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, Data de Julgamento: 09/12/2022, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 24/01/2023). Nessas condições, deferir o benefício de gratuidade judiciária, em qualquer situação, sem analisar o caso concreto e a real necessidade dessa benesse, que, em última análise, é custeada pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pelas partes, o que não pode ser admitido pelo Poder Judiciário. Nesse ponto, não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação de miserabilidade. O que é defeso é o julgador indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade. Assim, considerando a ausência de prova da hipossuficiência do autor; a natureza jurídica da lide; a possibilidade de amoldar o valor das custas à condição financeira do requerente (em sendo o caso) e, ainda, oportunizando a comprovação da alegada condição de incapacidade financeira, DETERMINO que o promovente, por meio de seu advogado, no prazo de quinze dias, apresente, sob pena de indeferimento da gratuidade: 01) Comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda, apresentar de todas). Ressalto que não é necessária a reapresentação do contracheque constante no ID: 123235325; 02) Última declaração de imposto de renda - DIRPF ou, em sendo isento (a), comprovar mediante declaração escrita e assinada pelo (a) próprio (a) interessado (a), conforme previsto na lei 7.115/83. Caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar. 03) As 03 (três) últimas faturas de seu cartão de crédito (se tiver mais de um, trazer de todos): 04) Extratos bancários dos 03 (três) últimos meses referentes a todas as contas bancárias que possuir (o extrato bancário referente à conta que consta no ID: 123235324 não precisa ser reapresentado); 05) Outros documentos que entenda pertinentes à comprovação do preenchimento dos requisitos necessários ao gozo da gratuidade judiciária, e de que não tem condições de arcar sequer com as custas iniciais, nem mesmo de forma reduzida e/ou parcelada; Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. AO CARTÓRIO PARA QUE, DORAVANTE, OBSERVE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS. CUMPRA COM URGÊNCIA - PRIORIDADE POR LEI - IDOSO. João Pessoa, 16 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Documento (Outros documentos)

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