Procedimento Comum Cível 0806085-09.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806085-09.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:07

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 4ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0806085-09.2025.8.15.2003 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção ao despacho id 159934834, junto abaixo o link para audiência designada para o dia 12 de agosto do corrente ano, às 9h, na modalidade remota. https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/68d3ffb1376c47f0162b961f Link do Zoom: https://us02web.zoom.us/j/2144989599 João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2026 FABIO DE SOUSA ANDRADE Analista/Técnico Judiciário

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 4ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0806085-09.2025.8.15.2003 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção ao despacho id 159934834, junto abaixo o link para audiência designada para o dia 12 de agosto do corrente ano, às 9h, na modalidade remota. https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/68d3ffb1376c47f0162b961f Link do Zoom: https://us02web.zoom.us/j/2144989599 João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2026 FABIO DE SOUSA ANDRADE Analista/Técnico Judiciário

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806085-09.2025.8.15.2003. AUTOR: FRANCOIS NASCIMENTO DA SILVA REU: BANCO BMG SA DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Empréstimo consignado, Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Ambas as partes pedem produção de outras provas. O autor sustenta que é necessário provar que contratou por telefone empréstimo consignado pessoal e que, posteriormente, ficou sabendo que se tratava de contrato de cartão de crédito com exigência de pagamento mínimo. Na petição do id.156833069, pede o autor prova pericial para averiguar se o contrato de cartão foi remetido para o celular ou endereço eletrônico do autor; pede ainda que o banco comprove as transferências bancárias creditadas na conta vinculada ao cartão de crédito; e, por último, que o réu junte aos autos áudio ou vídeo capazes de averiguar que o consumidor optou receber a quantia na condição de "saque de cartão de crédito", ao invés da modalidade de empréstimo pessoal consignado. Por sua vez, o réu destaca a possível natureza predatória da presente lide e a necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento, id.157140365. Compulsando os autos, percebo que o feito é originário do Estado de Pernambuco e aportou nesta vara por razão de declínio de competência e depois por alteração de atribuição jurisdicional. Entendo que os requerimentos do autor são absolutamente procrastinatórios. A princípio, a discussão envolve relação de consumo e cabe em tese ao banco réu provar que o fato não se deu tal como relatado na exordial. Assim, não vislumbro necessidade de prova pericial técnica e defiro parcialmente os pedidos para determinar a designação de audiência de instrução e julgamento, para o dia 12 de agosto do corrente ano, às 9h, na modalidade remota, nesta unidade judiciária, devendo as partes observar os prazos e regras do art.357 do CPC. Intimações necessárias. JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 09:38

Documento (Certidão)

22/05/2026, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 09:30

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/05/2026, 09:28

Indeferimento

22/05/2026, 08:54

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 21:11

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:34

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:22

Documentos

Certidão

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806085-09.2025.8.15.2003. AUTOR: FRANCOIS NASCIMENTO DA SILVA REU: BANCO BMG SA DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Empréstimo consignado, Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Ambas as partes pedem produção de outras provas. O autor sustenta que é necessário provar que contratou por telefone empréstimo consignado pessoal e que, posteriormente, ficou sabendo que se tratava de contrato de cartão de crédito com exigência de pagamento mínimo. Na petição do id.156833069, pede o autor prova pericial para averiguar se o contrato de cartão foi remetido para o celular ou endereço eletrônico do autor; pede ainda que o banco comprove as transferências bancárias creditadas na conta vinculada ao cartão de crédito; e, por último, que o réu junte aos autos áudio ou vídeo capazes de averiguar que o consumidor optou receber a quantia na condição de "saque de cartão de crédito", ao invés da modalidade de empréstimo pessoal consignado. Por sua vez, o réu destaca a possível natureza predatória da presente lide e a necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento, id.157140365. Compulsando os autos, percebo que o feito é originário do Estado de Pernambuco e aportou nesta vara por razão de declínio de competência e depois por alteração de atribuição jurisdicional. Entendo que os requerimentos do autor são absolutamente procrastinatórios. A princípio, a discussão envolve relação de consumo e cabe em tese ao banco réu provar que o fato não se deu tal como relatado na exordial. Assim, não vislumbro necessidade de prova pericial técnica e defiro parcialmente os pedidos para determinar a designação de audiência de instrução e julgamento, para o dia 12 de agosto do corrente ano, às 9h, na modalidade remota, nesta unidade judiciária, devendo as partes observar os prazos e regras do art.357 do CPC. Intimações necessárias. JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCOIS NASCIMENTO DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0806085-09.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. I) Da gratuidade judiciária Analisando-se os autos, observa-se que a parte autora requereu a gratuidade judiciária. No caso dos autos, o promovente informou que é beneficiário do BPC e declarou não possuir condições de arcar com as despesas do processo, juntando aos autos cópia do seu histórico de créditos junto ao INSS (ID: 123615493). Em contrapartida, observa-se que as custas iniciais são de R$ 460,96 (quatrocentos e sessenta reais e noventa e seis centavos). Com efeito, tal afirmação feita pelo promovente goza de presunção de veracidade, e somente pode ser afastada mediante prova inequívoca em contrário. Portanto, se mostra possível, no caso vertente, a concessão da assistência judiciária gratuita. Assim, considerando os elementos constantes nos autos, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA à parte autora, nos termos do art. 98, do C.P.C. II) Da citação Por outro lado, o art. 334 do C.P.C estabelece que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação. No caso em tela, a realização imediata da audiência de conciliação tem grandes chances de se mostrar inócua. A experiência prática demonstra que as partes não realizam acordos em demandas congêneres, razão pela qual deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de designá-la a qualquer tempo, se as partes requererem ou se presentes indícios de real chance de conciliação entre as partes. Assim, cite-se a parte promovida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do inciso III do art. 335 do C.P.C, sob as advertências do art. 344, do C.P.C. III) Demais providências 1) Apresentada contestação, à impugnação, no prazo legal. Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do C.P.C, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informarem eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo. Caso as partes permaneçam inertes ou requeiram o julgamento no estado em que se encontra, os autos serão imediatamente conclusos para sentença, promovendo a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional. 2) Não sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, dizer se ainda tem outras provas a produzir, vindo-me em seguida conclusos. 3) Infrutífera a tentativa de citação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. CUMPRA. João Pessoa, 18 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

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