Procedimento Comum Cível 0808197-06.2026.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808197-06.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Indeferimento

17/06/2026, 09:31

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 06:56

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:06

Petição (Contraminuta)

12/06/2026, 16:10

Petição (Contraminuta)

09/06/2026, 10:10

Publicação

27/05/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808197-06.2026.8.15.0001. AUTOR: JOSEFA FRANCINEIDE SOARES DA SILVA REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimem-se às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir, cientes de que a ausência de manifestação poderá ensejar o julgamento do feito no estado em que se encontra. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Campina Grande-PB, 25 de maio de 2026 JUSSARA DO CARMO LIMA CUNHA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808197-06.2026.8.15.0001. AUTOR: JOSEFA FRANCINEIDE SOARES DA SILVA REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimem-se às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir, cientes de que a ausência de manifestação poderá ensejar o julgamento do feito no estado em que se encontra. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Campina Grande-PB, 25 de maio de 2026 JUSSARA DO CARMO LIMA CUNHA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 08:40

Mero expediente

24/05/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 10:13

Petição (Contraminuta)

12/05/2026, 21:34

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 19:14

Publicação

16/04/2026, 00:39

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808197-06.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA promovida por JOSEFA FRANCINEIDE SOARES JUSTINO, devidamente qualificada nos autos, em face de FACTA FINANCEIRA S.A, igualmente qualificada, aduzindo, em síntese, estão sendo descontadas de sua conta bancária parcelas referentes ao contrato de empréstimo nº 0049475148, o qual a autora não reconhece ter celebrado, tampouco autorizou qualquer contratação que justificasse a realização de tais cobranças em sua conta. Inicialmente, considerando a documentação acostada no ID n. 155051983, DEFIRO a gratuidade pretendida. DA TUTELA DE URGÊNCIA A parte promovente pretende a concessão de tutela de urgência visando o cancelamento de descontos em seus proventos, sob o fundamento de não ter realizado a contratação. É cediço que, para concessão de tutelas de urgência, como a da hipótese, mister que concorram os requisitos do art. 300, NCPC. Acerca de tais requisitos, ensina NERY¹: “3. Requisitos para a concessão da tutela de urgência: periculum in mora. Duas situações, distintas e não cumulativas entre si, ensejam a tutela de urgência. A primeira hipótese autorizadora dessa antecipação é o periculum in mora, segundo expressa disposição do CPC 300. Esse perigo, como requisito para a concessão da tutela de urgência, é o mesmo elemento de risco que era exigido, no sistema do CPC/1973, para a concessão de qualquer medida cautelar ou em alguns casos de antecipação de tutela. 4. Requisitos para a concessão da tutela de urgência: fumus boni iuris. Também é preciso que a parte comprove a existência da plausibilidade do direito por ela afirmado (fumus boni iuris). Assim, a tutela de urgência visa assegurar a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução (Nery. Recursos7, n. 3.5.2.9, p. 452).” No caso em tela, a documentação anexada à exordial, por si só, não é capaz de atestar a probabilidade do direito alegado pela parte autora. Com efeito, à primeira vista, a alegação unilateral de inexistência de relação jurídica, aliada à mera juntada do comprovante de descontos efetuados em sua conta bancária, é insuficiente para evidenciar a probabilidade do direito, ao menos nesse momento processual. Assim, verifico ser o caso de aguardar a resposta do demandado. Ademais, conforme informado pela própria autora na exordial, os descontos teriam tido início no mês de março de 2022, circunstância que não se mostra compatível com o pedido de tutela de urgência, com a demora da parte em buscar a tutela jurisdicional. Portanto, verifico não ser o caso de deferir a tutela de urgência. Como visto nos termos do artigo 300 do CPC, a mencionada tutela deverá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo, o que não ocorreu nessa primeira fase. DA TENTATIVA CONCILIATÓRIA Ante a litigiosidade da querela, e atento ao princípio da razoável duração do processo, bem como ante ao expresso requerimento na inicial para não designação de audiência prévia, deixo de determinar neste momento, a audiência de conciliação, a qual poderá se dar a qualquer momento, a requerimento das partes. Cite-se a parte promovida para apresentar contestação no prazo legal. CAMPINA GRANDE, data e assinatura digitais. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito

17/03/2026, 00:00

—

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Todas as movimentações(30)