Cumprimento de sentença 0800192-86.2017.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBenefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 11.822,90

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:06

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2026, 17:10

Decorrido prazo de ELIENE VIEIRA DANTAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:09

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIENE VIEIRA DANTAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO BENTO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Vara Única de São Bento-PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para tomar ciência da expedição dos 03( três) RPV s nos presentes autos.. São Bento-PB, 23 de outubro de 2025. ILADELVANIA GARCIA FILGUEIRAS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Benefício de Ordem] Processo nº 0800192-86.2017.8.15.0881

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 20:36

Juntada de RPV

23/10/2025, 10:20

Juntada de RPV

23/10/2025, 10:11

Juntada de RPV

23/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:43

Decorrido prazo de ELIENE VIEIRA DANTAS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:40

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:21

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:06

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2026, 17:10

Decorrido prazo de ELIENE VIEIRA DANTAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:09

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Documentos

Despacho

•05/04/2017, 10:41

Despacho

•25/08/2017, 14:23

29/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIENE VIEIRA DANTAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO BENTO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Vara Única de São Bento-PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para tomar ciência da expedição dos 03( três) RPV s nos presentes autos.. São Bento-PB, 23 de outubro de 2025. ILADELVANIA GARCIA FILGUEIRAS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Benefício de Ordem] Processo nº 0800192-86.2017.8.15.0881

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 20:36

Juntada de RPV

23/10/2025, 10:20

Juntada de RPV

23/10/2025, 10:11

Juntada de RPV

23/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:43

Decorrido prazo de ELIENE VIEIRA DANTAS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:40

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO BENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO BENTO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800192-86.2017.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a parte autora manifestou concordância com o cálculo do Município, conforme ID. 111100362. ISTO POSTO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo Município de SÃO BENTO- id. 108315595, para que produzam seus legais efeitos. Diz o CPC: Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente Assim, fixo os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, §1º, do CPC, da seguinte forma: considerando que a parte executada reconheceu integralmente (e até além) o crédito executado, sem apresentar impugnação ou resistência, fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC/2015, por apreciação equitativa, em favor do advogado da parte autora. Intimem-se as partes. Por meio eletrônico, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor/Precatório ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com os respectivos créditos em nome da parte autora, conforme requerido, bem como do seu patrono (honorários advocatícios, sucumbenciais na fase de conhecimento e na fase de sentença); Após, intimem-se as partes para que tomem ciência de todo seu teor, conforme o art. 11 da Resolução 465/2016. Finalmente, assinado digitalmente e enviado ao TRF da 5ª Região, cumpridas as demais determinações acima, arquivem-se os presentes autos, com baixa. Expedientes necessários. São Bento/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:29

Homologado o pedido

17/07/2025, 09:30

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2025, 21:41

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800192-86.2017.8.15.0881 DESPACHO Vistos. 1. Trata-se de execução de título judicial com obrigação de pagar quantia certa em desfavor da Fazenda Pública. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, sob pena de expedição de requisição de pequeno valor em favor da parte exequente (art. 535, CPC/2015). 2. Se impugnado, intime-se a parte exequente para m

20/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2025, 12:11

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:12

Decorrido prazo de ELIENE VIEIRA DANTAS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2024, 11:32

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800192-86.2017.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para apresentar em 15 (quinze) dias, demonstrativo discriminado e atualizado dos cálculos da execução, com as correções dela decorrentes. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Bento, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:08

Conclusos para despacho

24/08/2024, 14:19

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:18

Juntada de Petição de substabelecimento

12/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de ELIENE VIEIRA DANTAS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/04/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 19:09

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:31

Recebidos os autos

09/04/2024, 10:16

Juntada de certidão de prevenção

09/04/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO. RECORRIDO: ELIENE VIEIRA DANTAS. Intimando os Beis. MARCUS VINICIUS LIRA DE OLIVEIRA - OAB CE5261-A e MARLANE NOBREGA DE OLIVEIRA - OAB CE31453, a fim de, no prazo de 15(quinze)dias, na condição de patrono do recorrido, apresentar contrarrazões ao recurso em referência. Intimação - Recurso Especial nos autos da Apelação Cível – Processo Eletrônico nº 0800192-86.2017.8.15.0881.

28/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/01/2021, 11:41

Decorrido prazo de ELIENE VIEIRA DANTAS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:38

Juntada de Petição de apelação

23/07/2020, 17:19

Decorrido prazo de ELIENE VIEIRA DANTAS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:53

Julgado procedente em parte do pedido

25/05/2020, 12:02

Conclusos para julgamento

26/03/2020, 16:50

Decorrido prazo de ELIENE VIEIRA DANTAS em 11/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 01:14

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2020, 16:34

Juntada de provimento correcional

13/02/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 11:42

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2018, 09:32

Decorrido prazo de ELIENE VIEIRA DANTAS em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 03:11

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 10:30

Juntada de certidão

01/11/2017, 08:25

Audiência conciliação realizada para 31/10/2017 09:45 Vara Única de São Bento.

31/10/2017, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2017, 08:51

Expedição de Mandado.

24/10/2017, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 10:46

Audiência conciliação designada para 31/10/2017 09:45 Vara Única de São Bento.

01/09/2017, 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/08/2017, 14:38

Conclusos para despacho

01/06/2017, 13:40

Juntada de Petição de petição

21/05/2017, 12:04

Juntada de Petição de petição

21/05/2017, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/04/2017, 10:44

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2017, 15:09

Conclusos para despacho

10/03/2017, 10:30

Distribuído por sorteio

09/03/2017, 19:59

Despacho

•12/02/2020, 11:42

Despacho

•12/02/2020, 13:32

Sentença

•25/05/2020, 12:02

Despacho

•22/04/2021, 11:33

Decisão

•09/08/2021, 17:11

Decisão

•02/12/2021, 16:20

Despacho

•01/07/2022, 11:34

Despacho

•25/07/2022, 23:18

Despacho

•24/01/2023, 21:21

Despacho

•11/04/2024, 19:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2024, 17:20

Despacho

•26/11/2024, 11:08

Despacho

•26/11/2024, 11:08

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/04/2017, 10:41

Despacho

•25/08/2017, 14:23

Despacho

•12/02/2020, 11:42

Despacho

•12/02/2020, 13:32

Sentença

•25/05/2020, 12:02

Despacho

•22/04/2021, 11:33

Decisão

•09/08/2021, 17:11

Decisão

•02/12/2021, 16:20

Despacho

•01/07/2022, 11:34

Despacho

•25/07/2022, 23:18

Despacho

•24/01/2023, 21:21

Despacho

•11/04/2024, 19:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2024, 17:20

Despacho

•26/11/2024, 11:08

Despacho

•26/11/2024, 11:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2024, 11:32

Despacho

•19/02/2025, 13:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 21:41

Decisão

•17/07/2025, 09:30