Procedimento Comum Cível 0800278-82.2022.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800278-82.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2026, 13:01

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:01

Trânsito em julgado

23/04/2026, 13:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:27

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:18

Publicação

18/03/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NICE KELLY ROSA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA, EDUARDO JORGE RIBEIRO FERNANDES SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INCISO VIII, DO CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800278-82.2022.8.15.0331 [Abatimento proporcional do preço, Bancários] Vistos, etc. NICE KELLY ROSA DOS SANTOS, devidamente qualificada na inicial, por meio de seu advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente ação de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face do BANCO DO BRASIL SA, EDUARDO JORGE RIBEIRO FERNANDES, igualmente qualificado. Por meio de petição atravessada aos autos (ID 126323334), pugnou a parte autora pela desistência do feito. Eis o breve relatório. Decido A ação se desenvolvia normalmente, quando no curso do processo, o autor, por meio de petição constante dos autos pugnou pela desistência do feito, requerendo sua extinção sem apreciação do mérito. Desnecessário manifestação do réu, uma vez que não ofereceu contestação ao feito. Assim sendo, ante a disponibilidade do direito pleiteado, nada mais resta ao Juízo a não ser homologar o pedido de desistência da parte autora, aplicando-se o que dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em face do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado pela autora, JULGANDO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas nos termos do artigo 98 do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte autora. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado desta decisão e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Santa Rita, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 13:24

Desistência

12/03/2026, 09:17

Processo Encaminhado

23/02/2026, 01:44

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:56

Decurso de Prazo

30/10/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

18/10/2025, 10:05

Documentos

EXPEDIENTE

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NICE KELLY ROSA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA, EDUARDO JORGE RIBEIRO FERNANDES SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INCISO VIII, DO CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800278-82.2022.8.15.0331 [Abatimento proporcional do preço, Bancários] Vistos, etc. NICE KELLY ROSA DOS SANTOS, devidamente qualificada na inicial, por meio de seu advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente ação de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face do BANCO DO BRASIL SA, EDUARDO JORGE RIBEIRO FERNANDES, igualmente qualificado. Por meio de petição atravessada aos autos (ID 126323334), pugnou a parte autora pela desistência do feito. Eis o breve relatório. Decido A ação se desenvolvia normalmente, quando no curso do processo, o autor, por meio de petição constante dos autos pugnou pela desistência do feito, requerendo sua extinção sem apreciação do mérito. Desnecessário manifestação do réu, uma vez que não ofereceu contestação ao feito. Assim sendo, ante a disponibilidade do direito pleiteado, nada mais resta ao Juízo a não ser homologar o pedido de desistência da parte autora, aplicando-se o que dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em face do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado pela autora, JULGANDO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas nos termos do artigo 98 do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte autora. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado desta decisão e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Santa Rita, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

17/03/2026, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Processo Encaminhado

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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