Cumprimento de sentença 0824193-73.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2017

Valor da Causa

R$ 59.900,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:16

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:16

Determinada diligência

04/05/2026, 08:49

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:06

Determinada diligência

12/12/2025, 22:05

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:02

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:20

Todas as movimentações(99)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:16

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:16

Determinada diligência

04/05/2026, 08:49

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:06

Determinada diligência

12/12/2025, 22:05

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:02

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824193-73.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824193-73.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:31

Decorrido prazo de GIULIANA ANDREA GUEDES PEREIRA ARAGAO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:31

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO ROMULO CAMINHA LIMA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:31

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROMMEL RICARDO ROMULO CAMINHA LIMA, GIULIANA ANDREA GUEDES PEREIRA ARAGAO REU: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0824193-73.2017.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por ROMMEL RICARDO RÔMULO CAMINHA LIMA e GIULIANA ANDREA GUEDES PEREIRA ARAGÃO e

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROMMEL RICARDO ROMULO CAMINHA LIMA, GIULIANA ANDREA GUEDES PEREIRA ARAGAO REU: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0824193-73.2017.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por ROMMEL RICARDO RÔMULO CAMINHA LIMA e GIULIANA ANDREA GUEDES PEREIRA ARAGÃO e

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROMMEL RICARDO ROMULO CAMINHA LIMA, GIULIANA ANDREA GUEDES PEREIRA ARAGAO REU: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0824193-73.2017.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por ROMMEL RICARDO RÔMULO CAMINHA LIMA e GIULIANA ANDREA GUEDES PEREIRA ARAGÃO e

01/05/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2024, 22:31

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 21:29

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO ROMULO CAMINHA LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de GIULIANA ANDREA GUEDES PEREIRA ARAGAO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:51

Publicado Despacho em 20/11/2023.

22/11/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

22/11/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROMMEL RICARDO ROMULO CAMINHA LIMA, GIULIANA ANDREA GUEDES PEREIRA ARAGAO REU: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME DESPACHO Intimem-se os Promoventes, por seus advogados, para cumprirem o despacho de ID 60308017, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Nada sendo peticionado, voltem-me os ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0824193-73.2017.8.15.2001

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROMMEL RICARDO ROMULO CAMINHA LIMA, GIULIANA ANDREA GUEDES PEREIRA ARAGAO REU: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME DESPACHO Intimem-se os Promoventes, por seus advogados, para cumprirem o despacho de ID 60308017, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Nada sendo peticionado, voltem-me os ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0824193-73.2017.8.15.2001

17/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:50

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:10

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/02/2023, 18:23

Decorrido prazo de GIULIANA ANDREA GUEDES PEREIRA ARAGAO em 24/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:57

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO ROMULO CAMINHA LIMA em 24/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:30

Juntada de Informações

30/11/2022, 23:25

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 19:57

Deferido o pedido de

10/10/2022, 22:45

Determinada diligência

10/10/2022, 22:45

Conclusos para decisão

07/10/2022, 21:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/06/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 11:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/11/2021, 11:40

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de GIULIANA ANDREA GUEDES PEREIRA ARAGAO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO ROMULO CAMINHA LIMA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 03:42

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 13:13

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO ROMULO CAMINHA LIMA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:31

Decorrido prazo de GIULIANA ANDREA GUEDES PEREIRA ARAGAO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:31

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 16:17

Juntada de Certidão

01/07/2020, 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC

19/12/2019, 15:18

Audiência conciliação realizada para 19/12/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/12/2019, 15:18

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:42

Decorrido prazo de GIULIANA ANDREA GUEDES PEREIRA ARAGAO em 28/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 04:46

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO ROMULO CAMINHA LIMA em 28/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 04:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2019, 22:28

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 18:10

Audiência conciliação designada para 19/12/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/11/2019, 17:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

18/11/2019, 17:45

Recebidos os autos.

18/11/2019, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 17:29

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:59

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2019, 16:49

Decorrido prazo de GIULIANA ANDREA GUEDES PEREIRA ARAGAO em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 03:13

Decorrido prazo de ROMMEL RICARDO ROMULO CAMINHA LIMA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 03:13

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 13:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/04/2019, 15:14

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2017, 23:50

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/06/2017, 11:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/06/2017, 11:50

Conclusos para despacho

24/05/2017, 16:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 16:43

Conclusos para decisão

13/05/2017, 23:26

Distribuído por sorteio

13/05/2017, 23:26

Documentos

Despacho

•18/05/2017, 16:43

Decisão

•03/06/2017, 11:50

Documento de Comprovação

•08/06/2017, 13:46

Despacho

•30/04/2019, 15:14

Despacho

•18/11/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 13:13

Despacho

•30/06/2022, 10:20

Despacho

•10/10/2022, 22:45

Despacho

•16/11/2023, 11:50

Despacho

•16/11/2023, 14:49

Sentença

•29/04/2024, 22:31

Sentença

•30/04/2024, 07:04

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:50

Todos os documentos(20)

Despacho

•18/05/2017, 16:43

Decisão

•03/06/2017, 11:50

Documento de Comprovação

•08/06/2017, 13:46

Despacho

•30/04/2019, 15:14

Despacho

•18/11/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 13:13

Despacho

•30/06/2022, 10:20

Despacho

•10/10/2022, 22:45

Despacho

•16/11/2023, 11:50

Despacho

•16/11/2023, 14:49

Sentença

•29/04/2024, 22:31

Sentença

•30/04/2024, 07:04

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 07:36

Despacho

•12/12/2025, 22:05

Despacho

•04/05/2026, 08:49

Despacho

•04/05/2026, 09:28